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Contas públicas de Lauro de Freitas sob escrutínio social

Redação Vilas Magazine - Em 05/11/2017

As contas públicas de Lauro de Freitas, da prefeitura e da Câmara Municipal, estarão sob minucioso escrutínio a partir de 2018. A tarefa será cumprida por cidadãos voluntários, reunidos no Observatório Social do Brasil (OSB), entidade que se dedica a acompanhar com lupa as licitações públicas e os gastos promovidos por agentes políticos municipais em mais de 100 cidades de 18 estados. Mais de três mil cidades estão na fila para criar um OSB local.
 
Com sede nacional em Curitiba (PR), o OSB mantém parcerias com diversas entidades especializadas e conta com o endosso do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato. “Todos os anos ele faz palestra gratuita no encontro nacional do Observatório Social do Brasil, que acontece em Curitiba”, conta Iara Dórea, vice-presidente da organização nacional e que lidera a instalação do OSB de Lauro de Freitas.
 
O OSB de Lauro de Freitas será formalizado no próximo dia 6 de dezembro às 19h, em Assembleia Geral no auditório 2 da Unime. Qualquer organização ou cidadãos podem participar desde já da fundação, entrando em contato pelos telefones 71 99622-4888 e 99912-8389 – ou comparecendo à Assembleia Geral. Para fazer parte da diretoria, o interessado não pode ter nem filiação, nem atividade partidária. Também não pode prestar serviços a partidos políticos.
 
Membro do Conselho Federal de Contabilidade, conselheira e ouvidora do Conselho Regional da classe, empresária contábil, trader internacional e professora universitária, Dórea mora em Lauro de Freitas desde 1992. “Sempre tive vontade de abrir o OSB de Lauro de Freitas, mas o município precisa estar maduro” para dar esse passo, avalia. “A culpa não é dos políticos, é nossa porque não fiscalizamos”, sintetiza.
 
Independente de poderes públicos e de partidos políticos, o OSB depende da participação de entidades da sociedade civil e dos cidadãos interessados em fiscalizar de fato a prefeitura e a Câmara Municipal. “Quanto eu tentei havia aqui apenas o Sindicato dos Comerciários, o Lions e Rotary Club”, conta Dorea.
Foto: O juiz federal Sérgio Moro palestra
em evento do Observatório Social: apoio
 
Hoje há a OAB e diversas associações de moradores atuantes. A iniciativa de abrir agora o OSB de Lauro de Freitas partiu justamente de dois jovens advogados, formados na Unime: Marcus Bispo, 33 anos, que é também engenheiro civil e Diego Sued Araújo, 28 anos.
 
Foram eles que, em contato com o OSB nacional, descobriram que uma vice-presidente da entidade morava em Lauro de Freitas e se colocaram à disposição. O grupo depois entrou em contato com outras entidades locais da sociedade civil – incluindo membros dos conselhos municipais – para apresentar a ideia. Já aderiu à proposta a Associação de Moradores de Vilas do Atlântico, representada pela médica Janaina Ribeiro. O Rotary Club Lauro de Freitas avalia participar como organização ou por meio de seus membros, individualmente.
 
Do grupo inicial faz parte ainda o aposentado Denis Dinigre, 74 anos, membro do Conselho Municipal de Saúde “e usuário do SUS”, como ele mesmo define. Dinigre acha que devia ter se preocupado com a fiscalização do poder público a vida inteira, mas só começou a se interessar mesmo depois que se aposentou e deixou de poder pagar um plano de saúde. “Virei usuário do SUS”, resume. “Sempre faltam coisas para a Saúde, eles dizem que não há recursos e eu fui tentar entender para onde vai o dinheiro”, conta. “Agora que chegou o OSB a Lauro de Freitas, com todos esses especialistas que nos apoiam, nós vamos saber”, conclui.
 
METODOLOGIA TÉCNICA
O método de trabalho do OSB é informar os gestores públicos e o Ministério Público (MP) sobre qualquer irregularidade constatada nas auditorias permanentes às contas do município. A prefeitura local recebe comunicação prévia e a oportunidade de corrigir o procedimento. A entidade não faz denúncias públicas, nem permite que seus membros façam uso político dos trabalhos. Iara Dórea avalia que sempre haverá interesse em usar o OSB como trampolim político, “mas a gente descobre” e aborta a tentativa.
 
