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Licitação da nova rede de esgoto de Lauro de Freitas fica para 2020

Redação Vilas Magazine - Em 04/07/2019

Canteiro de obras da Estação Elevatória principal, inaugurado há mais de sete anos: conclusão prevista para 2019
 
Ainda no início de 2019, uma estação elevatória de esgoto a ser construída em Patamares, bairro de Salvador, era o mais novo obstáculo à retomada das obras do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Lauro de Freitas, anunciadas há dez anos, iniciadas em 2011 e agora à espera de nova licitação. O que está em andamento é a obra da Estação Elevatória principal, junto ao ginásio municipal de esportes. O canteiro foi inaugurado há mais de sete anos. A conclusão está prevista para 2019.
 
“Não vamos mais fazer como no passado”, disse o engenheiro Tiago Telles, da Embasa – quando se começou a fazer a rede de esgoto da cidade sem ter para onde destinar os efluentes. Segundo ele, que falava durante audiência pública convocada pela prefeitura de Lauro de Freitas em fevereiro, a retomada das obras da rede em Lauro de Freitas só aconteceria quando fosse resolvido o problema de Patamares.
 
A elevatória que falta construir é uma das quatro que compõem a linha de recalque, termo técnico que designa a tubulação que levará o esgotamento sanitário de Lauro de Freitas até o emissário submarino de Jaguaribe, em Salvador e que já serve a rede da capital. Dali, os efluentes são despejados no oceano. 
 
“A licitação das bacias [a rede de esgoto] só sai com a nova [estação elevatória de] Patamares, prevista para o primeiro semestre de 2020”, garantiu ele durante audiência para explicar o andamento das obras.
 
De acordo com o engenheiro, o volume de investimento previsto para a retomada indica um prazo de conclusão de três anos – se não houver novos obstáculos, como a impugnação do resultado da futura licitação – pelo que parte de Lauro de Freitas poderá ter um Sistema de Esgotamento Sanitário por volta de 2023.
 
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) apresentado pela prefeitura no ano passado estima que 50% da cidade estará coberta depois dessa ampliação, mesmo reduzida em relação ao plano inicial. A prefeita Moema Gramacho (PT) aponta que 80% da população estará atendida.
 
Iniciadas em 2011, as obras foram paralisadas um ano depois, quando o governo rompeu contrato com a empreiteira responsável, numa questão judicial que se arrastou até 2016. Agora será necessário licitar novamente a parte do projeto relativa à rede de esgoto propriamente dita.
 
De acordo com Telles e Gustavo Maior, também engenheiro da Embasa, será necessário encontrar um novo espaço urbano para a elevatória de Patamares. A área anteriormente prevista, cedida pela prefeitura de Salvador na região da rua Rio Trobogi, junto ao próprio curso d’água, foi objeto de questionamento junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), em abril de 2017, por parte de um condomínio vizinho que se opôs à construção.
 
Os engenheiros contam que houve uma “reunião com a participação de 18 advogados dos condomínios” que se opunham à obra e, depois de dezenas de procedimentos no âmbito do inquérito civil aberto pelo MP-BA, a Embasa desistiu do projeto. 
 
Desde então a empresa tentou comprar um terreno para erguer o equipamento. Depois, ainda seria necessário “solicitar novamente aos órgãos [de meio ambiente] as liberações de implantação”, explicou Telles. Além disso, “será necessário desenvolver novo projeto e orçamento para a elevatória”, com previsão de conclusão para o final deste ano – se até lá o terreno já tiver sido comprado.
 
Gustavo Maior, que também participou da audiência, prevê problemas semelhantes em Lauro de Freitas “por causa do adensamento urbano”. A localização de algumas estações elevatórias, anunciada anos atrás, já na época levantou objeções de moradores – a exemplo da que está projetada para a avenida Praia de Copacabana, na entrada da península de Vilas do Atlântico, exatamente na margem do rio Sapato. A questão guarda semelhanças com a de Patamares, ficando garantido o precedente.
 
A linha de recalque está quase toda pronta porque foi necessário antecipar essa etapa, que seria a segunda a partir de 2014, a fim de não interferir com a obra do metrô, explicaram os engenheiros. Uma parte da linha acompanha o trecho hoje ocupado pelos trilhos.
 
