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Dom, 02.02.2014

Eventos comerciais em área residencial ignoram lei do silêncio

Redação Vilas Magazine - Em 04/02/2018

Placa antiga com “errata”, exibe autorização da SPU para evento de música eletrônica na praia
 
Área de desova e nascimento de tartarugas marinhas, a praia de Vilas do Atlântico foi palco de mais uma festa privada de música eletrônica – uma “rave party”, em janeiro. Com 12 horas de duração, o “bate-estaca” manteve toda a vizinhança residencial acordada em um raio de 1 Km, durante uma noite inteira. De acordo com a Associação de Moradores de Vilas do Atlântico (Amova), moradores tentaram contato com as autoridades durante toda aquela noite, inclusive pelo número 153, supostamente destinado a receber denúncias, a qualquer horá, sem qualquer resultado.
 
Ostensivamente ignorada a legislação que manda observar silêncio a partir das 22h, a “Patrulha do Som”, anunciada há meses pela prefeitura, provou ser irrelevante. De acordo com as entidades que representam os moradores, os organizadores da festa apresentaram alvará concedido pela prefeitura de Lauro de Freitas. Além disso, exibiram placa de autorização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) de uso da praia para “apresentação de música com DJs”, evento de “natureza cultural”.
 
A União é parte na ação do Ministério Público Federal que desde 2011 pede a remoção das barracas de praia em Lauro de Freitas. O processo, que menciona expressamente a desova de tartarugas marinhas na área, nasceu de uma denúncia de poluição sonora. Desde novembro último os ninhos de tartaruga são mantidos na praia até o nascimento
 
Não tendo havido comunicação prévia à comunidade sobre a festa, a Associação de Moradores de Vilas do Atlântico (Amova) tentou obter decisão judicial liminar no próprio dia do evento, para  impedir, em virtude do “flagrante desrespeito às normas ambientais vigentes”. De acordo com a entidade, não havia juiz de plantão em Lauro de Freitas para julgar o pedido de liminar. O Major PM Fabrício Silva, comandante da 52ª CIPM – que esteve no calçadão para conversar com os moradores – informou que também não havia sido previamente comunicado sobre o evento.
 
A realização de festas privadas com venda de ingressos e que viram a noite ignorando a lei do silêncio em Vilas do Atlântico promete se tornar uma rotina. Qualquer espaço livre serve: ainda em janeiro havia outra festa planejada para a área verde ao lado de um supermercado, na avenida Praia de Pajussara.
 
Assim como ocorreu durante a “rave party” na praia, um evento comercial de réveillon na área livre no fundo do Vilas Tenis Clube resultou em cenas até então inéditas em Vilas do Atlântico. A moradora Candice Fiais contou que “as nossas janelas tremiam sem parar e os alarmes dos carros disparavam com a pressão sonora”. Os moradores não conseguiam “nem conversar dentro de nossa própria casa”. Para os moradores do entorno das festas – houve ainda uma outra na orla – “foi um réveillon de pesadelos”. (FOTO: Juarez Paraíso, vizinho de barraca de praia e de residência usada para festas: convite de “rave party” para passar a noite fora de casa)
 
O clube deve se tornar recinto habitual de festas comerciais do mesmo tipo se a prefeitura continuar concedendo alvarás sem obrigar o respeito à lei do silêncio. Diversas residências da orla já eram habitualmente usadas como recinto de festas comerciais privadas, apesar de localizadas em área estritamente residencial.
 
O artista plástico Juarez Paraíso, um dos mais importantes nomes da geração modernista na Bahia e que reside em Vilas do Atlântico há mais de 30 anos, é vizinho de uma barraca de praia e de uma dessas residências – de acordo com ele usada exclusivamente para festas. “Já até tentamos comprar a barraca de praia para fechá-la”, contou. Para Juarez Paraíso, os organizadores das festas têm consciência do que fazem: no dia da festa bate-estaca “eles me ofereceram uma diária de hotel para não passar a noite aqui”, disse.
 
O Major PM Fabrício Silva: evento não foi comunicado à Polícia Militar

 

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