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Prefeitura reduz folha de pessoal em 20% para equilibrar finanças

Redação Vilas Magazine - Em 02/06/2016

O prefeito Márcio Paiva (PP) terá que cortar pelo menos R$ 4 milhões mensais em despesas de pessoal para equilibrar as despesas do município e para ficar dentro do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com ele, o montante corresponde a 20% da folha de pagamento, que estaria em cerca de R$ 20 milhões mensais.
 
Não foi revelado o número de servidores atualmente empregados, nem quantos serão demitidos. “Ainda estamos avaliando”, disse o prefeito à Vilas Magazine, mas o corte deve ser transversal a todas as secretarias.
 
 
As demissões acontecem, de acordo com o prefeito, depois de já ter sido feito “o dever de casa” com o contingenciamento de despesas relativas, principalmente, a contratos de manutenção nas despesas correntes. Além de ter que cumprir os limites da LRF, o caixa enfrentaria uma perda de receita da ordem de R$ 9 milhões nos quatro primeiros meses de 2016 em relação ao mesmo período do ano passado, sem perspectivas de melhora.
 
Parte do problema pode estar nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que registra queda, principalmente nos valores corrigidos pela inflação – não só em Lauro de Freitas, mas em todo o país. Dados do Tesouro Nacional indicam que a transferência de recursos do FPM a Lauro de Freitas acompanha a média nacional apontada pela CNM – inclusive a tendência à elevação do montante em maio, sazonalmente verificada.
 
De fato, nos últimos três anos e quatro meses os valores nominais das transferências de recursos para Lauro de Freitas chegaram a registrar algum aumento, embora não o suficiente para compensar totalmente a inflação registrada no período, de quase 29%.
 
 
O montante do FPM transferido ao município em abril de 2016 – pouco mais de R$ 5 milhões, de acordo com o Tesouro Nacional – é praticamente igual ao de abril de 2013, quando corrigido pela inflação. Já em relação a abril de 2014 houve perda de cerca de R$ 250 mil. Corrigidos os valores do ano passado teria havido perda de mais de meio milhão de reais apenas no mês de abril. Em termos nominais, contudo, a quebra foi menos severa do que se esperava, ficando por R$ 100 mil.
 
Somando todas as receitas, a prefeitura teria recebido R$ 130 milhões no primeiro quadrimestre de 2016 – R$ 9 milhões a menos que nos mesmos meses de 2015 – residindo aí o nó financeiro.
 
O FPM é composto por parcelas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) recolhidos pelo governo federal, repassadas aos municípios de acordo com coeficientes relacionados à população residente – entre outros fatores. Nos municípios brasileiros com até cinco mil habitantes os repasses do FPM constituem a maior parcela das receitas municipais.
 
Além de apresentar crescimento populacional acelerado, que os índices oficiais não refletem imediatamente, Lauro de Freitas suporta serviços públicos que são utilizados também pelos moradores de Camaçari e Salvador.
 
Apesar disso, o peso do FPM na composição das receitas manteve-se em cerca de 20% nos quatro primeiros meses deste ano, em comparação ao mesmo período do ano passado, de acordo com dados da Secretaria Municipal da Fazenda.
 
Na verdade, apesar da recessão econômica, o município conseguiu manter no mesmo período composição de receitas equivalente à do ano passado, incluindo a parcela do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o recolhimento de ISS (Imposto sobre Serviços).
 
Já o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) – reflexo da desaceleração do mercado imobiliário – sofreu uma queda de 26% entre janeiro e abril de 2016 em relação ao período homólogo de 2015 – levando a uma menor participação na atual composição da receita.
 
Na comparação com os primeiros meses de 2015 merece destaque a conta de multas e juros recebidos pela prefeitura, com um crescimento de 207% segundo a secretaria da Fazenda. A rubrica foi de R$ 545 mil para cerca de R$ 1,7 milhão. O esforço de arrecadação de multas, entretanto, representou apenas 1,2% das receitas no primeiro quadrimestre de 2016.
 
As taxas cobradas pela prefeitura também apresentaram aumento – 23% – representando quase R$ 3 milhões entre janeiro e abril de 2016, passando a responder por 2,1% das receitas contra 1,6% nos mesmos meses do ano passado.
 
Cenário nacional
Contrariando expectativas, as prefeituras brasileiras receberam até 20 de maio deste ano um volume de recursos do FPM que ficou, em termos nominais, 1,54% menor que no mesmo período do ano passado. Descontada a inflação, a queda vai a 10,34%. Os dados são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
 
O repasse do segundo decêndio de maio, em particular, superou as expectativas divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em 15,75%. O resultado dos primeiros cinco meses de 2016 deve-se aos bons números registrados em maio: o valor bruto, nominal, transferido no mês passado cresceu mais de 12% em relação a maio de 2015. Mesmo descontada a inflação do período, o FPM marca aumento de 3,43% no mês em relação ao período homólogo.
 
Prefeito Márcio Paiva: folha de pagamento enfrenta redução de receita e consequente rebaixamento do limite legal
 
Os números, mesmo deflacionados, podem indicar uma retomada da atividade econômica, depois de quatro meses negativos em 2016. O FPM registrou queda de cerca de 21% em janeiro, 3% em fevereiro, 18% em março e 10% em abril.
 
A CNM, contudo, recomenda cautela aos prefeitos já que os próximos meses apresentam, tradicionalmente, os menores repasses do ano, com destaque para o mês de julho – dificultando o fechamento das contas em “um ano delicado, final de mandato”, em que “é preciso fechar as contas para que o prefeito não seja responsabilizado”, afirma a entidade.
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