Vilas Magazine
Lauro de Freitas
+26°C

Máx +29°

Mín +25°

Dom, 02.02.2014

WhatsApp: ato de difamação pode ser provado via ata notarial

Redação Vilas Magazine - Em 30/05/2019

Juntamente com o uso da Internet, tem crescido nos cartórios o registro de atas notariais para fazer prova de atos de difamação, injúria ou calúnia praticadas por meio de e-mails, redes sociais ou grupos com dezenas ou centenas de pessoas em aplicativos de mensagens, como o WhatsApp.
 
Muitas vítimas têm acesso a provas de crimes contra a sua honra até mesmo em grupos de WhatsApp dos quais não participam porque os participantes fazem o “print” de telas de conversa e os difundem para outras pessoas. Afinal, a natureza da fofoca é ser redistribuída.
 
Se antigamente era preciso convencer testemunhas para fazer prova de crimes de difamação e correlatos, na famosa “fofoca boca-a-boca”, hoje os grupos de aplicativos de mensagens – ambiente em que o desvario acontece com frequência – dispensam esse esforço. Afinal, está tudo ali, registrado por escrito ou em mensagens de voz. Basta ir a um cartório.
 
“A vítima deve procurar um Tabelionato de Notas e de posse de seu aparelho celular (se for o caso) solicitar ao tabelião que autentique o conteúdo de conversas, postagens, áudios, e outros, e então utilizará a ata para pré-constituir prova de fatos”, explica a tabeliã Núbia Barbosa, titular do 9º Tabelionato de Notas de Salvador. O registro em ata notarial, em qualquer cartório, custa R$ 326 para até cinco páginas, mais R$ 65,20 para cada página a mais.
 
Barbosa acrescenta que podem ser registradas em ata notarial até conversas telefônicas, além de trocas de mensagens em chats, publicações em redes sociais, conteúdo de e-mails, imagens ou vídeos.
 
Difamar, de acordo com a legislação penal brasileira, é imputar a uma pessoa qualquer fato desonroso, ofensivo à sua reputação, independentemente da veracidade da afirmação. Outros crimes contra a honra previstos no Código Penal, juntamente com a difamação, são a calúnia – propagação de uma mentira ou meia-verdade, mesmo sob a forma de suspeita – e a injúria, que é a ofensa à dignidade ou ao decoro de alguém.
 
A pena imposta é a detenção de até um ano e multa, além de possibilitar eventual demanda de reparação financeira por danos morais. Em grupos de WhatsApp, a difamação é mais grave por ocorrer “na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria”, conforme prevê a lei, o que aumenta a pena aplicável.
 
Mas o pior castigo, para muitos, pode ser a exclusão do uso do aplicativo de mensagens. O WhatsApp impõe certas regras aos usuários, incluindo a definição de “uso aceitável”. Uma das regras é não usar o WhatsApp para difamar outras pessoas. Uma vez provada a difamação, o usuário pode ser impedido pelo WhatsApp de voltar a usar o aplicativo, ainda que seja com uma conta nova.
 
WHATSAPP É PARA SEMPRE
Mesmo que um grupo de WhatsApp seja eliminado pelos seus administradores – que também respondem pela difamação, segundo decisão recente de um Tribunal de Justiça – o registro das conversas permanece na tela do aplicativo do celular da vítima, para sempre disponível. A própria vítima, tendo abandonado o grupo, também fica com todos os registros intactos. E tudo pode até ser arquivado em outros meios.
 
Mas, conforme explica Núbia Barbosa, as chamadas “fake news” – ou mentiras mesmo, em português corrente – postagens criminosas e perfis de origem podem ser apagados de forma rápida e fácil. Em regra, ao ser alertado, o autor tenta apagar vestígios, eliminando o que puder, para tornar mais difícil a obtenção da prova. Daí a urgência de registrar tudo em ata notarial, mesmo que não se vá fazer uso imediato das provas.
 
A SaferNet Brasil, associação civil de direito privado que visa proteger direitos na Internet, registrou um crescimento de 110% nas denúncias de crimes no ano passado. De acordo com a entidade, a maioria das queixas é contra mulheres. Foram quase 134 mil queixas, contra 63,7 mil no ano anterior.

 

Publicidade
Vilas Magazine© 2013. Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por: Webd2 - Desenvolvimento Web