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Dom, 02.02.2014

Abertura da Praia de Guadalupe depende de decisão judicial

Redação - Em 07/03/2017

Audiência pública para discutir a recomendação do Ministério Público: ânimos acirrados
 
O município de Lauro de Freitas está impedido de derrubar o muro que delimita os loteamentos Vilas do Atlântico e o Miragem na altura da rua Praia de Guadalupe, até posterior decisão judicial.
 
Liminar nesse sentido foi concedida no dia 3 de março pela 1ª Vara da Fazenda Pública, atendendo pedido da Associação de Moradores de Vilas do Atlântico (AMOVA) e Sociedade de Amigos do Loteamento Vilas do Atlântico (Salva ), entidades representativas dos moradores.
 
A ação de Interdito Proibitório interposta pelas entidades visa sustar a demolição recomendada ao município pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).
 
A análise técnica produzida pela instituição menciona que tanto a rua Praia de Guadalupe, em Vilas do Atlântico, como a rua C, no Miragem, “possuem o mesmo código de logradouro”, concluindo que o muro constitui obstrução de via pública.
 
Pedra cantada
Reportagem da Vilas Magazine publicada em maio de 2014, há quase três anos, alertava para a criação da conformação legal que poderia levar à abertura de quatro novos acessos a Vilas do Atlântico – incluindo a rua Praia de Guadalupe, alterando as características originais daquelas vias, construídas como vias locais estreitas e sem saída, todas com um balão para retorno de veículos no fim.
 
Tereza Araújo (seg. à esquerda) em reunião de moradores na Guadalupe: prevendo o fim da paz
 
Naquela época ainda estava em discussão o projeto de lei que viria a atribuir o mesmo código de logradouro a ruas distintas, em bairros distintos, sinalizando a intenção de abrir novos acessos a Vilas do Atlântico. A Guadalupe, apesar de ser uma alameda de Vilas do Atlântico, passava a constar da listagem de logradouros como pertencente também a Buraquinho, bairro vizinho que inclui o Miragem, com o mesmo número de cadastro: 040881. 
 
Outras três ruas paralelas à Guadalupe foram incluídas pela proposta legislativa da prefeitura no novo bairro de Buraquinho, onde elas efetivamente não existem. Além da rua Praia de Guadalupe, acabaram “geminadas” ao Miragem pelo código de logradouro também as ruas Praia de Gravatá, Praia do Conde e Praia de Lucena – todas vias locais sem saída, dentro dos limites originais do loteamento.
 
Agora a análise técnica do MPBA constatou que as ruas em questão “possuem o mesmo código de logradouro, o que as torna única e não vias sem saída distintas”, concluindo que houve “interrupção do seu fluxo” – uma realidade criada pela lei que instituiu os códigos de logradouro.
 
Além disso, no projeto de lei, a rua Praia de Guadalupe, apesar de estreita e com um balão para retorno de veículos no fim, típico de vias sem saída, aparecia classificada como “coletora”, designação própria de vias com intensidade média de tráfego, entre local e arterial – sugerindo a intenção de derivar para ali um trânsito mais intenso.
 
Naquele ano a prefeitura desmentiu com veemência a abertura de novos acessos, apesar dos códigos de logradouro coincidentes, mas no ano passado afirmou ao Ministério Público que “a rua Praia de Guadalupe foi projetada para conectar os dois loteamentos”, Vilas do Atlântico e Miragem, conforme consta da argumentação do MPBA.
 
Entretanto, quando o loteamento Vilas do Atlântico foi construído, no final dos anos 70, o Miragem ainda não existia. Ali havia apenas dunas e áreas encharcadas onde os veranistas de Vilas do Atlântico praticavam esportes. Além disso, os memoriais descritivos do TAC de Vilas do Atlântico preveem apenas três acessos para o loteamento, que ficaram conhecidos como primeira, segunda e terceira portarias.
 
A análise técnica do MPBA menciona ainda, expressamente, as ruas Praia de Gravatá, Praia do Conde e Praia de Lucena, considerando que também teriam sido projetadas para ligar Vilas do Atlântico ao Miragem, por dentro do loteamento Jardim do Atlântico “que, aparentemente, interrompeu o fluxo de pelo menos mais três vias” – as mencionadas.
 
