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Justiça determina prazo para delimitação de terras no Quingoma

Redação - Em 31/07/2016

A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça deferiu, em junho, liminar determinando ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a conclusão e publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das terras da comunidade remanescente do quilombo do Quingoma, no prazo de 120 dias. A comunidade reside na área onde está sendo construída a Via Metropolitana, sob responsabilidade do Governo do Estado e da concessionária Bahia Norte.
 
A ação do MPF havia pedido também medida liminar determinando a imediata suspensão das obras até a conclusão dos estudos necessários para a elaboração do RTID, mas o pedido não foi contemplado pela decisão judicial.
 
O Ministério Público avalia que o local é alvo de especulação imobiliária e como os residentes ainda não detêm a titularidade dos imóveis a possibilidade de perda das terras tem gerado instabilidade na região. Segundo informações do Ministério Público, os integrantes da comunidade passaram a ser frequentemente demandados judicialmente em processos de reintegração de posse e relatam sofrer atos de ameaça e violência, como incêndio de barracos e agressões físicas.
 
O RTID, de responsabilidade do Incra, é o documento que deverá identificar, reconhecer, delimitar e titular a área ocupada pelos remanescentes de quilombolas. Em novembro de 2015, o Estado da Bahia e a Bahia Norte firmaram com o órgão um termo de cooperação técnica com o objetivo de elaborar o relatório de delimitação da comunidade do Quingoma.
 
De acordo com informações prestadas pelo instituto e pela concessionária ao MPF, uma empresa seria contratada para produzir o documento, bem como órgãos estaduais seriam os responsáveis pela supervisão e coordenação da equipe técnica em campo. O RTID deveria ser concluído em abril, mas em maio o Incra informou que ainda não havia recebido nenhum produto conclusivo para a composição do relatório.
 
Além das medidas liminares, a ação requer que o Incra finalize todo o processo de regularização fundiária da comunidade no prazo máximo de doze meses, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil a serem revertidos para o Fundo Nacional de Direitos Difusos, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
 
Andamento da obra
As obras nos 11,2 quilômetros da Via Metropolitana estão sendo executadas de acordo com o previsto pelo cronograma e devem ser entregues em março de 2017, de acordo com Wagner Magalhães, gerente de engenharia da Bahia Norte, concessionária responsável pelos trabalhos.
 
A última avaliação divulgada dá conta de que a obra já conta com 47% do total executado. “Da Estrada do Coco – onde foi construída uma passagem subterrânea – até o Rio Joanes temos três quilômetros, aproximadamente, de área pavimentada, com conclusão de toda a drenagem e a parte de infraestrutura viária”, disse. “O prazo será cumprido, estamos bastante empenhados”, afirmou Magalhães.
 
Das 12 pontes previstas no projeto, nove estão em fase de acabamento, como as que foram erguidas sobre os rios Paranamirim e Joanes. De acordo com a concessionária, a vegetação nas margens foi recuperada e barreiras de metal foram instaladas em diversos pontos da via para ampliar a segurança.
 
Com as obras iniciadas em janeiro de 2015, a Via Metropolitana Camaçari-Lauro de Freitas vai ligar a BA- 526, na altura do Km-18,5 da Rodovia Cia Aeroporto, até a BA-099, na Estrada do Coco, contornando a região central do município de Lauro de Freitas. Quando concluída, deve aliviar também o sistema viário da região norte da capital como as avenidas Paralela e Dorival Caymmi e o complexo Dois de Julho, próximo ao Aeroporto Internacional de Salvador.
 
As intervenções devem reduzir pela metade o tempo do percurso dos cerca de 110 mil veículos que trafegam diariamente pela região. A expectativa é que no pico da obra sejam gerados 750 empregos diretos. Neste momento, 300 trabalhadores da construção civil desempenham diferentes funções no canteiro de obras.
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