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Salvador ‘estranha’ cobrança de IPTU de Lauro de Freitas no Marisol

Redação Vilas Magazine - Em 04/02/2018

A secretaria da Fazenda do município de Salvador emitiu nota em janeiro “estranhando” que Lauro de Freitas esteja cobrando Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis localizados em território da capital. A nota refere-se especificamente ao loteamento Marisol, em Ipitanga, que faz parte de Salvador desde 1969, embora apenas Lauro de Freitas tenha cobrado IPTU ali até 2014. A prefeitura da capital está orientando os proprietários dos imóveis no Marisol a não pagar o IPTU de Lauro de Freitas “porque essa cobrança é indevida, já que o loteamento está dentro do território do município de Salvador”.
 
De acordo com a secretaria da Fazenda de Salvador, “o lançamento do IPTU 2018 dessas unidades ainda não foi realizado, estando previsto para o início de fevereiro”. O atraso deve-se a “estudos para corrigir eventuais distorções existentes na tributação dos imóveis” depois de “demandas comunitárias apresentadas pelo Loteamento Marisol I e II junto à Câmara Municipal de Salvador quando da discussão do projeto de lei do IPTU 2018”.
 
As “demandas comunitárias” diziam respeito ao cancelamento de um aumento de até 4.000% no IPTU daquela região, de acordo com moradores do Marisol.
 
A prefeitura de Lauro de Freitas reivindica, na Assembleia Legislativa, a incorporação formal de toda a área de Ipitanga ao território do município, bem como da faixa a leste da BA-526 (CIA-Aeroporto) até a Via Parafuso. Acordo firmado pelas duas prefeituras em 2014 reconheceu que o Marisol pertence a Salvador, mas o documento não teria sido formalizado. As contrapartidas prometidas por Salvador na época – relativas à faixa da rodovia – também não foram entregues.
 
Entretanto, a Câmara Municipal de Lauro de Freitas aprovou em dezembro último lei em que a prefeitura local assume expressamente que continuará a cobrar o IPTU de “todos os imóveis localizados na área objeto do impasse”, listando em separado as ruas em questão. São vias que não fazem parte da tabela de logradouros da cidade, definida por lei em 2015, mas cujos imóveis “permanecerão no cadastro imobiliário do município de Lauro de Freitas, para todos os fins, inclusive quanto à cobrança” do IPTU – segundo aprovaram os vereadores.
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