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Audiência prevê acelerar a implantação do Parque Municipal das Dunas de Abrantes

Redação Vilas Magazine - Em 12/06/2018

Prefeitura e Câmara Municipal de Camaçari deverão tomar providências, até o início de agosto, para acelerar medidas destinadas a facilitar a implantação do Parque Municipal das Dunas de Abrantes, impedindo que esse processo se prolongue no tempo. Essa é a principal conclusão de uma “carta compromisso”, aprovada por unanimidade em audiência pública em Abrantes, no dia 5 de maio.
 
Assinada pelas autoridades presentes e pela comunidade que participou das discussões, a carta lista, entre as decisões, a criação de um grupo de trabalho envolvendo os atores sociais e políticos envolvidos nos debates, para acompanhar todas as etapas de implantação do Parque Municipal das Dunas de Abrantes. O parque e seu plano de manejo serão instituídos por uma nova lei municipal, com a proposta de uma nova poligonal, ampliada entre a região da foz do Rio Joanes e Jauá.
 
Ocupação e construções irregulares, caça de animais silvestres, captação de água e retirada ilegal de areia numa área de 1.200 hectares em plena APA Joanes- Ipitanga (Área de Proteção Ambiental) foram as ameaças discutidas. De acordo com dados da audiência, a extração ilegal de areia já teria destruido quase um quilômetro quadrado da APA. 
 
Há 41 anos que a população local aguarda a regulamentação do Decreto-Lei nº 116/77 que criou o Parque Municipal das Dunas de Abrantes, em Camaçari. O ecossistema, fundamental à transição entre o meio ambiente marinho e o terrestre, reserva de rica biodiversidade, com espécies originais e belas da Mata Atlântica, é vítima de depredação.
 
 
A audiência, realizada por iniciativa do deputado estadual Marcelino Gallo (PT) na Associação Beneficente de Jauá, contou com a participação do gestor da APA Joanes-Ipitanga Geneci Braz de Souza e do prefeito de Camaçari Elinaldo Araújo (DEM), além de vereadores, lideranças da comunidade e organizações ambientais.
 
Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, Galo coordenou a audiência em parceria com a SOS Dunas. O desejo comum é que a implantação do Parque Municipal das Dunas de Abrantes saia do papel para garantir a preservação daquele patrimônio natural, importante aliado da Bacia do Rio Joanes, que contribui também com a retenção do calor e da chuva. Além disso, de acordo com os dados apresentados na audiência, o sistema absorve a salinidade do mar, agindo como um filtro e protegendo o lençol de água doce, contribuindo assim para a purificação do ar de todo litoral norte do estado.
 
O vereador Gilvan Souza (PR), de Camaçari, ressaltou que será necessário levar o debate para as comissões temáticas da Câmara Municipal, antes que o projeto de lei, que irá regulamentar o decreto de 1977, seja votado pelos vereadores. "A Casa terá total comprometimento para que a gente viabilize a implantação e gestão do parque", garantiu.
 
Já o prefeito Elinaldo Araújo disse que "a gestão está acompanhando de perto essas questões e criando caminhos para encontrar a melhor maneira de preservar o nosso meio ambiente, em especial as nossas dunas". Galo avalia que é importante a população permanecer "vigilante", com o movimento em defesa das dunas cobrando a implantação do parque. "A retomada desse debate institucional, público, que estava esquecido desde 77, acontece graças a essa mobilização popular, porque não existe condição de cuidar do meio ambiente sem a participação e partilha com a sociedade”, completou. Para ele, o Parque Municipal das Dunas de Abrantes “não é só de Camaçari”, mas de todo o litoral norte.
 
Para o presidente da Associação Baiana para Conservação dos Recursos Naturais Jaelson Castro, "toda essa degradação do parque se deu pelo fato dele não ter sido implementado, desde sua criação, em 1977”. Castro lembrou que a área precisa ser preservada não só pela sua biodiversidade, mas também por sua importância hídrica, “visto que as dunas contribuem para a manutenção do nosso lençol freático, sendo benéfica também para o rio Joanes".
 
Ana Maria Madim, jornalista e presidente da Associação dos Moradores da Rua Aquarius e Via Parque, em Jauá, concorda com ele: "a maior importância das dunas é que elas são as guardiãs dos lençóis freáticos”, afirmou. “Se a gente acabar com as dunas, seja por invasões, por roubo de areia, vamos acabar com a abundância de água que nós temos na região", endossou.

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