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Patrimônio público à venda

Vilas Magazine - Carlos Accioli Ramos (Diretor - Editor) - Em 01/10/2015

Ninguém, em sã consciência, acredita que a prefeitura de Lauro de Freitas vá mesmo vender as áreas públicas em que funcionam o Colégio Apoio em Vilas do Atlântico, o Senai na av. Luiz Tarquínio Pontes ou o Samu e o Corpo de Bombeiros na Estrada do Coco. Todos esses espaços estão regularmente ocupados, por concessão da própria prefeitura e prestam serviços essenciais à comunidade. Nem por isso deixaram de ser listados como possibilidade de alienação de patrimônio público, avaliados em quase R$ 30 milhões.

Várias outras áreas informadas simplesmente não se encaixam nos parâmetros exigidos pela lei para desafetação e alienação, principalmente porque o seu uso pode ser facilmente revertido à destinação pública original. É o caso dos terrenos no entorno do Colégio Mendel, também em Vilas do Atlântico, avaliados em cerca de R$ 4 milhões.

É o caso ainda da faixa de área verde vizinha ao condomínio Atol das Rocas, na av. Praia de Itamaracá, que não está construída, mas apenas murada, podendo perfeitamente, se for o caso, ser devolvida ao público como espaço público que a prefeitura afirma ser. São quase nove mil metros quadrados em área privilegiada de Vilas do Atlântico, avaliada pela prefeitura em R$ 7,7 milhões e que fariam a felicidade de qualquer construtora – se não fosse área pública.

Não sendo viável convidar o Senai a desembolsar R$ 12 milhões e menos ainda a retirar-se da cidade, muito menos demolir o Corpo de Bombeiros para vender o trecho em que se encontra na Estrada do Coco, pouco restará para alienar se o objetivo for mesmo o de arrecadar R$ 80 milhões. Mas a conta também pode ser outra.

O certo é que a lei proposta e recentemente sancionada pelo prefeito Márcio Paiva estabelece critérios claros para a alienação das áreas públicas listadas. A comunidade estima que os senhores e senhoras seus representantes, eleitos para a Câmara Municipal, acompanhem muito de perto todo esse processo. Ou eles ou o Ministério Público.

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