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ESPECIAL | Eleições 2018 : GUIA DO ELEITOR

Redação Vilas Magazine - Em 04/10/2018

Serenidade é condição para votar com qualidade
O eleitor brasileiro vai mais uma vez às urnas neste dia 7 de outubro para escolher governantes e legisladores nas esferas federal e estadual. Candidatos a presidente, governador, ao Senado, Câmara Federal e Assembleia Legislativa estão em campanha pelo voto de 147,3 milhões de eleitores. Só na Bahia são quase 10,4 milhões. Em Lauro de Freitas, 129.108 eleitores – cerca de 65% ainda sem a biometria – devem comparecer às urnas. O número representa um acréscimo de 16.503 eleitores (14,6%) no espaço de apenas quatro anos. Mais de 54% do eleitorado do município é feminino e a maioria (37%) do total tem entre 30 e 44 anos de idade. Os solteiros são 72% dos eleitores e quase metade tem escolaridade reduzida. Cerca de 25% não chegaram a completar o ensino fundamental e outros 20% não completaram o ensino médio.
 
O perfil de cada um certamente influencia uma percepção particular da cena política e as escolhas na urna. Nestas eleições, contudo, transparece uma tendência geral para a prática do “justiçamento” político, como nos linchamentos em via pública, na tentativa de “corrigir isso tudo que está aí”. Esse comportamento está ligado à judicialização da política, que ocorre apenas por falta de melhor solução para enquadrar os desvios de comportamento.
 
A sequência de escândalos de corrupção a que assistimos nos últimos anos tornou os nomes de juízes e ministros dos tribunais superiores mais conhecidos do que o dos políticos. Isso pode ter dado a impressão de que os problemas do país se resolvem no Judiciário – o que não é verdade.
 
Também não é verdade que o linchamento político, por meio de verborreia variada, vá resolver alguma coisa. As posições radicais não servem ao interesse público porque são excludentes, quando o país precisa é de concertação, conciliação.
 
Na era das redes sociais, quando todos dizem o que querem, muitas vezes se diz o que nem foi pensado. As antigas discussões políticas de boteco hoje acontecem na Internet, com a mesma desinibição para dizer perfeitas bobagens, quando não desvarios que cabem melhor na mesa de um bar mesmo e não em público, numa rede social. Tudo isso vem elevando a temperatura em falsos debates, envolvendo eleitores despreparados e imbuídos de uma opinião desinformada, sem qualidade para formar convicção. A serenidade é condição absoluta para garantir a tomada de decisões com qualidade e responsabilidade.
 
Se o sentimento que toma um eleitor ao decidir o seu voto é de raiva, ódio, vingança ou qualquer outra energia negativa, a escolha está equivocada. Até mesmo pessoas de bem por vezes caem na armadilha da radicalização, sem perceber que estão cedendo a terceiros o controle sobre as suas próprias decisões. Escolhas bem informadas nunca são baseadas no radicalismo, mas em argumentos de boa fé, em propostas que no mínimo respeitem o outro.
 
Pessoas de bem nutrem e propagam bons sentimentos em relação a tudo e todos e a qualquer assunto. As diferenças que nesta eleição têm funcionado como catalizador de desavenças são, na verdade, uma riqueza que a democracia oferece à sociedade. É do contraditório que nascem as soluções mais legítimas, não da hegemonia ideológica.
 
 
O que eles devem fazer
Entenda as atribuições de cada um dos cargos que estão em disputa
 
Mais de 23 mil candidatos a presidente, governador, senador e deputado federal, estadual e distrital vão disputar os votos de 147,3 milhões de eleitores brasileiros nesta eleição de 2018, segundo dados disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
No total, 13 nomes se apresentaram para disputar o Palácio do Planalto no pleito de outubro. Para governador, segundo a atualização do Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas, 171 candidatos pediram registro. Desses, 17 disputam a reeleição. O PSOL foi o partido que lançou o maior número de candidatos a governador, seguido do PSTU e do PT.
 
