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IFDM: Lauro de Freitas recupera melhor desempenho da Bahia no quesito de emprego e renda

Redação Vilas Magazine - Em 08/08/2018

A economia local recuperou em 2016 a primeira posição do estado no quesito emprego e renda – uma medida estatística do poder de compra dos moradores da cidade – depois de quatro anos na vice-liderança. A cidade foi líder na Bahia entre 2009 e 2011. A ascensão ao primeiro lugar representa uma evolução positiva do índice local, e não apenas uma piora dos indicadores dos outros municípios.
 
Mesmo assim, o melhor ainda está por vir. Projeções da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) indicam crescimento contínuo do indicador no país a partir de 2017 – e o índice de Lauro de Freitas tem acompanhado as oscilações da média nacional desde 2005.
 
Ao que tudo indica, a economia local está bem posicionada para aproveitar o ciclo econômico positivo iniciado no ano passado. Até porque, o que é ainda mais surpreendente, a evolução do município local no ranking nacional, passando do 368º lugar em 2015 para o 42º em 2016.
 
Os dados são do Indice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) de 2018, uma referência no acompanhamento do desenvolvimento socioeconômico brasileiro que mede o desempenho dos municípios em três áreas: Emprego e Renda, Educação e Saúde. O índice utiliza exclusivamente estatísticas públicas oficiais.
 
Para calcular o índice municipal de Emprego e Renda, a Firjan leva em conta dados de geração de emprego formal, taxa de formalização do mercado de trabalho, geração de renda, massa salarial real no mercado de trabalho formal – e o índice de Gini de desigualdade de renda no trabalho formal.
 
Apesar de ter recuperado a liderança em emprego e renda, Lauro de Freitas continua em segundo lugar no ranking geral, atrás de Luiz Eduardo Magalhães, no Oeste baiano – que tem desempenho melhor em Educação e Saúde. No ranking nacional dos três indicadores, Lauro de Freitas está em 761º lugar. No aspecto positivo, Lauro de Freitas avançou 7,2% no índice geral.
 
Na Educação, a Firjan computa dados oficiais sobre atendimento à educação infantil, abandono no ensino fundamental, distorção idade-série no ensino fundamental, docentes com ensino superior no ensino fundamental, média de horas-aula diárias no ensino fundamental e o resultado do ensino fundamental no IDEB. 
 
Já a Saúde inclui indicadores de proporção de atendimento adequado de pré-natal, óbitos por causas mal definidas, óbitos infantis por causas evitáveis e internação sensível à atenção básica (ISAB).
 
A edição 2016 do IFDM traz comparações com outros anos da histórica, iniciada em 2005, mostrando o impacto da crise econômica sobre o desenvolvimento dos municípios brasileiros, com projeções sobre a evolução do desenvolvimento após a deterioração do cenário econômico observada a partir de 2013.
 
De modo geral, o IFDM Emprego e Renda apresentou pequena recuperação frente a 2015 em todos os municípios, mas manteve-se em nível historicamente baixo. O relatório da Firjan calcula que “a crise foi tão severa que mesmo que o IFDM Emprego & Renda cresça nos próximos anos, com variação média de 1,5% – taxa média da vertente entre 2009 e 2012 – o país alcançará o nível de 2013 apenas em 2027”. Para a Firjan, “a crise custou mais de uma década de desenvolvimento para o mercado de trabalho formal dos municípios brasileiros”.
 
Como o índice pode ser comparado ao longo dos anos, é possível determinar se a evolução decorre de políticas específicas ou se é reflexo da queda dos demais municípios. “A ênfase da leitura não deve apenas se restringir a uma questão de posição no ranking”, alerta o relatório, “mas sim de se verificar se, de fato, houve progresso” em dado período.
 
EVOLUÇÃO POSITIVA
Por esse ponto de vista, Lauro de Freitas apresenta evolução constante e positiva em dois indicadores desde 2005, quando o índice foi criado. Na Educação, o município decolou de um índice de 0,4141 há 13 anos para 0,7336 em 2016. Na Saúde, a cidade saiu de 0,7272 para 0,8253 na última medição. A leitura dos resultados é simples: o índice varia de 0 a 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento local.
Foto: Glaudemir Arolde, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM): faltam recursos públicos para a retomada
 
Já o índice de Emprego e Renda, embora tenha recuperado a liderança na Bahia, vinha caindo desde 2009. O pior ano foi 2015, que apresentou um retrocesso relevante em relação ao ano anterior: uma queda no índice de 0,8154 para 0,6332. A recuperação de 2016, apesar de importante, ainda é o segundo pior desempenho de Lauro de Freitas desde 2005 – que foi o melhor ano de toda a série.
 
