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Dom, 02.02.2014

Conferência da Defensoria Pública lista prioridades da comunidade

Redação Vilas Magazine - Em 02/06/2018

A sessão especial na Assembleia Legislativa: homenagem à garantia do direito fundamental de acesso à Justiça
 
O aumento do número de defensores públicos e melhorias no atendimento foram duas das prioridades apresentadas durante uma Conferência Pública do Orçamento Participativo, realizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia na Câmara Municipal de Lauro de Freitas, em maio. O objetivo era debater o orçamento da entidade com a população.
 
Presidida pelo primeiro-secretário da Câmara, vereador Fausto Franco (DEM), a reunião teve a participação da coordenadora regional Soraia Ramos e do defensor Gilmar Bitencourt, entre outros integrantes da Defensoria, além do vereador Roque Fagundes (PT), lideranças comunitárias e representantes da prefeitura.
 
Desde 2015, a Defensoria Pública vem realizando as Conferências Públicas do Orçamento Participativo. Cada cidadão ou representante de organizações da sociedade civil e movimentos populares pode opinar, em um questionário, sobre as áreas de atuação que deverão ser intensificadas pela Defensoria no ano seguinte. Para seleção, o documento traz temas importantes na ampliação à garantia de direitos à população: intensificação na área de educação em direitos, atuação no sistema de proteção da dignidade das pessoas envolvidas na relação familiar, fortalecimento da oferta de serviços ligados a grupos vulneráveis, atuação em sistemas de proteção como os das mulheres em situação de violência, das crianças e adolescentes e dos idosos.
 
Traz também questões como atuação nas causas que envolvem conflitos de terra e direito à moradia, direitos dos consumidores, saúde na rede pública e privada, defesa do acesso de pessoas com dependência química e seus familiares à assistência psicossocial, redução de conflitos nas unidades prisionais e busca de alternativas à prisão e defesa dos presos também entram na lista de iniciativas prioritárias da Instituição.
 
Gilmar Bitencourt sublinhou a intenção de construir um orçamento de acordo com as necessidades de cada comunidade. Soraia Ramos explicou que o objetivo da conferência, que acontece em todas as Comarcas do estado, é discutir com as comunidades o orçamento da Defensoria. “Há quatro anos a Defensoria promove essas conferências para ouvir a população”, lembrou.
 
Também pelo quarto ano consecutivo, uma sessão especial da Assembleia Legislativa da Bahia, proposta pelo deputado Marcelino Galo (PT), também em maio, marcou as comemorações pelo Dia Nacional da Defensoria Pública (19). Participaram defensores públicos, servidores, representantes de diversos órgãos municipais e estaduais, parlamentares e autoridades civis e militares.
 
“A homenagem à Defensoria é extremamente necessária e importante, que vem sendo feita ano a ano, para fortalecer este trabalho de garantia do direito fundamental de acesso à justiça para aqueles que mais precisam”, justificou Galo. “Estamos aqui para reconhecer estes atores que fazem este trabalho tão importante: os defensores públicos”, disse.
 
Em nome de todos os defensores públicos, o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, agradeceu a homenagem à Defensoria e falou sobre a parceria entre as duas instituições. “A Assembleia Legislativa é a ‘casa do povo’ e a Defensoria atua para garantir os direitos do povo em situação de vulnerabilidade”, definiu – “este é um momento de alegria, em que ficamos muito felizes por ter nosso trabalho reconhecido e que também serve para demonstrarmos tudo o que nós, defensores e servidores, fizemos ao longo deste ano, além de justificarmos o investimento feito em nossa Instituição”.
 
A Conferência Pública na Câmara Municipal: mais defensores e melhor atendimento

 

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