Vilas Magazine
Lauro de Freitas
+26°C

Máx +29°

Mín +25°

Dom, 02.02.2014

SÍMBOLOS NACIONAIS: da Moral e Cívica às Diretas-Já

Redação Vilas Magazine - Em 01/09/2017

Os símbolos nacionais – que no passado eram tema de prova no colégio – continuam a ser coisa muito séria. No âmbito do Código Penal Militar (CPM), por exemplo, desrespeitar símbolo nacional é crime punido com um a dois anos de detenção. Que o digam os ex-militares que acharam divertido dançar o hino nacional em ritmo de funk dentro de um quartel há alguns anos.
 
Conduta militar é assunto sério e não admite deslizes. Mas para muita gente a cena foi produto de mera falta de educação. Para outros, foi resultado de falta de educação específica. Juntamente com a Economia Doméstica e a Educação para o Lar, a velha Educação Moral e Cívica e OSPB (Organização Social e Política Brasileira) volta a ser lembrada pelos saudosistas de um tempo em que era crime ser de esquerda – em mais uma prova de que a história se repete.
 
O antigo culto à pátria naqueles moldes não desapareceu, resistindo em franjas da sociedade, mesmo depois de extinta a Moral e Cívica e OSPB como disciplina obrigatória. Deu-se em 1993, por meio de lei assinada pelo presidente Itamar Franco. A carga horária até então ocupada pelos princípios inspirados pelo regime militar foi destinada às disciplinas de Ciências Humanas e Sociais – mais contemporâneas do ambiente democrático.
 
Em 1969, quando a disciplina foi criada, os propósitos estavam bem expressos no decreto assinado pelos três ministros militares: primeiro, “a defesa do princípio democrático” entendido pelas lentes do Ato Institucional número 5, que estava em plena vigência. A democracia seria defendida “através da preservação do espírito religioso, da dignidade da pessoa humana e do amor à liberdade com responsabilidade, sob a inspiração de Deus”.
 
O “aprimoramento do caráter, com apoio na moral, na dedicação à família e à comunidade” também estavam entre os objetivos. Além, claro, do culto à pátria, aos seus símbolos, tradições e instituições. Nada foi deixado ao acaso: o decreto também criava uma Comissão Nacional de Moral e Civismo (CNMC), encarregada de “articular-se com as autoridades civis e militares” de todas as esferas “para implantação e manutenção da doutrina”.
 
A Educação mesmo, à qual o Congresso havia destinado, durante o governo João Goulart, 12% do Produto Interno Bruto (PIB) e 20% do orçamento dos estados e municípios, viu suas verbas minguarem para 7,6% em 1970 e depois para 4,3% do PIB, em 1975 – de acordo com o professor Demerval Saviani, doutor em Educação na Universidade de Campinas, que produziu o estudo “O legado educacional do regime militar”.
 
Apesar disso, ficou a imagem de sucesso que tinha a escola pública nos anos 70. A própria doutrina preconizada pela disciplina de Moral e Cívica é credora dessa imagem, embora o regime militar tenha alavancado mesmo foi o ensino privado.
 
Décadas depois a escola pública ganhou ares de problema insolúvel, apesar dos símbolos nacionais continuarem a ser mostrados à criançada. O que acabou foi a doutrinação. Todos aprendem que são quatro os símbolos: a bandeira, as armas, o selo e o hino. E que eles representam o Brasil em cerimônias, eventos, documentos e missões oficiais.
 
O significado do verde e amarelo, representando as matas e as riquezas naturais brasileiras, povoa o imaginário de toda criança em idade escolar. Talvez nem todas aprendam que as estrelas da Bandeira Nacional retratam o céu do Rio de Janeiro às 8h30 do dia 15 de novembro de 1889 – na proclamação da República. Mas todas elas saberão reconhecer o desrespeito à pátria cada vez que um escândalo estourar em Brasília.
 
No noticiário da televisão, o pano de fundo de uma reportagem sobre os desmandos do poder provavelmente incluirá um dos símbolos nacionais, desrespeitados pelos personagens da crônica político-policial – não pelo cidadão incapaz de apontar seu estado natal entre as estrelas da bandeira. Pode valer a pena, neste 18 de setembro, Dia dos Símbolos Nacionais, é relembrar a liturgia que o manuseio deles envolve e o quanto é relativo o respeito que a eles se presta.
 
Está em pleno vigor a lei que proíbe, por exemplo, usar Bandeira Nacional como guarnição de mesa, revestimento de tribuna ou cobertura de placas e monumentos a inaugurar – embora a cena não seja de todo rara.
 
Bandeiras em mau estado de conservação não devem ser exibidas. Mas também não podem simplesmente ser jogadas no lixo. Elas devem ser entregues a qualquer unidade militar, para que sejam incineradas no Dia da Bandeira, seguindo cerimonial próprio. A lei diz também que nenhuma bandeira de outra nação pode ser usada no país sem ter a Bandeira Nacional ao seu lado direito, “de igual tamanho e em posição de realce” – a não ser em consulados ou embaixadas.
 
Apesar de tudo, nem sempre a quebra da norma representa conduta menos cívica. Para quem se lembra de Fafá de Belém na campanha pelas Diretas-Já, nos anos 80, não vale a pena lembrar que “é vedada a execução de quaisquer arranjos vocais do Hino Nacional, a não ser o de Alberto Nepomuceno”. Poucas vezes aquele Símbolo Nacional terá sido tão respeitado.
Publicidade
Vilas Magazine© 2013. Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por: Webd2 - Desenvolvimento Web