O TSE contabiliza 6.982 candidatos para disputar as 513 vagas de deputado federal. Para deputado estadual e distrital, são 15.605 concorrentes a 1.059 vagas nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Mais 295 concorrem a 54 cadeiras no Senado.
 
Considerando o total de 23.812 candidatos a todos os cargos em disputa nas eleições de outubro, o PSL foi o partido que apresentou o maior número de concorrentes (1.259), seguido do PSOL (1.201), do PT (1.075) e do MDB (1.009). Desse contingente, 30,6% são mulheres, cumprindo a meta prevista na legislação.
 
Quase a metade dos candidatos têm ensino superior e 55% são casados. A maioria tem entre 35 e 59 anos de idade, mas há 50 candidatos na faixa de 80 a 84 anos. Os dados podem sofrer ajustes conforme a Justiça Eleitoral vá julgando os pedidos de registro.
 
PRESIDENTE
O presidente da República é o chefe máximo do Executivo no País e trabalha no Palácio do Planalto, em Brasília. Ele é responsável pela integridade e independência do Brasil, pelas relações internacionais e pelo poder militar. Ele administra os interesses do País e possui um plano de governo com projetos importantes, além de apresentar as regras do orçamento nacional, trabalhando junto ao poder Legislativo, assinando medidas provisórias e propondo emendas à Constituição e projetos de leis. Assim como o governador, o mandato de um presidente dura quatro anos, com direito a uma reeleição seguida.
 
GOVERNADOR
Cada estado vai eleger um governador em 2018. Eles são os representantes do poder Executivo nas unidades da Federação, e cada uma delas possui uma constituição que define os deveres deles. Sob o comando do governador estão as Polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros, além de secretários que o auxiliam. O mandato de governador dura quatro anos, e eles só podem se reeleger duas vezes consecutivas, mas podem concorrer novamente após quatro anos. O governador do Distrito Federal, por ser um caso singular (município neutro), exerce certas funções que são cabíveis ao prefeito.
 
SENADOR
As principais tarefas dos senadores, que também ficam no Congresso Nacional, são representar os estados, fazer leis e também fiscalizar o Executivo. Somente eles podem processar e julgar, quando há crimes de responsabilidade, o presidente e o vice-presidente, os ministros, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União. Cada estado e o Distrito Federal podem escolher três senadores, somando 81. Os mandatos duram oito anos, não há limite para as reeleições. Por causa do mandato maior, as renovações não são completas a cada eleição: neste ano, 54 serão eleitos e daqui quatro anos, outros 27.
 
Palácio do Planalto é a sede do Poder Executivo Federal, local onde está o Gabinete Presidencial do Brasil. Obra foi projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer e concluída em abril de 1960
 
DEPUTADO FEDERAL
Os deputados federais, que trabalham no Congresso Nacional, em Brasília, representam diretamente a população brasileira. Eles discutem a aprovação de leis criadas por eles próprios ou encaminhadas pelo presidente da República. Outra atribuição dos parlamentares é a de fiscalizar o uso dos recursos públicos. Cada unidade da Federação (estados e Distrito Federal) tem no mínimo oito e no máximo 70 parlamentares, número que é definido de acordo com o número de habitantes. No total, a Câmara é formada por 513 deputados. O mandato dura quatro anos, e eles podem ser reeleitos infinitas vezes. 
 
DEPUTADO ESTADUAL
Os deputados estaduais e distritais (caso de Brasília), que trabalham nas Assembleias Legislativas de cada estado, são responsáveis por leis estaduais. Os estados que possuem até 12 deputados federais têm o triplo de deputados estaduais. Já naqueles estados onde há mais de 12 deputados federais, a lei define que, “atingido o número de 36, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze”. Ou seja, você pode encontrar o número total de deputados estaduais somando 24 ao número total de deputados federais. As regras sobre mandato e reeleição são as mesmas dos federais.
 
