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Observatório Social recebe adesão da Unime e Maurício de Nassau

Redação Vilas Magazine - Em 13/05/2018

O presidente Nacional da Rede Observatório Social do Brasil, Ney da Nóbrega Ribas, esteve em Lauro de Freitas em abril para a assinatura dos termos de convênio entre o OSB Lauro de Freitas e as faculdades UNIME e Maurício de Nassau. Foi assinado também o termo de adesão para implantação do Observatório Social do Brasil de Camaçari com seção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
 
Ribas estava acompanhada da diretora executiva nacional do OSB Roni Enara, que falou aos convidados durante a cerimônia para apontar, entre outras coisas, que o site “Transparência Lauro de Freitas” (http://transparencia.laurodefreitas. ba.gov.br/) tinha dados de receita lançados no dia 12 de abril com data do dia seguinte.
 
Os dados estavam de fato referenciados à data de 13 de abril, apenas tendo sido lançados um dia antes no site. No pé da página há um link sobre a “atualização das informações no Portal da Transparência” onde se lê que o portal tem diversas fontes de informações que podem ser atualizadas de maneiras e datas diferentes e que há também informações históricas que podem ou não sofrer alteração.
 
A informação pede que “caso haja dúvidas em relação às datas de atualização das informações”, o cidadão entre em contato através do Fale Conosco, em link disponível no próprio site. O acesso ao site da Transparência Lauro de Freitas pode ser feito diretamente, pelo endereço próprio, ou por meio de link na página principal da prefeitura na Internet.
 
De acordo com a segunda avaliação do Ministério Público Federal, de maio de 2016, a Transparência de Lauro de Freitas (nota 6,7) já estava acima da média nacional (5,21), embora ainda longe da desejável nota 10. Desde então o portal da transparência local ganhou nova versão e endereço próprio, além de ter sido ampliado no intuito de atender aos 16 quesitos propostos pelo MPF – incluindo dar publicidade ao salário de cada funcionário público.
 
Uma Portaria municipal de janeiro deste ano também trouxe maior transparência ao disciplinar, no âmbito da Controladoria Geral do Município, a tramitação interna de todos os processos administrativos sobre pedidos de acesso a informações baseados na Lei Federal de Acesso à Informação.
 
Em palestra de Ney Ribas durante o evento, o Observatório Social do Brasil voltou a apresentar a sua história, a metodologia e os resultados alcançados. De acordo com Ribas, tudo começou com Eduardo Araújo, “nosso mentor” em Maringá (PR). Araújo foi o idealizador da metodologia dos OS, fundador e primeiro presidente da entidade.
 
Para Ribas, que recomendou acompanhar as licitações do município, “há falta de capacitação técnica nas comissões de licitação, nem sempre por má fé”. Ribas também incentivou os membros do OS Lauro de Freitas a “visitar os almoxarifados da prefeitura, fazer fotos, perguntar como funciona a gestão da frota”.
 
Observatório Social do Brasil é uma entidade sem fins lucrativos presente em mais de 127 municípios de 19 estados. A atuação consiste no controle social da administração pública, por meio do monitoramento de todas as compras, desde a fase de licitação até a entrega ou execução do produto ou serviço licitado, além da realização de programas de educação fiscal para a população.
 
Todo o trabalho é realizado e mantido por voluntários, sendo que no Brasil mais de três mil pessoas atuam no combate à corrupção e a ineficiência na aplicação dos recursos públicos. Apenas nos últimos anos, de acordo com a entidade, mais de R$ 2 bilhões já foram economizados para os cofres públicos devido à atuação dos Observatórios Sociais.

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