Trânsito até a Copacabana
Não por acaso, a recomendação do MPBA verifica que “vem aumentando o número de loteamentos que cercam sua área interna, transformando-se irregularmente em condomínios”. O muro da rua Praia de Guadalupe pode ser apenas o primeiro de muitos a cair em loteamentos “fechados” por toda a cidade.
 
Está em discussão uma proposta de moradores da área da Guadalupe para que o loteamento Jardim do Atlântico, no Miragem, permita o acesso público de veículos entre a rua Ana Dias e a avenida Praia de Copacabana, atravessando vias públicas por dentro daquele loteamento.
 
A ponte para pedestres que hoje existe sobre o rio Sapato seria substituída por uma passagem para veículos, na tentativa de dar vazão ao trânsito gerado pelo Miragem em direção a Vilas do Atlântico e vice-versa. A ideia poderá colher a oposição dos moradores do loteamento Jardim do Atlântico e da avenida Praia de Copacabana e adjacências, já que ninguém quer passar a viver com um congestionamento de veículos na porta de casa de uma hora para a outra.
 
Mapa da área em questão: Códigos de logradouro coincidentes sinalizavam abertura de novos acessos desde 2014
 
O frequente engarrafamento da rua Ana Dias, continuação da Priscila Dutra, foi o principal motivo apontado pelos moradores do Miragem para reivindicar a abertura de mais um acesso a Vilas do Atlântico durante a audiência pública sobre o tema, promovida pela prefeitura em fevereiro.
 
Presidida pela prefeita Moema Gramacho (PT), a audiência não resultou em qualquer decisão, apenas abrindo espaço para a defesa das posições contra e a favor da derrubada. A mesa foi composta por representantes das associações de moradores de Vilas do Atlântico, do Miragem e de Buraquinho.
 
A prefeita avisou que não tomaria posição naquele momento e afirmou que seja qual for a decisão, não haverá surpresas: todos serão avisados com antecedência. Diante de ânimos acirrados, com parte da plateia entoando gritos de “der-ru-baaa”, Moema Gramacho disse que se esforçará para manter a tranquilidade entre as comunidades para uma convivência harmônica – e despachou a gravação dos depoimentos para análise do Ministério Público.
 
Perdas e ganhos
Tranquilidade e harmonia é tudo o que os moradores da Guadalupe e alamedas adjacentes temem perder. A perspectiva é entupir uma estreita via local com o trânsito que hoje entope o Miragem. Tereza Lisboa Araújo, 82 anos, que mora na rua Praia de Guadalupe há 23 anos, sabe que vai perder o sossego: “não sei como vai ser”, disse durante uma reunião de moradores.
 
Delanise Costa, moradora de Vilas do Atlântico, apelou durante a audiência para a civilidade de todos, alertando para a confusão do objeto da discussão, que deveria ser técnica e legal e não uma disputa entre bairros.
 
O problema, lembrou, é que foram emitidos alvarás de construção e funcionamento para equipamentos geradores de tráfego no Miragem sem levar em conta a mobilidade urbana. “O problema não é o muro”, definiu. A moradora pediu estudos técnicos para o trânsito de toda a cidade – e não só no Miragem. “A Estrada do Coco toda, Vilas do Atlântico toda” vivem o mesmo problema, lembrou.
 
Já André Macedo, representante da Cooperativa de Transporte Escolar e Turismo de Lauro de Freitas (COOTELF), quer soluções imediatas. Trabalhando no trânsito, Macedo enfrenta quase diariamente o congestionamento nas imediações das escolas do Miragem.
 
Ele acredita que a derrubada do muro virá descongestionar a rua Ana Dias e minimizou os problemas de segurança que isso pode trazer. Macedo contou que roda 220 Km todos os dias dentro de Vilas do Atlântico e disse que vê “muito assalto”. Para ele, “derrubando ou não o muro, os assaltos vão continuar”. A segurança é a principal preocupação dos moradores do entorno da Guadalupe.

Vista aérea da área hoje ocupada pelo loteamento Jardim do Atlântico, com Vilas do Atlântico ao fundo: na área em destaque, a rua Praia de Guadalupe
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