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Reordenamento de bairros em Salvador inclui áreas de Itinga e Areia Branca

Redação Vilas Magazine - Em 05/07/2017

Um novo projeto de lei que visa reordenar Salvador, apresentado em junho, lista Itinga e Areia Branca como bairros da capital, mantendo larga faixa a leste da BA-526 (CIA-Aeroporto) como território da cidade vizinha.
 
A proposta de revisão de limites territoriais que está em discussão na Assembleia Legislativa prevê a incorporação de parte dessa área a Lauro de Freitas. Em compensação, uma parcela do Barro Duro seria entregue a Salvador, que ainda não lista aquela região entre os seus futuros 163 bairros.
 
Os futuros limites municipais, descritos no Projeto de Lei Estadual 21.766/2016, em tramitação na Assembleia, já receberam parecer favorável do relator. Uma “Comissão Especial de Divisão Territorial” foi criada na Câmara Municipal para acompanhar o assunto.
 
Areia Branca, parte do Capelão e o loteamento Quinta da Glória passariam a pertencer formalmente a Lauro de Freitas, município que sempre prestou serviços públicos nessas regiões. Ao contrário do que desejava a administração local há dois anos, os limites propostos não chegam totalmente à área de domínio da BA-526, a CIA-Aeroporto. A Quinta Portuguesa, em Itinga e o Jardim das Margaridas também passariam integralmente à gestão da capital baiana.
 
Pela proposta da prefeitura de Salvador, o território de Ipitanga que foi cedido à capital em 1969, mas administrado por Lauro de Freitas até poucos anos atrás deixará de figurar nos mapas oficiais como bairro. A reorganização de Salvador incorpora ao bairro de Stella Maris toda a área de Ipitanga até os limites com Lauro de Freitas. A proposta inicial da revisão territorial deixava toda a região de Ipitanga em território de Lauro de Freitas, mas a versão final recuou aos limites oficiais de 48 anos atrás.
 
O debate na Comissão Especial de Divisão Territorial da Assembleia Legislativa sobre os limites entre Lauro de Freitas e Salvador foi iniciado em 2007, quando a prefeita Moema Gramacho (PT) solicitou uma verificação, levando à realização de uma audiência pública.
 
Ancorado na Lei Estadual 12.057/2011, o projeto de Atualização dos Limites Intermunicipais da Bahia é fruto de parceria entre a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), representante do poder Executivo e responsável pela coordenação do trabalho, com o IBGE e a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O Território de Identidade Metropolitano de Salvador foi o último a ser tratado.
 
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