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Ministério Público discute transferência de praias para municípios

Redação - Em 31/07/2016

O Ministério Público Federal na Bahia realiza no dia 24 uma audiência pública para debater os impactos trazidos pela pela lei que transfere a gestão de praias da União para os municípios. Presidido pelo procurador da República Pablo Barreto, que atua na área de Meio Ambiente, o evento acontece na sede do MPF/BA.
 
O objetivo é conhecer e debater a viabilidade e condições de gestão das praias, considerando os aspectos jurídicos, técnicos e de gestão participativa. O encontro busca esclarecer pontos relacionados à futura implementação da norma, dentre eles a garantia de que os espaços costeiros serão usados conforme sua classificação, o uso e ocupação das praias, inclusive ambulantes e quiosques.
 
A audiência é uma iniciativa do projeto MPF pelo Gerenciamento Costeiro (MPF-Gerco) da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (meio ambiente e patrimônio cultural) que tem a finalidade de desenvolver modelos de atuação para auxiliar os membros que atuam na região costeira do país. O MPF-Gerco pretende facilitar o trabalho integrado na proteção da costa brasileira e na solução e prevenção de conflitos, aproveitando, quando possível, os mecanismos do Projeto Orla.
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