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Dom, 02.02.2014

R$ 4 milhões é pouco

Carlos Accioli Ramos (Diretor - Editor) - Em 02/06/2016

R$ 4 milhões é pouco 
Um município que arrecada R$ 32,5 milhões por mês – na média resultante do primeiro quadrimestre deste ano – não pode se dar ao luxo de gastar R$ 20 milhões para dar emprego a cerca de sete mil pessoas. A quantidade exata de servidores, apesar da Lei da Transparência, é uma caixa preta. 
Não vamos nem falar da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe um limite – já estourado – de 60% da receita para as despesas com pessoal. Não vamos sequer mencionar a maior ou menor utilidade desse contingente. Saúde e Educação respondem por 85% da folha, de acordo com o prefeito Márcio Paiva. E certamente alguém tem que trabalhar nas demais áreas, quando mais não seja, para emitir os carnês de IPTU. 
Mas é sempre necessário lembrar que não cabe ao Poder Público prover emprego, nem nos municípios, nem no Estado, nem na União, muito menos por meio de indicações políticas. Se não há receita suficiente sequer para os contratos de manutenção – e o prefeito vem de dizer que contingenciou essas despesas – nada justifica limitar o corte de pessoal a R$ 4 milhões mensais. É pouco.
 
Auditoria 
O governo da Bahia descobriu em maio 81 funcionários públicos que acumulam indevidamente empregos públicos em outro estado: 49 em Sergipe, 20 em Pernambuco, seis no Ceará, cinco no Tocantins e um no Espírito Santo. O fenômeno é mais comum do que pode parecer. Em outra versão de funcionário fantasma, o filho do afamado deputado Waldir Maranhão (PP) também recebia salário público, embora vivesse em São Paulo, onde exerce profissão no setor privado. Mas não é necessário um escândalo para revelar outros fantasmas. Basta uma auditoria, como provou o governo.
 
Prioridades
A buraqueira das ruas, que tanto irrita os cidadãos a cada período de chuvas, neste sagrado ano eleitoral vem recebendo tratamento quase em tempo real: abriu, fechou. Para isso não tem faltado recursos, numa prova de que é tudo uma questão de gerir a receita. Sobrevive a esperança de que o redirecionamento de prioridades – da folha de pagamento para as necessidades de manutenção – se estenda a todas as outras situações que gritam por solução.
 
Novo problema
A boate que vão abrir na avenida Praia de Pajussara esquina com Itamaracá não é uma boate: é um restaurante com “um palquinho” para música ao vivo. A necessidade de isolamento acústico constará do alvará da prefeitura, que não está em condições de o negar se tudo estiver em conformidade com a lei. É nesse ponto que a porca torce o rabo. Faltou exigir área de estacionamento, mas quem sabe a clientela resolva aparecer a pé.
 
Obstáculos antigos
Parece morta a iniciativa da prefeitura, anos atrás, de fiscalizar as calçadas públicas, garantindo o livre trânsito de pedestres. Os novos alvarás de construção, segundo consta, vêm sendo emitidos com a exigência de pleno cumprimento do decreto municipal que garante a circulação de pessoas nas calçadas. Mas os obstáculos anteriores continuam no lugar em que sempre estiveram e há sempre mais um brotando do chão.
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