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É elogio, cantada ou assédio?

Redação Vilas Magazine - Em 11/03/2018

Toda a manifestação grosseira ou insistente é considerada assédio
 
Desde que casos de assédio sexual ga nharam espaço na mídia, especialmente por envolver celebridades, surgiu uma dúvida entre muitas pessoas: é elogio, cantada ou assédio? Para especialistas, elogios e cantadas podem ser considerados assédio se o autor não der ouvidos ao “não” da mulher ou ao simples fato de ela ignorar o que ouviu. O assédio se configura, principalmente, quando o objetivo do autor é de satisfazer seus desejos sexuais.
 
O assédio sexual não é paquera nem elogio. É uma manifestação grosseira, independente da vontade da pessoa a quem é dirigida e que pode ser configurado como crime, dependendo do comportamento do assediador. Assobios, comentários de viés sexual, olhares e até mesmo contato indesejado são considerados crimes pela Constituição. Em geral, enquadram-se como importunação ofensiva ao pudor. Esses casos se referem ao assédio verbal, ou seja, cantadas e ameaças. Se comprovada e prática, os autores são condenados e multados.
 
A pesquisadora do Instituto de Pesquisa Aplicada da Mulher (Ipam), Tânia Fontenele, explica que é importante destacar a noção de que esses comportamentos são desrespeitosos e não confundir com elogios. “Na nossa cultura, essa atitude já está tão naturalizada que as pessoas fazem como se não fosse nada. Não importa a roupa que você esteja vestida, essa postura é absolutamente detestável e não podemos admiti-la”, ponderou a especialista.
 
 
Um levantamento do projeto Think Olga com 7.762 mulheres constatou que 99,6% das entrevistadas já foram assediadas. Cerca de 98% delas relatou que a cantada ocorreu na rua, e 64%, no transporte público. Para 83%, a situação é desagradável.
 
Por vezes, esse comportamento é minimizado e confundido com elogio. Contudo, a pesquisadora Tânia Fontenele, explica que essa noção é falaciosa. “Não podemos achar que isso é natural ou que esse tipo de comportamento seja elogioso, pois é absolutamente vazio. O que acontece é uma perpetuação de preconceitos machistas, o indivíduo se sente no direito de fazer o que quiser.”
 
Quando um assédio ocorre em local público, especialista recomendam que a mulher, se for possível, dê um grito de alerta para que as pessoas ao redor percebam o que está ocorrendo e que possam ser testemunhas na delegacia. É importante, também, nos demais casos de assédio, que a mulher recolha o máximo de informação sobre o assediador, como sinal físico, tatuagens e roupas e, se for possível, que comprove com gravações, e-mails ou mensagens, aquilo que vem sofrendo.
 
AS PENALIDADES
De acordo com o artigo 216 do Código Penal, o assédio sexual caracterizase por constrangimentos e ameaças com a finalidade de obter favores sexuais feita por alguém normalmente de posição superior à vítima. A pena é de detenção e varia entre um e dois anos, caso o crime seja comprovado. A mesma legislação enquadra como Ato Obsceno (artigo 233) quando alguém pratica uma ação de cunho sexual (como por exemplo, exibe seus genitais) em local público, a fim de constranger ou ameaçar alguém. A pena varia de 3 meses a um ano, ou pagamento de multa.
 
PAQUERA OU ASSÉDIO?
Conforme artigo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando um homem tem interesse em conhecer uma mulher, ou elogiá-la, ele não lhe dirige palavras que a exponham ou a façam sentir-se invadida, ameaçada ou encabulada. Caracteriza-se como assédio verbal (artigo 61, da Lei das Contravenções Penais n. 3.688/1941), quando alguém diz coisas desagradáveis ou invasivas (como podem ser consideradas as famosas “cantadas”) ou faz ameaças. Apesar de ser considerado um crime-anão, ou seja, com potencial ofensivo baixo, também é considerado forma de agressão e deve ser coibido e denunciado. O assédio gera constrangimento e outros impactos psicológicos, como insônia, depressão, aumento de pressão arterial, dor no pescoço e transtornos alimentares (com aumento ou perda de peso).
 
A conquista sem assédio
Psicóloga conta como o assunto é tratado em Portugal e dá dicas
 
Uma troca de olhares, um comentário simpático e o início de uma conversa, se a mulher der abertura, é o caminho para um homem não correr o risco de ser ser enquadrado como um assediador. O problema do assédio é um fenômeno mundial reporta a psicóloga portuguesa Raquel Martins Ferreira, da cidade de Oeiras, distante cerca de 20 quilômetros de Lisboa. 
 