Olhando para o futuro, o relatório da Firjan sublinha que o país “foi fortemente impactado pela crise econômica, com reflexos imediatos sobre o mercado de trabalho e a renda dos brasileiros” e que “o desenvolvimento dos municípios brasileiros regrediu três anos no tempo”, mas a recuperação já começou.
 
“A principal questão posta nesse momento é a velocidade com que os municípios vão recuperar a condição que possuíam antes da crise”, continua a Firjan. “Essa resposta dependerá, sobretudo, das políticas macroeconômicas a serem implementadas, que influenciam diretamente na recuperação da confiança dos empresários e empregados e, consequentemente, na geração de emprego e renda”.
 
A entidade empresarial defende que “o equilíbrio fiscal é importante não só para o reestabelecimento do equilíbrio macroeconômico, como também para a manutenção dos recursos que são direcionados para as políticas públicas municipais” – e condiciona a recuperação do desenvolvimento dos municípios à aprovação “das reformas previdenciária e tributária”.
 
A crise também impactou os indicadores de Educação e Saúde, cuja evolução foi a menor dos últimos 10 anos, observa a Firjan. A “universalização da cobertura adequada do pré-natal só será atingida em 2029”, calcula – “caso seja mantido o crescimento observado no último triênio”. A meta de atendimento da educação infantil só seria alcançada em 2035.
 
Para a Firjan, o problema não é a falta de recursos, já que boa parte do dinheiro público direcionado para educação e saúde, por exemplo, leva em conta o número de pessoas atendidas nessas áreas. “Ou seja, a principal barreira para o desenvolvimento dos municípios é a gestão mais eficiente dos recursos” defende a entidade. “Dessa forma, acelerar o desenvolvimento no interior do país passa por uma política ampla de capacitação e aprimoramento dos gestores públicos, sobretudo, nas regiões menos desenvolvidas”, diz o relatório.
 
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no entanto, contesta esse diagnóstico. Para o presidente da entidade, Glaudemir Arolde, faltam recursos públicos para os municípios atenderem a população. Segundo ele, ao longo dos últimos anos, a União e os estados transferiram responsabilidades aos entes municipais sem a devida contrapartida em termos financeiros. “A legislação prevê que 15% do orçamento dos municípios deve ser aplicado em saúde. Na média, hoje em dia, os municípios estão gastando 24% do seu orçamento de saúde”, exemplifica.
 
A justificativa é a elevação dos gastos causada pela defasagem no repasse de programas federais e nas decisões judiciais que impõem obrigações de atendimento aos municípios que, de acordo com ele, muitas vezes se refere a atendimentos de média e alta complexidade – uma atribuição dos governos estaduais e federal. “Na verdade, a gente acaba fazendo atendimentos em áreas e ações que não são da nossa responsabilidade, e prejudicando a atenção básica de saúde”, argumenta.
 
Arolde cita a grave crise econômica dos estados, que estariam atrasando o repasse para o pagamento de programas de saúde nos municípios. Ele também dá o exemplo do Programa Saúde da Família, um convênio da União com municípios, adotado pela grande maioria das prefeituras. O governo federal transfere R$ 7 mil para as cidades com mais de 30 mil moradores.
 
O recurso é para auxiliar na contratação de grupos de médico, enfermeiros e agentes de saúde. “Mas a média de custo de cada equipe dessa é de R$ 45 mil”, informa – “é por isso que a gente está tirando do orçamento 24% e não 15% como determina a legislação”. Os custos são atualizados anualmente, como salários, combustível, energia elétrica, medicamentos, equipamentos, mas os recursos do programa não são atualizados.
 
EDUCAÇÃO
Na área de educação, o problema seria o mesmo. A maior parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sai do orçamento municipal e é destinado ao pagamento dos salários de professores.
 
“A lei diz que 60% do Fundeb é para pagamento dos salários e 40% para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, mas a média dos municípios hoje é usar 80% dos recursos para o pagamento dos docentes”, conta. “Enquanto o piso dos professores cresceu 6,82% no ano passado, os recursos do Fundo crescem cerca de 3%”, acrescenta. “Vai chegar no final dessa gestão dos atuais prefeitos, se não houver modificação, com 100% dos recursos só para o pagamento de salário”, conclui.

 

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