Vilas Magazine
Lauro de Freitas
+26°C

Máx +29°

Mín +25°

Dom, 02.02.2014

Salva aciona Ministério Público pelo cumprimento da Lei do Silêncio

Redação Vilas Magazine - Em 02/06/2018

 
A SALVA - Sociedade de Amigos do Loteamento Vilas do Atlântico entregou no mês passado ao Ministério Público uma “representação contra a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas”, pela “concessão de alvarás para a realização de festas em áreas exclusivamente residenciais” e para “construção de casas de shows em áreas eminentemente residenciais”. Para a entidade, os alvarás são irregulares.
 
A SALVA destaca, na representação, o “verdadeiro transtorno aos moradores de Vilas do Atlântico, não só pelo tumulto de carros e pessoas nesses locais, como também, o barulho insuportável”. E faz referência ao “barulho exacerbado, além dos limites legais estabelecidos em lei, até altas horas da madrugada”. A entidade menciona ainda “cenas de violência e até sexo explícito” em frente às residências.
 
A realização de festas particulares normais nas casas da orla fica resSALVAda na representação. O que a SALVA denuncia é que “alguns moradores estão fazendo de suas residências verdadeiras casas de shows, com realizações de festas de todos os tipos”. De acordo com a entidade, “com o aval da prefeitura municipal”, que teria concedido os alvarás.
 
A SALVA aponta ainda a falta de fiscalização desses eventos, inclusive quanto à poluição sonora. Contatada pela Vilas Magazine, a prefeitura ainda não havia se pronunciado a respeito até a data de fechamento desta edição.
 
Em relação às casas de espetáculos, bares e estabelecimentos semelhantes, a SALVA defende que “não é razoável se pleitear o fechamento dessas casas”, apesar de nunca ter concordado com a concessão dos respectivos alvarás. Na representação, pede apenas que a prefeitura fiscalize e multe os estabelecimentos que descumprem a legislação.
 
Famílias residentes no condomínio EcoVillas, prejudicadas pelas emissões sonoras dos estabelecimentos comerciais do entorno, já haviam prometido recorrer ao Ministério Público denunciando danos morais e à saúde causados pelo descumprimento da lei do silêncio em Lauro de Freitas, com o apoio da SALVA, caso o assunto não fosse resolvido.
 
Em 20 de março a prefeita Moema Gramacho (PT), em entrevista a uma rádio de Salvador, afirmou que iria pedir “apoio da polícia para ajudar a gente a combater” a poluição sonora, para “prender aquele infrator”. A prefeita garantiu que “notificar e cobrar multa nós temos feito, mas, mesmo assim, eles insistem”.
 
A fiscalização da secretaria de Meio Ambiente, depois de uma reunião com os moradores, também em março, afirmou que foi concedido um prazo de 90 dias para a adequação dos bares à legislação.
 
A Vilas Magazine publicou, naquele mês, reportagem de capa mostrando os abusos permanentes em Lauro de Freitas e explicando que a lei proíbe barulho acima de determinado limite em qualquer área da cidade, a qualquer hora do dia ou da noite.
 
De acordo com a lei, bares localizados em área comercial que excedem o limite de 70 dB (decibéis) entre 7h e 19h ou 60 dB entre as 19h e as 7h são obrigados a instalar isolamento acústico para obter um Alvará de Autorização para Utilização Sonora. 
 
A inexistência do alvará, que deve ser exibido “na entrada principal do estabelecimento, em local visível ao público”, implica em multa diária de R$ 2 mil. Para obter o alvará, a lei municipal exige que o estabelecimento apresente “laudo técnico comprobatório de tratamento acústico”, assinado por técnico especializado ou empresa idônea. A multa por poluição sonora vai de R$ 700 (até 5 dB acima do limite) a R$ 140 mil (mais de 45 dB acima).
 
A secretaria de Meio Ambiente também prometeu agir contra os bares que ignoram a lei do silêncio e não possuem o Alvará de Autorização para Utilização Sonora, que depende do isolamento acústico. De fato, todos eles haviam sido visitados e notificados pela secretaria de Meio Ambiente de Lauro de Freitas entre meia-noite e duas horas da manhã do dia 24 de março, um sábado, quando cessou o barulho – mas às 22h30 do mesmo dia já estavam perturbando a vizinhança novamente, sem a menor preocupação com as notificações que teriam sido recebidas. De acordo com os moradores, o incômodo persiste e pode ser constatado em diversos pontos da cidade: passeio pela avenida principal de Vilas do Atlântico, nas noites de sextas e sábados, desde a entrada principal, são vários os endereços; no jardim Aeroporto, na praça central de Lauro de Freitas, em Ipitanga.
 
O telefone da Fiscalização de meio ambiente para as denúncias é 3369-9197 – funcionando apenas em horário comercial.
Publicidade
Vilas Magazine© 2013. Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por: Webd2 - Desenvolvimento Web