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Eleitor renova dois terços da Câmara Municipal

Redação - Em 04/12/2016

Eleitos por 22.458 votos – menos de 26% do total – tomam posse no mês que vem os 17 vereadores de Lauro de Freitas. O mais votado deles foi o pastor Edilson Ferreira (PRB), reeleito com 2.672 votos (3,08%). Ferreira já tinha sido o mais votado em 2012, com 2.596 votos.
 
Capitão Olinto, o mais votado em Vilas do Atlântico e o terceiro no pleito
 
O mesmo PRB reelegeu Anderson Pinheiro dos Santos, o Decinho, um dos preferidos de Itinga e o segundo mais votado da cidade, com 2.171 votos – contra os 786 que conquistou em 2012. No espaço de apenas quatro anos, Decinho conseguiu expandir o seu eleitorado em nada menos que 276%.
 
Valmir Sodré concorreu agora pelo PRB e obteve 1.124 votos, em nono lugar entre os eleitos e o predileto das urnas na região Centro-Ipitanga. Há quatro anos, concorrendo pelo PSDB, Sodré obteve 725 votos, mas não se elegeu. Os 5.967 votos dos três vereadores garantem ao partido ligado à Igreja Universal a maior bancada da Câmara Municipal de Lauro de Freitas e, de longe, a mais votada.
 
A segunda maior bancada é do PT, que manteve as duas cadeiras que tinha no Legislativo local, reelegendo Naide Brito com 990 votos, mas trocando Lula Maciel (730 votos) por Roque Fagundes – que foi secretário da Fazenda de Moema Gramacho em 2011 e 2012 – com 973 votos.
 
As demais 12 cadeiras resultaram pulverizadas por 12 outros partidos: PTN, PPS, REDE, PSDB, PP, PSL, PR, PSD, PCdoB, DEM, PPL e PSB. Desses, nove são personagens novos na Câmara.
 
Naide Brito renovou o mandato e pretende presidir a Câmara
 
Além de Edilson Ferreira, Decinho e Naide Brito, reelegeram-se apenas Antônio Rosalvo (REDE), Maria Augusta Pinto, a Dona Augusta (PR) e Fausto Franco (DEM). Manoel Carlos dos Santos, o Carlucho (PSB) e Mateus Reis (PSDB) não concorreram à reeleição.
 
Renovados dois terços da Câmara, perderam assento inclusive figuras bem votadas tanto em 2012 como este ano, em função do quociente partidário insuficiente. Foi o caso, por exemplo, de Alexandre Marques (PRB), que obteve 1.580 votos e de Junior Neves (PEN), 1.059 votos.
 
Outros nomes simplesmente perderam eleitores em relação a 2012 ou não conquistaram os votos necessários para preencher a vaga da coligação. Aline Oliveira (PP) chegou a aumentar a votação – 870 votos contra 792 há quatro anos – mas não se reelegeu. Já Gilmar Oliveira (PV) caiu de 1.436 votos em 2012 para 846 este ano. Jorge Bahiense (PPS), vereador com vários mandatos acumulados, também perdeu eleitores (983 para 671).
 
A maior perda quem sofreu foram o PSB em geral e Paulo Aquino em particular, que conquistou 1.104 votos em 2012, mas apenas 314 este ano. Em outubro passado, o partido elegeu apenas Edivaldo Ferreira Silva, o Palhaço Amendoim, que foi às urnas como “Edivaldo – Palhaço”, com 593 votos, a menor votação entre todos os eleitos. Há quatro anos, os dois vereadores do PSB somavam 2.255 votos.
 
Entre os sobreviventes, além de Edilson Ferreira (2.672), Decinho (2.171) e Naide Brito (990), apenas Antônio Rosalvo (REDE) conseguiu aumentar a votação em relação a 2012, de 1.205 para 1.544 votos. Fausto Franco (DEM) obteve 1.129 há quatro anos e 873 em 2016. Dona Augusta praticamente manteve o plantel, com 1.053 em 2012 e 1.027 agora.
 
Novatos
No grupo dos onze legisladores estreantes, o destaque vai para o Capitão Olinto (PTN), responsável pelo RETRAN de Lauro de Freitas até recentemente e que obteve 2.114 votos, chegando em terceiro lugar. Entre os eleitos, Olinto foi o nome mais votado nas urnas de Vilas do Atlântico, seguido de perto por Antônio Rosalvo (REDE).
 
Decinho, o segundo mais votado este ano: expansão de 276% em quatro anos
 
Coca Branco (PPS), liderança comunitária tradicional e campeão de votos em Itinga chega em quarto, com 1.896 votos. Emanuel Carvalho (PSDB), ex-secretário de Saúde de Marcelo Abreu (2001-2004) e de Márcio Paiva em 2016, obteve 1.367 votos e a sexta cadeira. Augusto Cesar do Nascimento (PP) não é estreante e sempre teve eleitorado próprio, mas ficou fora da Câmara no último período e volta agora com 1.360 votos.
 
Débora Regis, a Debinha (PSL), é outra novidade, conquistando 1.222 votos. Miriam Martinez (PSD) – 997 votos – concorreu pelo PT em 2012, quando obteve 553 votos. Com Luciana (PCdoB), campeã de votos em Portão – 920 em toda a cidade – o trio feminino deve alinhar na bancada de apoio à prefeita eleita Moema Gramacho (PT), ao lado dos dois vereadores petistas. Além de Edivaldo Palhaço, compõe a lista de estreantes Isaac de Belchior (PPL), com 615 votos.
 
