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Prefeitura lança Plano de Bairros e convoca comunidade a pensar a cidade que deseja

Redação Vilas Magazine - Em 28/02/2019

 
A prefeitura deu início em 13 de fevereiro ao Plano de Bairros, que tem como proposta detalhar as diretrizes de uso e ocupação do solo e os instrumentos de política urbana do município. A metodologia e calendário de oficinas do Plano, que será elaborado até o mês de julho bairro a bairro, foram apresentados na Escola Dois de Julho, em Itinga.
 
A Prefeitura apresenta o Plano de Bairros, como “ferramenta de mobilização popular criada na revisão do PDDM (Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal), tendo como foco principal o diagnóstico técnico das cinco macrozonas de Lauro de Freitas. Em 2008 elaboramos o Plano Diretor que envolveu a comunidade, para ser revisado em dez anos. A revisão foi feita em 2015 e aprovada pela Câmara no final de 2018, com a implementação do Plano de Bairros. Além de trazer proposições urbanísticas e servir como instrumento de consulta, o plano deverá apontar a cidade desejada por cada bairro”, explicou a prefeita Moema Gramacho na ocasião.
 
CONSTRUÇÃO COLETIVA
A metodologia das oficinas para a elaboração de um diagnóstico participativo entre comunidade e poder público considera a compreensão coletiva do que é bairro, identificação dos pontos fortes e principais problemas, proposição de soluções, visão de futuro e definição de prioridades. A Prefeitura esclarece que as oficinas serão realizadas nos 19 bairros de Lauro de Freitas como definido no calendário de macrozonas sinalizadas no PDDM, além de audiências públicas gerais em cada uma delas.
 
Para bairros que possuem TAC’s (Termo de Acordo e Compromisso) a revisão do PDDM aponta que ficam mantidas as disposições contidas nos termos, quando não contrariarem a Lei nº 1.773, de 17 de dezembro de 2018, até a aprovação do Plano de Bairros. A realização dos Planos de Bairros será coordenada pelas Secretarias de Governo e Sedur, com o envolvimento de todas as demais secretarias.
 
CALENDÁRIO
No período de 18 de março a 18 de abril serão realizadas oficinas na Macrozona de Concentração de Interesse Social (MUCIS), compreendendo os bairros de Itinga, Caji, Parque São Paulo, Recreio de Ipitanga, Vida Nova e Caixa D’Água. Entre 22 de abril e 6 de Maio será a vez da Macrozona Urbana Central (MUCE), em Vila Praiana, Centro e Aracui.
 
Entre 9 e 20 de maio na Macrozona Urbana Consolidada (MUCO) no bairro de Portão. De 23 de maio até 13 de junho, Macrozona de Expansão Urbana/Industrial (MEUI), em Areia Branca, Jambeiro, Capelão, Barro Duro e Quingoma. Por fim, entre 17 de junho até 15 de julho, Macrozona Urbana Turística (MUT), nas localidades de Ipitanga, Pitangueiras, Buraquinho e Vilas do Atlântico.
 
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Outra estratégia de desenvolvimento municipal prevista pelo PDDM é a Regularização Fundiária (REURB), um programa que garante direitos de posse de terras e propriedades, na forma da Lei Federal 13.465, de 11 de julho de 2017. “Muitas pessoas querem ter a documentação de seus imóveis, ter o seu nome no papel. Por isso, vamos lançar uma campanha para a REURB, para que todos estejam seguros do que quiserem fazer com as suas propriedades”, prometeu a prefeita.
 
A regularização será composta por duas modalidades: de interesse social (REURB-S) – aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda; e de interesse específico (REURBE) – adequado aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada.

 

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