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Prefeitura reduz aumento do IPTU para 20% em todos os tipos de imóveis

Redação Vilas Magazine - Em 30/01/2019

A prefeitura de Lauro de Freitas anunciou em 29 de janeiro, durante reunião com moradores no Vilas Tenis Clube, que iria encaminhar à Câmara Municipal uma modificação legislativa para reduzir o aumento do IPTU deste ano.

A lei de 2013 que atualizou a Planta Genérica de Valores (PGV) prevê uma trava de atualização do IPTU em relação ao valor venal de até 35% para residências, 55% para imóveis comerciais e 100% para terrenos, anualmente. Agora o limite passará a ser 20% anuais para todos os tipos de imóveis.

Até às 12h do dia 30, não havia comunicação oficial da prefeitura a respeito da proposta, mas Antônio Rosalvo, presidente da Câmara, emitiu nota, naquela data,  informando que uma sessão extraordinária do Legislativo seria convocada em fevereiro especificamente para esse fim. O vereador lembra que “vereador nenhum recebe nada a mais por conta de sessão extraordinária”.

De acordo com ele, “a proposta da prefeita Moema Gramacho, depois de conversar com associações de moradores e de empresários, é reduzir o aumento deste ano para no máximo 20% para todos os tipos de imóveis, residencial, comercial e terrenos”.

Para Rosalvo, “a proposta vai ter o apoio de todos os vereadores”. A prefeita disse ainda que a data limite para pagamento em 2019 será estendida até 28 de fevereiro ou além, se necessário e “quem pagar em cota única, vai ganhar desconto de 50% sobre o valor do aumento” – e “se tiver recebido 20%, pagará apenas 10%”.

Quem já pagou o IPTU poderá pedir ressarcimento do valor pago a mais ou compensar esse valor como crédito tributário no IPTU de 2020. Quem pagou uma cota ou mais terá o valor das próximas parcelas recalculado para deduzir o que seria pago a mais.

A prefeitura vai propor também um programa de recadastramento de imóveis, para atualizar o cadastro imobiliário do município. Quem participar voluntariamente ganha 10% de desconto sobre o valor do IPTU de 2020.

Por fim, haverá novo Programa de Regularização de Débitos Fiscais para estimular o pagamento de IPTU em dívida, com desconto. Quem regularizar poderá se beneficiar também do desconto para pagamento em cota única no IPTU 2019.

Sobre a Planta Genérica de Valores, a prefeitura se comprometeu a rever o Código Tributário Municipal, estudando faixas de incidência diferenciadas sobre o valor venal.

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