Iara Dórea (centro) com Dênis Dinigre e Janaína Ribeiro: escrutínio social
 
A entidade trabalha apenas tecnicamente, junto aos gestores públicos e, se necessário, para municiar o MP, que então atua dentro do seu papel legal. Para isso, conselhos profissionais dão pareceres especializados, em parceria com OSB.
 
A cada quatro meses o OSB local presta contas à comunidade, apresentando os resultados do trabalho, oferecendo indicadores da gestão pública local comparados aos de outros municípios do mesmo porte e apresentando relatório sobre os recursos públicos economizados pela ação dos voluntários.
 
Para manter os custos rasos, pagos pela sociedade civil, as unidades municipais do OSB têm um único funcionário, que é o coordenador executivo. Por princípio, o OSB não recebe recursos públicos. Todos os demais participantes, diretoria incluída, são voluntários. “Quanto mais pessoas participarem, mais licitações podemos acompanhar”, explica Dórea.
 
A capacitação dos voluntários é uma parte fundamental da atuação do OSB – incluindo membros dos conselhos municipais, que são obrigatórios por lei, mas muitas vezes compostos por pessoas que não fiscalizam de fato por não terem conhecimento técnico suficiente. “Muitos conselheiros municipais estão ali proforma”, avalia Dórea.
 
Os mantenedores da sede do OSB em Curitiba incluem a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), o Serviço Social da Indústria (SESI) e a Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio PR). Entre os apoiadores estão ministérios públicos estaduais, o Tribunal de Contas da União e tribunais estaduais de contas, seções da Ordem dos Advogados do Brasil, sindicatos e associações profissionais e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná.
 
Para Iara Dórea, os resultados da atuação do OSB começam na prevenção. Apenas nos últimos quatro anos, mais de dois mil voluntários em todo o Brasil pouparam mais de R$ 1,5 bilhão aos cofres municipais apenas identificando irregularidades antes que alguns absurdos fossem concretizados.
 
Um dos cenários observados é a redução dos gastos das Câmaras Municipais assim que os vereadores tomam conhecimento de que os gastos estão sendo acompanhados com uma lupa. “Quando a Câmara sabe que está sendo monitorada, começa a cortar gastos”, atesta Dórea. Ela conta o caso da Câmara de Porto Seguro (BA), onde as despesas com combustível caíram de R$ 7.203 no primeiro trimestre de 2016 para R$ 476 no mesmo período de 2017.
 
Em Rondonópolis (MT), de acordo com o OSB as despesas mensais da Câmara Municipal com diárias dos vereadores caíram de R$ 4.133 em 2012 para R$ 1.433 no ano seguinte, quando o OSB começou a funcionar naquele município.
 
Em outro município, o OSB flagrou a tentativa de compra de sacos de lixo e papel higiênico por mais de R$ 10 milhões. Questionada, a prefeitura disse que houve um erro de multiplicação, que devia ter sido por fardo de 100 unidades, mas acabou publicada por unidade – e voltou atrás.
 
É o acompanhamento permanente de licitações que promove maior economia de recursos públicos. Em Ponta Grossa (PR), por exemplo, o valor pago pela prefeitura no combate a pragas urbanas caiu 72% depois do escrutínio do OSB, que levou ao aumento da participação de empresas nas licitações.
Foto: Diego Araújo e Marcus Bispo (dir):
iniciativa levou à criação do OS de Lauro de Freitas
 
Como as compras do município são acompanhadas desde a licitação até a efetiva entrega do produto ou serviço foi possível identificar, por exemplo, a tentativa de pagar mais de R$ 20 mil por um carrinho de limpeza que custava R$ 418 no mercado. Em outro caso, o OSB identificou uma licitação que oferecia pagar R$ 7.804 por um produto adquirido no ano anterior por R$ 24.
 
O próprio OSB busca empresas que podem participar das licitações, estimulando o aumento da concorrência. O procedimento é padronizado e ocorre em todos os observatórios municipais conforme fluxograma especialmente preparado por uma empresa de auditoria (veja gráfico abaixo). Em média, nos municípios onde o OSB ainda não existe, apenas três empresas participam de cada licitação. Quando o OSB está presente, o número sobe para nove, reduzindo os preços por meio do estímulo à concorrência.
 
O fluxograma padrão do Observatório Social do Brasil: trabalho técnico para prevenir irregularidades

 

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