 
Pesquise os candidatos
As informações dos candidatos das Eleições Gerais de 2018 apresentados à Justiça Eleitoral podem ser consultadas no Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
O DivulgaCandContas é responsável pela divulgação das candidaturas e das prestações de contas dos concorrentes das eleições e dos respectivos partidos políticos em todo o país, inclusive por unidade da Federação e por município.
 
Por meio do sistema, é possível consultar o quantitativo de candidaturas, verificar a situação de cada candidato, seu partido e coligação, assim como seus dados biográficos (nome completo, gênero, estado civil, cor/raça, data de nascimento, nacionalidade/naturalidade e ocupação), conforme informado à Justiça Eleitoral. 
 
Os bens declarados pelos postulantes também estão disponíveis na ferramenta.
 
O sistema ainda traz as informações das prestações de contas (parcial e/ou final) dos candidatos e partidos, com a discriminação dos gastos realizados e dos recursos financeiros e/ou estimáveis em dinheiro arrecadados para financiamento da campanha eleitoral, detalhando doadores e fornecedores.
 
A ferramenta assegura a transparência dessas informações, possibilitando à sociedade exercer o controle sobre os recursos arrecadados e os gastos realizados nos pleitos eleitorais.
 
O DivulgaCandContas é acessível por todos os cidadãos, sem a necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Os dados exibidos no sistema são atualizados três vezes ao dia (às 8h, 14h e 19h).
 
Além disso, é realizada uma extração diária dos dados dos registros dos candidatos, que são disponibilizados em formato tabular no Repositório de Dados Eleitorais.
 
Já para escolher em quem votar em cada um dos cargos, o eleitor deve procurar saber mais sobre os candidatos acompanhando a campanha eleitoral e as propostas divulgadas por eles.
 
VOTO DE LEGENDA: É possível, para deputado estadual e federal, escolher o número do candidato ou votar apenas no partido. Quem quiser votar apenas no partido só precisa digitar os dois números e apertar o confirme.
 
VOTO NO SENADOR: Não é possível votar duas vezes no mesmo senador. Caso o eleitor não tenha interesse em votar em um outro candidato, pode anular ou votar em branco no segundo voto.Também é possível anular ou votar em branco nas duas vezes.
 
 
O maior número da história
As convenções partidárias confirmaram13 candidatos à Presidência da República – o segundo maior número desde 1989, quando foram 22 concorrentes, já que o comunicador Silvio Santos teve a candidatura impugnada. Neste período, somente o PSDB e o PT disputaram todas as eleições presidenciais com candidatos próprios. Partido com maior número de filiados – 2,4 milhões -, o MDB não tinha candidatura própria há quatro eleições. Depois que o ex-governador de São Paulo e ex-presidente do partido, Orestes Quércia, ficou em quarto lugar na disputa de 1994, o MDB transitou entre chapas do PSDB e do PT – legendas que monopolizaram as eleições desde aquele ano.
 
Após o lançamento do Plano Real, o tucano Fernando Henrique Cardoso venceu a eleição no primeiro turno em 1994, com 54,3% dos votos. Naquele ano, o cardiologista Eneas Carneiro (morto em 2007), conhecido pelo discurso agressivo e o bordão “meu nome é Eneas”, surpreendeu o país conquistando cerca de 4,6 milhões de votos, mais do que Quércia e do que o pedetista Leonel Brizola (morto em 2004).
 
Em 1998, Fernando Henrique Cardoso foi reeleito, novamente vencendo no primeiro turno, com 53% dos votos. Naquele ano, 12 candidatos participaram da eleição presidencial. As eleições de 2002 marcaram o começo da hegemonia do PT: foram quatro vitórias seguidas, todas contra o PSDB. Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito e reeleito em 2002 e 2006. Depois, Dilma Rousseff conquistou o Palácio do Planalto em 2010 e foi reeleita em 2014, mas não completou o mandato. Nas quatro últimas eleições presidenciais, a decisão veio no segundo turno.
 