 
Assim como no Brasil, em Portugal, explica Raquel, o assédio fica configurado quando há abordagens inconvenientes ou insistentes, perturbando a dignidade e a liberdade da pessoa alvo. “Existem vários tipos de assédio e todos são baseados no princípio de perseguir ou forçar alguém a fazer algo contra a sua vontade. Cada vez mais se ouve falar no tema assédio e isso sensibiliza as mulheres e homens para o que se deve fazer quando acontecem estes casos. Antigamente, muitas pessoas tinham medo de falar e expor a situação por vergonha. Hoje em dia isso ainda acontece, ainda existe vergonha em denunciar estes casos, principalmente no trabalho, onde as pessoas têm medo de perder o emprego”, afirma.
 
As cantadas em Portugal são chamadas de “engate”ou “flirt” e são consideradas grosseiras quando o homem diz para a mulher algo como “és mesmo boa, oh boa, que corpo, nem sabes o que te fazia e afins”, conta Raquel, salientando que “estas afirmações e comentários são muitas vezes extremamente ofensivos e desconfortáveis para quem os ouve”.
 
Aquela olhada fixa, insistente, também pode causar desconforto. “É considerada como uma falta de respeito. No entanto, é raro alguém fazer uma queixa contra esse tipo de comportamento. Normalmente as pessoas seguem o seu caminho, ignorando os olhares.” 
 
Raquel explica na tentativa de um homem conquistar uma mulher, caso não haja reciprocidade e ele seja insistente, isto passa a ser assédio. “Aqui em Portugal, uma boa forma de começar uma conversa, de forma educada e respeitosa é ‘Olá, te achei muito bonita. Será que podemos conversar um pouco?’. Se a pessoa estiver interessada tudo bem. A partir daí podem começar uma conversa e até se conhecerem melhor. Caso contrário, cada um segue o seu caminho. Se o mesmo não acontecer e a pessoa continuar insistindo sem a outra pessoa querer, isto poderá dar origem a uma queixa de assédio”, explica.
 
A psicóloga conta que o mais comum entre os portugueses é a chamada “flirtada”. “A verdade é que as mulheres portuguesas são, na sua maioria, mais reservadas e a abordagem tem de ser diferente”, diz.
 
O início de um relacionamento, seja ele com intenções mais duradouras ou apenas passageira, tem mudado com o passar do tempo e com as novas tecnologias. Segundo Raquel, as redes sociais se tornaram um canal cada vez mais usado. Nelas, contudo, valem as mesmas regras da vida física, ou seja, o assédio também está presente e um homem pode ser alvo de uma denúncia e vai acabar tendo que responder por isso na esfera judicial.
 
As formas de violência
Saiba identificar quando uma mulher está sendo vítima de violência
 
Violência contra a mulher é qualquer conduta, ação ou omissão de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher e que cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico ou perda patrimonial. Essa violência pode acontecer tanto em espaços públicos como privados.
 
O Conselho Nacional de Justiça, que desenvolve dentro dos seus programas e ações, um voltado específicamente sobre a violência contra a mulher, relaciona os casos que podem ser enquadrados como transgressão.
 
Consulte os casos: 
 
VIOLÊNCIA DE GÊNERO – Violência sofrida pelo fato de se ser mulher, sem distinção de raça, classe social, religião, idade ou qualquer outra condição, produto de um sistema social que subordina o sexo feminino.
 
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – Quando ocorre em casa, no ambiente doméstico, ou em uma relação de familiaridade, afetividade ou coabitação.
 
VIOLÊNCIA FAMILIAR – Violência que acontece dentro da família, ou seja, nas relações entre os membros da comunidade familiar, formada por vínculos de parentesco natural (pai, mãe, filha etc.) ou civil (marido, sogra, padrasto ou outros), por afinidade (por exemplo, o primo ou tio do marido) ou afetividade (amigo ou amiga que more na mesma casa).
 
VIOLÊNCIA FÍSICA – ação ou omissão que coloque em risco ou cause dano à integridade física de uma pessoa.
 
VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL – Tipo de violência motivada por desigualdades (de gênero, étnico-raciais, econômicas etc.) predominantes em diferentes sociedades. Essas desigualdades se formalizam e institucionalizam nas diferentes organizações privadas e aparelhos estatais, como também nos diferentes grupos que constituem essas sociedades. 
 
VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – Acontece dentro de casa ou unidade doméstica e geralmente é praticada por um membro da família que viva com a vítima. As agressões domésticas incluem: abuso físico, sexual e psicológico, a negligência e o abandono.
 
VIOLÊNCIA MORAL – Ação destinada a caluniar, difamar ou injuriar a honra ou a reputação da mulher.
 
VIOLÊNCIA PATRIMONIAL – Ato de violência que implique dano, perda, subtração, destruição ou retenção de objetos, documentos pessoais, bens e valores. 
 
VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA – Ação ou omissão destinada a degradar ou controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões de outra pessoa por meio de intimidação, manipulação, ameaça direta ou indireta, humilhação, isolamento ou qualquer outra conduta que implique prejuízo à saúde psicológica, à autodeterminação ou ao desenvolvimento pessoal.
 
VIOLÊNCIA SEXUAL – Acão que obriga uma pessoa a manter contato sexual, físico ou verbal, ou a participar de outras relações sexuais com uso da força, intimidação, coerção, chantagem, suborno, manipulação, ameaça ou qualquer outro mecanismo que anule ou limite a vontade pessoal. Considera-se como violência sexual também o fato de o agressor obrigar a vítima a realizar alguns desses atos com terceiros. Consta ainda do Código Penal Brasileiro: a violência sexual pode ser caracterizada de forma física, psicológica ou com ameaça.
 
Agressor deve pagar pensão
Isto acontece quando a mulher não tem como se sustentar
 
A falta de renda para se sustentar, no caso de ter que se afastar de um marido agressor, faz com que muitas mulheres acabem se sujeitando a conviver com quem não respeite seus direitos. A desembargadora Ana Maria Amarante, atualmente lotada na 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e que já foi coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explica que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) garantiu, como uma das medidas protetivas, a prestação de alimentos à mulher em situação de violência doméstica e dependente financeiramente do agressor. A decisão fica a cargo do juiz que avaliará o pedido encaminhado pela polícia.
 
Após prestar queixa da situação em uma delegacia ou posto de atendimento especializado da mulher mais próximo de sua casa, a polícia tem 48 horas para abrir um inquérito e requerer uma medida protetiva para a vítima de agressão. O juiz examinará o pedido encaminhado e, também no prazo máximo de 48 horas, deverá deferir ou não o pedido.
 
O juiz pode determinar que o agressor pague provisoriamente pensão alimentícia à companheira que tem, também, o direito de ser encaminhada a uma Casa Abrigo, caso esteja em situação de risco de morte. As Casas Abrigo acolhem mulheres em situação de violência doméstica e familiar e seus filhos menores de idade quando há grande risco para a integridade física da mulher.
 
“Vale lembrar que a permanência nas Casas Abrigo é temporária. Durante o período que precisar ficar lá, a mulher deve reunir condições para retomar o curso de sua vida”, afirma Ana Maria.
 
O juiz também pode determinar que a mulher seja incluída em programas de assistência mantidos pelo governo, como o Bolsa Família, programas de cesta básica, além de garantir vaga em escolas e creches para seus filhos (principalmente, quando todos são obrigados a sair de casa e mudar para outro lugar, em outro bairro, por exemplo).
 
Medidas protetivas de urgência são aquelas adotadas em casos em que a vítima corre sério risco de ser agredida ao voltar para o domicílio após a denúncia. Entre os exemplos de medidas protetivas estão a obrigação de que o suspeito da agressão seja afastado da casa ou do local de convivência da vítima; a proibição de que o suspeito se aproxime ou que mantenha contato com a vítima, seus familiares e testemunhas; a obrigação do suspeito em prestar alimentos para garantir que a vítima dependente financeiramente não fique sem recursos; e a suspensão temporária de contratos de compra, venda ou aluguel de propriedades que sejam de posse comum.
 
“A violência doméstica é uma triste tradição”
 
A afirmação e da desembargadora Ana Maria Amarante, atualmente lotada na 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), e que já foi coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela destaca que isto não ocorre apenas no Brasil, mas em escala mundial.
 
