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A barulheira é oficial

Carlos Accioli Ramos (Diretor - Editor) - Em 07/02/2018

A barulheira é oficial
Muito em vez de coibir a poluição sonora, como manda a lei, com “disque-denúncia” ou sem ele, com “patrulha do som” ou sem ela, a prefeitura de Lauro de Freitas tem concedido alvarás para a realização de festas comerciais em áreas estritamente residenciais. Para desespero da vizinhança, o próprio poder público apadrinha espetáculos musicais, um após o outro, na concha acústica do Parque Ecológico de Vilas do Atlântico. Supostamente um espaço público para contemplação da natureza, juntamente com o resto do bairro, o parque vai se transformando em recinto de festa.
 
Não vamos aqui discutir o valor intrínseco do que quer que seja. Para quem gosta de “raves”, ouvir acordes eletrônicos por 12 horas seguidas é evento de “natureza cultural”, como rezava a autorização exibida em placa na praia de Buraquinho (leia matéria na página 7). Também há quem defina como divertida qualquer grande aglomeração comercial, como as festas realizadas no último réveillon em Vilas do Atlântico – e uma delas deixou outdoor ‘ameaçando’ voltar no fim deste ano. Existe ainda quem encontre satisfação em passar o fim de semana sob o repetitivo som de um batuque qualquer numa barraca ou em uma das residências da orla.
 
Nem por isso se torna admissível impor a barulheira à vizinhança, por dias inteiros, por vezes durante uma noite inteira, muito menos ao ponto de impedir que as pessoas ouçam a própria voz dentro de casa, como testemunham leitores (leia a seção Tribuna do Leitor, às págs. 108 e 109). Mas não vale a pena esgrimir a letra da lei, que proíbe tudo isso. Já ficou claro que a prioridade é festejar e nada, nada mesmo, indica que os alvarás deixem de ser concedidos ou que a poluição sonora venha a ser coibida, em área residencial ou não. O espernear da vizinhança é coisa que não afeta as noites tranquilas de quem dorme em outro canto da cidade. O uso de espaços públicos para eventos festivos parece partir da ideia de que o que é público pertence a ninguém, quando na verdade pertence a todos – pelo que todos deviam ser levados em conta. No caso da sequência de festas de janeiro, foram consultados apenas a clientela e os promotores dos eventos.
 
Mas mesmo os eventos comerciais em espaços privados precisam de autorização. E há casos em que, autorizados, continuam a configurar utilização imprópria. O Vilas Tênis Clube, por exemplo, se não é área pública, privada também não é. Não está no escopo das atividades do clube o aluguel de espaço para festas comerciais, tanto quanto não estava a cessão de terreno para instalar um terminal de ônibus.
 
Se a “patrulha do som” é irrelevante e o “disque-denúncia” inútil, conforme atestam os moradores, resta apelar à própria comunidade. Os dirigentes do clube são moradores de Vilas do Atlântico. As duas entidades representativas do bairro – Salva e Amova – mobilizam-se como podem para impedir que o bairro se transforme em terra de ninguém. Mas a força de ambas está no apoio que receberem da comunidade. De outro lado é que não virá a solução.
 
Atitude
Não menos relevante, no que se refere a eventos na praia, é a proteção dos ninhos de tartaruga marinha. O fato de Vilas do Atlântico e Ipitanga serem importantes áreas de desova da espécie já foi exaustivamente mencionado, na ação judicial de que a União é parte, como um dos fatores que impedem a permanência das barracas na faixa de areia da praia. Para o comum dos cidadãos em busca do que ele mesmo entende por lazer à beira-mar, as tartarugas podem parecer um aborrecimento sem fim. Mas há também quem cuide ativamente dos ninhos e faça “selfies” junto à demarcação do Tamar. Não porque sejam entusiastas da preservação da espécie, mas para mostrar à família, aos amigos, que nem tudo está perdido, que nem tudo é bandalheira e destruição. Há nessa atitude uma esperança que ultrapassa o ambientalismo e alcança a cidadania política, ensejando a reação.
 
Política
A nova querela em torno da estação Aeroporto do metrô, que levou à paralização das obras por suposta falta de adequado licenciamento ambiental por Salvador, tem potencial para atrasar a efetiva operação do trecho – e a futura extensão até o Km 3,5 da Estrada do Coco. Quanto mais tarde começar a operar a estação, mais tarde haverá volume de passageiros suficiente para a extensão da linha. Sem isso, nem o governador Rui Costa anuncia o novo trecho antes de outubro.
 
Como quem licencia é dono do pedaço, a exigência de Salvador, a esta altura do campeonato, representa um xeque-mate de ACM Neto (DEM) a Moema Gramacho (PT) na completamente irrelevante disputa sobre a que município pertence o pedaço de chão que abriga a estação Aeroporto. O que realmente interessa, diria Rui Costa a seus próprios botões, é que aquela bodega comece a funcionar. A população em peso faz coro com o governador. A CCR Metrô que se entenda logo com ACM Neto e entregue a obra. Se for o caso, emancipe-se a estação Aeroporto para criar o 418º município baiano, mas acabe-se com a questiúncula. Fica combinado: os passageiros da primeira composição que sair rumo ao Iguatemi elegem entre si o prefeito.
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