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Dom, 02.02.2014

Bares ignoram fiscalização e prefeita promete polícia para enquadrar infratores

Redação Vilas Magazine - Em 04/04/2018

Os moradores do entorno da avenida Praia de Itapoan, em Vilas do Atlântico, quase tiveram no dia 24 de março, um sábado, a primeira noite de sono depois de muitos meses suportando, acordados, a poluição sonora dos bares que ignoram a lei municipal 1.536/2014. Todos eles haviam sido visitados e notificados pela secretaria de Meio Ambiente de Lauro de Freitas entre meia-noite e duas horas da manhã, quando cessou o barulho – mas às 22h30 do mesmo sábado já estavam perturbando a vizinhança novamente, sem a menor preocupação com as notificações recebidas. 
 
Em 20 de março a prefeita Moema Gramacho (PT), em entrevista a uma rádio de Salvador, afirmou que iria pedir “apoio da polícia para ajudar a gente a combater” a poluição sonora, para “prender aquele infrator”. A prefeita garantiu que “notificar e cobrar multa nós temos feito, mas, mesmo assim, eles insistem”. A Fiscalização afirma que foi concedido um prazo de 90 dias para a adequação.
 
A Vilas Magazine publicou, na edição de março, reportagem de capa mostrando os abusos permanentes em Lauro de Freitas e explicando que a lei proíbe barulho acima de determinado limite em qualquer área da cidade, a qualquer hora do dia ou da noite. De acordo com a lei, bares localizados em área comercial que excedem o limite de 70 dB (decibéis) entre 7h e 19h ou 60 dB entre as 19h e as 7h são obrigados a instalar isolamento acústico para obter um Alvará de Autorização para Utilização Sonora.
 
A inexistência do alvará, que deve ser exibido “na entrada principal do estabelecimento, em local visível ao público”, implica em multa diária de R$ 2 mil. Para obter o alvará, a lei municipal exige que o estabelecimento apresente “laudo técnico comprobatório de tratamento acústico”, assinado por técnico especializado ou empresa idônea. A multa por poluição sonora vai de R$ 700 (até 5 dB acima do limite) a R$ 140 mil (mais de 45 dB acima).
 
Em reunião com moradores, depois da publicação da reportagem, a secretaria havia prometido agir contra os bares que ignoram a lei do silêncio e não possuem o Alvará de Autorização para Utilização Sonora, que depende do isolamento acústico. “Estamos notificando para eles se adequarem no prazo de 90 dias”, disse Thiago Oliveira, diretor de Fiscalização.
 
Passados os 90 dias, segundo promete o secretário Alexandre Marques, responsável pela pasta, os equipamentos de som serão apreendidos. “Estamos alugando um espaço adequado para armazenar esses equipamentos, que são caros” – detalhou Marques no dia 20 de março depois de uma reunião com moradores de Vilas do Atlântico.
 
No início do mês passado, de acordo com Oliveira a secretaria já havia notificado dois bares em Vilas do Atlântico e outro avenida Luiz Tarquínio – também sem resultados práticos. Segundo a secretaria, nenhum deles possui isolamento e todos são alvo de denúncias.
 
Até o início de junho, na forma da lei, os bares notificados deverão apresentar “laudo técnico comprobatório de tratamento acústico” ou parar de perturbar o sossego. Caso contrário, segundo o secretário Alexandre Marques, terão os equipamentos de som apreendidos. Oliveira adiantou que mais bares, denunciados no final de março, ainda seriam notificados. O telefone da Fiscalização de meio ambiente para as denúncias é 3369-9197 – funcionando apenas em horário comercial.
 
RESIDÊNCIAS
Thiago Oliveira promete agir também em relação às residências, em especial na orla, que são irregularmente utilizadas como casas de eventos ou alugadas para festas de fim-de-semana. Mesmo localizadas em Zona Predominantemente Turística (ZPT), as casas da orla são obrigadas a respeitar a lei do silêncio, que impõe os mesmos limites adotados para área estritamente residencial: 60 dB durante o dia e 55 dB à noite, entre 19h e 7h. Barracas de praia que insistem em desrespeitar a lei também serão notificadas, segundo prometeu.
 
Ao lado do Vilas Village, na rua Praia do Leme, uma residência é alvo permanente de denúncias à prefeitura – que já conhece o caminho de cor. Em março, pela primeira vez em muito tempo, a fiscalização atendeu uma denúncia encaminhada pelo número 153 e apareceu no local 15 minutos depois, segundo testemunharam moradores do prédio.
 
Mas inúmeras outras casas são usadas para festas avulsas, como se fossem estabelecimentos comerciais. Uma lista completa dos locais apontados como fonte habitual de poluição sonora foi apresentada à Fiscalização no final de março pela Sociedade de Amigos do Loteamento de Vilas do Atlântico (Salva). Márcia Neves, da Salva, aponta que muitas dessas residências, várias em área exclusivamente residencial, são até anunciadas na Internet como negócios legítimos.
FOTO: Thiago Oliveira, diretor de Fiscalização da secretaria de Meio Ambiente: prazo de 90 dias para providenciarem isolamento acústico, como manda a lei
 
De acordo com a denúncia da Salva, há “casas de eventos” na rua Praia de Tambaú, na Praia de Itaorna, na Praia do Flamengo, Praia do Leme e várias outras. Uma delas, com 400 m² e seis quartos, cobra R$ 2,5 mil por dia explicitamente para a realização de eventos. Uma outra, de frente para a praia, apresenta-se como “capela para casamentos”.
 
Alexandre Marques, secretário de Meio Ambiente, em reunião com moradores: providenciando espaço para armazenar equipamentos de som que serão apreendidos.
 
Há ainda quem admita até 200 pessoas numa mesma casa para as festas – conforme anúncio público na Internet. É o caso de uma residência na rua Praia de Búzios, de frente para a praia. A área pública e de Marinha, cercada por todas as casas da orla, é usada para anunciar “imensa área verde com 800 m²”. Por “tarifas” a partir de R$ 4 mil, os eventos são realizados com o máximo de exposição sonora: “somente alugamos área externa”, diz o anúncio.
 
Uma outra é alugada por R$ 5 mil de sexta a domingo, já com “seis camas de casal e dez de solteiro”. A lista da Salva inclui ainda duas casas mais simples na rua Praia de Tambaú, usadas apenas para festas de fim de semana ou feriados e que rotineiramente abusam da lei, incomodando a vizinhança residencial.
 
LIMITE VALE DIA E NOITE
Ao contrário do que muita gente pensa, não há horário nem local permitido para exceder 70 dB de som em Lauro de Freitas – o limite para os Corredores de Atividades Diversificadas (CAD), popularmente conhecidas como área comercial. O limite é ainda menor depois das 19h e em área residencial, na orla ou no Parque Ecológico.
 
Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA), o parque já recebeu espetáculos musicais que, por natureza, excedem em muito o limite legal para emissão de sons, que é de 55 dB(A) até 19h e 50 dB(A) depois disso. Na mesma entrevista em que prometeu pedir ajuda à polícia para combater a poluição sonora, a prefeita Moema Gramacho defendeu que os espetáculos realizados no Parque Ecológico não incomodam os moradores do entorno – que reclamam do barulho.
 
Em área residencial e turística, descrição que abrange todo o bairro de Vilas do Atlântico, Ipitanga e Buraquinho, o limite é de 60 dB durante o dia e 55 dB à noite. Mesmo em área comercial, caso das avenidas Praia de Itapoan e Luiz Tarquínio, há limites: 70 dB até 19h e 60 dB depois desse horário e até 7h.
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