Com 17,4 Km totais, a tubulação percorre a distância entre a estação elevatória principal de Lauro de Freitas, nas imediações do ginásio municipal de esportes e o emissário submarino de Jaguaribe. Segundo os engenheiros da Embasa, falta executar apenas 1,2 Km, ou 7% do total, incluindo a estação elevatória de Patamares.
FOTO: Início das obras do Sistema Sanitário de Lauro de Freitas em junho de 2011, na Bacia do Picuaia: a única que poderia estar em andamento
 
Em Lauro de Freitas, apenas uma parte de Vilas do Atlântico, Ipitanga, Centro e Recreio Ipitanga já têm a rede de esgoto construída, embora sem funcionalidade. A Embasa garante que a tubulação instalada até 2012 será aproveitada. Mas a maior parte da cidade ainda aguardava a instalação da tubulação e agora só uma parte receberá a rede de esgoto. As obras ainda terão de ser licitadas.
 
COBERTURA
Ao contrário do projeto inicial, anunciado há dez anos, a nova rede de esgoto ficará restrita aos bairros a leste da Estrada do Coco, uma parte de Portão – mas não o Encontro das Águas – Caji-Caixa d’Água e Recreio Ipitanga. A maior parte de Itinga, Vida Nova e todos os demais bairros a noroeste estão fora dos novos planos, constituindo agora uma “área de expansão”.
 
Partes de alguns bairros já têm soluções isoladas de esgotamento sanitário, a exemplo das estações de tratamento em conjuntos residenciais mais recentes. Mesmo assim, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), apresentado pela prefeitura no ano passado, reconhece que “o sistema de esgotamento sanitário ainda possui um grande déficit de atendimento, apesar do sistema de coleta e disposição estar sendo ampliado”. De acordo com o PMSB, a ampliação “garantirá um atendimento de aproximadamente 50%”.
 
O número apresentado pela prefeitura poderá se revelar otimista. As estatísticas de cobertura de rede de esgoto não são confiáveis, até porque a prefeitura não conta com um cadastro completo de todos os imóveis – e a mancha urbana não para de crescer.
 
Além do Condomínio Encontro das Águas, Vida Nova e grande parte de Itinga, a Lagoa dos Patos e a Lagoa da Base também não estão incluídos nos planos da Embasa, alguns devendo receber soluções localizadas no âmbito de projetos de urbanização. Na Lagoa da Base, de acordo com o engenheiro Gustavo Maior, a Embasa está próxima de concluir uma estação de captação de esgoto de tempo seco e uma ligação até o Flamengo, obra exigida para que a obra de drenagem do bairro em direção ao rio Sapato seja autorizada.
 
Pela solução adotada, o esgotamento da Lagoa da Base seguirá para a rede de Salvador, até o emissário de Jaguaribe, desde que não chova. A captação “de tempo seco” implica que, em período chuvoso, o esgotamento sanitário siga para o rio Sapato juntamente com a água pluvial, representando uma solução menos cara, mas também menos efetiva.
 
ANOS DE CRISE
Ao contrário dos custos, a verba disponível para a obra não aumentou ao longo dos últimos anos. Por isso, a solução foi reduzir a cobertura da rede. Ao ser anunciado, em 2009, o SES teria 235 quilômetros de rede de esgotamento com 25 estações elevatórias e cerca de 40 mil ligações domiciliares ao custo de R$ 170 milhões. Não foram divulgados os números do projeto atual.
 
Só a rede local propriamente dita estava orçada em R$ 70 milhões, projetada para atender mais de 300 mil habitantes – um cenário então previsto para 2030. Os restantes cerca de R$ 100 milhões estavam destinados à linha de recalque até Jaguaribe – que deve estar concluída até junho deste ano, ficando pendente a elevatória de patamares. O valor atual do contrato é de R$ 75 milhões.
 
Já em 2014, quando naufragou uma tentativa de licitar novamente a obra por falta de interessados no preço oferecido, o custo real do projeto inicial havia subido para R$ 280 milhões – 65% a mais – de acordo com declaração de Júlio Mota, Superintendente de Assuntos Regulatórios da Embasa, à época.
 
Como o custo aumentou, mas a verba disponível continuava do mesmo tamanho em pleno início da recessão no país, o projeto foi dividido em três etapas, ficando a última à espera de mais recursos – que não vieram. Só uma delas poderia ser executada de imediato, com os R$ 45 milhões que restavam do projeto inicial.
 
APRESENTAÇÃO DA EMBASA: “tendo sucesso na licitação, previsão de início das obras no 1º semestre de 2020”
 
Das cinco bacias previstas, apenas parte do Picuaia teria as obras continuadas. Foi também nessa bacia, que abrange principalmente o Recreio Ipitanga, que as obras começaram em 2011. O prazo de conclusão era de mais dois anos, mas a etapa não foi concluída.
 
Faltariam então captar outros R$ 110 milhões para executar uma terceira etapa – e concluir a rede de esgotamento no restante da cidade. Cinco anos mais tarde, a verba de R$ 173 milhões agora recuperada exigiu a redução do escopo de uma obra que, de acordo com o engenheiro Tiago Telles, ainda não tem cronograma.
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