 
“Ela é perversamente democrática, pois não distingue classes sociais. Pobres e ricos maltratam suas mulheres e a matéria demanda uma abordagem multidisciplinar, inclusive com enfoque educacional, para tentar acelerar a mudança de uma mentalidade arraigada há milênios. No TJDFT há um programa muito bom: ‘Maria da Penha vai à escola’, com palestras para jovens, nas escolas, feitas por magistrados que atuam nos Juizados de Violência Doméstica”, relata.
 
Como a violência doméstica envolve sentimentos arraigados, segundo Ana Maria, nem sempre uma medida protetiva é freio suficiente para conter as agressões. “A jurisprudência é bastante severa com a manutenção de prisões em flagrante ou preventivas, com poucos habeas corpus deferidos, pois não basta alegar que é pessoa que trabalha e que tem bons antecedentes”, ressalta.
 
Uma das grandes preocupações, revela, é a possibilidade da soltura de quem ameaçou de morte uma esposa ou companheira. “Mesmo considerando que a pena pelo crime de ameaça pode ser até menor do que o período de prisão provisória, o fato é que o sujeito tem ficado preso mesmo. Todavia, como esses casos tramitam em segredo de justiça, o efeito inibidor de uma boa publicidade não é muito ponderável não. Se pudéssemos alardear mais os casos de prisão, quem sabe os homens poderiam ver que a impunidade está acabando e que as mulheres estão acreditando que vale a pena buscar a Justiça”, alerta.
 
COMO DENUNCIAR
As mulheres que sofrem violência podem procurar qualquer delegacia de polícia. A mulher que sofreu violência pode ainda procurar ajuda nas Defensorias Públicas e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos Conselhos Estaduais dos Direitos das Mulheres e nos centros de referência de atendimento à mulheres. Se for registrar a ocorrência na delegacia, é importante contar tudo em detalhes e levar testemunhas, se houver, ou indicar o nome e endereço delas. As mulheres também podem usar o Ligue 180, o disquedenúncia, para receberem orientações.
 
Uma nova mulher é possível
 
As mulheres conseguiram muitas conquistas através de lutas travadas durante vários anos e agora chegou o momento de aproveitar as oportunidades. A doutora em educação e estudiosa do universo feminino, há pelo menos duas décadas, Alice Schuch, defende que chegou a hora do nascimento de uma nova mulher.
 
Autora do livro “Mulher: Aonde vais? Convém?”, Alice argumenta que “a nova mulher não vai construir a sua história com brigas e disputas”. Segundo a pesquisadora, o caminho agora é tomar conta dos espaços conquistados a partir da capacitação profissional. “A responsabilidade de cada uma de nós é com o próprio crescimento. Nós mulheres temos inteligência. Temos tudo. O Século XXI é uma benção para nós. As mulheres, que ficaram em segundo plano por muitos e muitos anos, hoje vivem uma nova realidade. Muita coisa mudou”, argumenta.
 
Para Alice, as chances de progredir socialmente e profissionalmente existem em um cenário mais favorável. “Hoje, as leis estão a nosso favor. É verdade que ainda temos um resto histórico de conformação, de subalterna. Essa acomodação precisa e deve acabar. Precisamos tomar conta desse espaço que foi criado por nós mesmas”, diz.
 
 
Mas como começar a trilhar esse novo caminho? Para Alice tudo começa com o estudo e qualificação profissional. Para ela, a mulher também deve ter em mente que necessita conquistar a sua independência econômica. “Precisa ter um salário que a permita se sustentar. A partir deste ponto, deve se capacitar optando por uma atividade que esteja ligada a um dom. Quando criança, nós damos sinais daquilo que gostamos mais de fazer e os pais devem ficar atentos e incentivar, proporcionando atividades e qualificação voltadas para esse dom. As chances de uma mulher obter sucesso em sua vida aumentam muito quando ela explora seu dom”, afirma.
 
Alice destaca que até os doze anos, a criança incorpora para si o destino imposto ou o exemplo de vida praticado pelos pais. “Depois ela não consegue retomar a sua total independência de decisão. A partir dos 18, já jovem adulta, fixa aquele modelo familiar e social”.
 
“O ideal é a independência na escolha de onde se quer chegar, desenvolvida a partir das aptidões individuais. Cada pessoa é um projeto único. Nem sempre as pessoas vivem de acordo com um projeto de vida ou planejamento pessoal. Todos nós nascemos com um dom, mas não seguimos ou não lapidamos. Deixamos o destino nos levar. Então, para o nascimento desta nova mulher é necessário repensar a vida e fazer um planejamento traçando um plano para atingir cada objetivo”, resume.

 

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