 
O que pode na campanha 
Desde o dia 7 de julho, ou seja, três meses antes do pleito marcado para o dia 7 de outubro, os agentes públicos, servidores ou não, estão proibidos de praticar uma série de condutas passíveis de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na eleição deste ano. Essas vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O objetivo é evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos.
 
Pelo artigo 73 da Lei, os agentes públicos estão impedidos, nos três meses que antecedem o pleito, de nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor público. E, ainda, de ofício, remover, transferir ou exonerar servidor público na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos.
 
A lei estabelece cinco exceções, como, por exemplo, a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República.
 
Também estão proibidas nesse período as transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios. A ressalva nesses repasses somente pode ocorrer nos casos de verbas destinadas a cumprir obrigação prévia para execução de obra ou serviço em andamento, com cronograma já fixado, e as utilizadas para atender situações de emergência e de calamidade pública.
 
É vedada ainda a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais e estaduais, ou de entidades da administração indireta, salvo em situação de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. Essa regra não vale para propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado.
 
A três meses da eleição, os agentes públicos não podem fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo se, a critério da Justiça Eleitoral, o pronunciamento tratar de matéria urgente, relevante e que esteja relacionada às funções de governo. Esta proibição atinge os agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição.
 
CAMPANHA
Durante a campanha eleitoral, uma série de normas devem ser respeitadas. Nestas eleições, a principal novidade diz respeito a permissão de propaganda paga na Internet. O período permitido para pedir votos vai de 16 de agosto a 6 de outubro (52 dias) para a disputa de primeiro turno. No segundo turno, vai de 8 a 27 de outubro (20 dias). O período de propaganda em cadeia de rádio e televisão no primeiro turno será de 35 dias. No segundo turno, será de 15 dias.
 
No primeiro turno, as emissoras de rádio e televisão têm que veicular dois blocos diários de 25 minutos. Se houver segundo turno, serão dois blocos diários de 10 minutos.
 
 
Os principais pontos permitidos ou não
Veículo com jingles
Fica proibido o uso de qualquer tipo de veículo para divulgar jingles no dia das eleições.
Cabos eleitorais
Podem ser contratados como cabos eleitorais um número limite de trabalhadores de até 1% do eleitorado por candidato nos municípios de até 30 mil eleitores. Nos demais, é permitido um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que exceder os 30 mil.
Propaganda em carros
Só com adesivos comuns de até 50 cm x 50 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” estão proibidos.
Propaganda em vias públicas
Permitidas bandeiras e mesas para distribuição de material, desde que não atrapalhem o trânsito e os pedestres. Bonecos e outdoors eletrônicos estão vetados.
Carro de som
Os carros de som e minitrios só poderão ser usados em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões ou comícios, observado o limite de 80 decibéis, medido a 7 metros de distância do veículo.
Horários de comícios
Comícios de encerramento de campanhas podem ir até às 2h da madrugada. Nos demais dias, das 8h à meia-noite.
Material gráfico
Os materiais gráficos de campanha eleitoral podem ser distribuídos até as 22 horas do dia anterior ao da realização das eleições. Não é preciso pedir autorização prévia.
Propaganda em casas
As regras para as eleições não permitem a pintura de fachadas e muros de imóveis particulares com propagandas eleitorais. É autorizada apenas a afixação de papéis ou adesivos desde que não exceda meio metro quadrado.
Brindes
Os candidatos não podem distribuir camisetas, chaveiros, bonés, canetas, lixas de unhas, cestas básicas ou qualquer outro material que possa ser caracterizado como uma vantagem ao eleitor.
Doações para a campanha
Empresas não podem fazer doações para candidatos. Apenas pessoas físicas poderão doar para as campanhas e os valores devem ser limitados a até 10% de seus rendimentos brutos de 2017. Os candidatos contarão com recursos do fundo eleitoral, que distribuirá mais de R$ 1,7 bilhão aos partidos políticos para financiar as campanhas em 2018. Além disso, também está autorizada a utilização de recursos do fundo partidário.

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