A composição da Câmara Municipal para o período 2017-2020 ainda pode mudar, quando a prefeita eleita Moema Gramacho (PT) anunciar o seu secretariado. É possível que alguns dos vereadores eleitos sejam convidados a ocupar cargos no Executivo, deixando a vaga para o suplente imediato da coligação.
 
 
COMO FUNCIONA A CÂMARA DE VEREADORES
O Poder Legislativo municipal é exercido pela Câmara de Vereadores, que, em conjunto com o Poder Executivo, forma o Governo Municipal, em respeito ao princípio da independência e harmonia dos poderes (Art. 2º. da Constituição Federal). À Câmara compete exercer as funções: legislativa (elaboração de leis); fiscalizadora (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos); julgadora (julgar o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores no processo de cassação de mandato); de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao Prefeito); e de administração (relativa aos seus serviços internos).
 
VEREADORES
São agentes políticos investidos no mandato para uma legislatura de quatro anos (Art. 29, I, da Constituição Federal). A palavra vereador tem origem no verbo verear, que significa administrar, vigiar pelo bem-estar e segurança dos munícipes.
Mesa: é o órgão diretivo da Câmara, com atribuições administrativas e executivas. Cada membro da Mesa tem atribuições próprias e também pratica atos de direção, administração e execução das deliberações aprovadas pelo plenário, na forma regimental.
Comissões: são grupos, constituídos por vereadores, com atribuições determinadas pelo Regimento Interno, sejam de estudo, de representação ou investigação de determinado assunto. Classificam-se em permanentes e temporárias. As comissões permanentes são eleitas anualmente e os vereadores que integram a Mesa, bem como os suplentes em exercício, não podem participar de sua composição.
Plenário: é o órgão deliberativo e soberano da Câmara, constituído pela reunião dos vereadores em exercício, detentor de atribuições deliberativas e legislativas.
 
SESSÕES
Sessões Ordinárias: em Lauro de Freitas, são as realizadas semanalmente, às terças e quartas-feiras, com início, às 14 horas. Nelas são discutidas e resolvidas as matérias.
Sessões Extraordinárias: são as que se realizam em ocasiões diversas das fixadas para as sessões ordinárias, mediante convocação pelo prefeito, pelo presidente da Câmara ou, ainda, por requerimento dos vereadores. No período de recesso, a convocação é feita em caso de urgência ou interesse público relevante.
Sessões Solenes: são as que se realizam para a posse do prefeito, vice-prefeito, vereadores, eleição da Mesa Executiva no primeiro exercício de cada legislatura, outorga de honrarias ou prestação de homenagens.
Sessões Especiais: são as que se realizam para a eleição da Mesa Executiva do biênio seguinte da mesma legislatura, escolha das comissões permanentes e indicação dos líderes e vice-líderes de bancadas ou blocos parlamentares.
Sessões Comemorativas: são as que se destinam à comemoração de datas cívicas ou históricas.
Sessões Secretas: são as que têm como finalidade tratar de assuntos reservados.
 
PROCESSO LEGISLATIVO
- É um conjunto de procedimentos que devem ser observados pelos poderes Executivo e Legislativo com vistas à elaboração de atos jurídicos. Compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções.
 
- São fases do processo legislativo a iniciativa, a discussão, a deliberação, a sanção, a promulgação e a publicação de todos os atos deliberados pelos parlamentares. Na fase da discussão, podem ser formuladas emendas ou subemendas à substância ou à redação do projeto, observadas as vedações legais
 
- As emendas se classificam em aditivas, modificativas, substitutivas, aglutinativas e supressivas. Por sua vez, substitutivo é a proposição sucedânea de outra e que abrange o seu todo sem lhe alterar a substância.
 
- Considera-se formal a alteração que vise exclusivamente ao aperfeiçoamento da técnica legislativa. Denomina-se Emenda de Redação a modificativa que visa a sanar vício de linguagem, incorreção de técnica legislativa ou lapso manifesto. Denomina-se subemenda a emenda apresentada a outra.
 
SAIBA MAIS
Legislatura: Os trabalhos da Câmara desenvolvem-se em quatro sessões legislativas anuais, ou seja, legislatura. Portanto, denomina-se legislatura o período das atividades da Câmara que vai desde a posse dos vereadores até o término de seus mandatos, conforme define a Constituição Federal.
 
Sessão Legislativa: É a etapa anual de reuniões da Câmara, subdividida em dois períodos legislativos. Em razão do mandamento constitucional, a sessão legislativa não pode ser interrompida sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Art. 57, § 2.º).
 
Recesso Parlamentar: Ocorre quando há paralisação dos trabalhos legislativos. Decorre entre uma e outra sessão legislativa, bem como entre o primeiro e o segundo período legislativo. O recesso também pode acontecer durante o curso do ano, em razão de pequenas paralisações dos trabalhos legislativos, como, por exemplo, durante os festejos carnavalescos, nos dias que coincidem com feriados ou pontos facultativos. 

 

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