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Lauro de Freitas proíbe uso de canudos plásticos

Redação Vilas Magazine - Em 04/07/2019

Tartaruga marinha resgatada com um canudo de plástico no nariz provocou mobilização global
 
No contexto do Compromisso Global para a Nova Economia do Plástico, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), Lauro de Freitas proibiu, no mês passado, “o fornecimento de canudos de material plástico comum pelos estabelecimentos comerciais”.
 
A lista inclui hotéis, restaurantes, bares, barracas de praia, casas de shows e espetáculos, lojas de conveniência, lanchonetes, padarias e quiosques. Clubes, salões de dança, eventos musicais e shows de qualquer espécie, públicos ou privados, além de vendedores ambulantes, também não poderão mais utilizar canudos de plástico.
 
Os canudos são geralmente feitos de polipropileno e poliestireno, matérias-primas de fonte não renovável e não biodegradáveis – que levam cerca de 500 anos para se decompor, depois de serem usados por alguns minutos.
 
A batalha mundial contra os canudos de plásticos ganhou forte apoio popular há cerca de quatro anos, depois da divulgação de um vídeo em que uma tartaruga marinha é salva por pesquisadores durante uma operação de oito minutos para remover um canudo de plástico do nariz dela. As imagens, chocantes, mostram toda a extensão do sofrimento do animal e já foram vistas mais de 36 milhões de vezes (assista em https://youtu.be/4wH878t78bw).
 
O compromisso contra a poluição por plásticos promovido pela ONU reúne mais de 250 organizações em todo o mundo, incluindo governos, ONG e alguns dos maiores fabricantes, marcas, varejistas e recicladores de embalagens do mundo. A União Europeia decidiu, no ano passado, banir completamente o uso de canudos e vários produtos de plástico até 2021.
 
Os canudos, especificamente, são proibidos no Rio de Janeiro desde o ano passado e uma lei similar foi sancionada no mês passado pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB). A capital paulista será a primeira cidade do continente a formalmente subscrever o Compromisso Global da ONU, estendendo a proibição a outros produtos de plástico, além dos canudos.
 
A Lei nº 1.793/2019, de autoria do vereador Isaac de Belchior (PPL), aprovada, sancionada e publicada no Diário Oficial do Município em 13/6/2019, prevê multas que vão de R$ 300 a R$ 4,8 mil entre a segunda e a sexta notificações. A primeira resulta apenas em advertência e intimação para cessar a irregularidade. Na última, além da multa, haverá o “fechamento administrativo” do estabelecimento comercial. O procedimento é semelhante ao prescrito pela legislação paulistana. Lá, as multas vão até R$ 8 mil.
 
Apesar de não estar ainda regulamentada – e, portanto, ainda não produzir efeitos práticos – a lei já preocupa a Associação Comercial e Empresarial de Lauro de Freitas (ACELF). A entidade emitiu nota em que menciona a “possibilidade de serem [os associados] autuados pela prefeitura por fornecer a seus clientes os canudos de plástico que já possuem em estoque”.
FOTO: Canudos de plástico em Lauro de Freitas: proibição só pode ser aplicada depois da regulamentação da lei
 
A associação aponta também a “baixa – ou nenhuma – oferta de canudos biodegradáveis pelos fornecedores locais” para pedir “prazo para que as pessoas e empresas se adequem às modificações aprovadas, notadamente aquelas que tenham grande impacto sobre os hábitos cotidianos há muito arraigados ou sobre a economia local”.
 
A prefeitura tem até seis meses para regulamentar a lei, quando então ela poderá ser aplicada, mas a ACELF pretende requerer a providência em até 30 dias – “prevendo, especialmente, a concessão de prazo para que fornecedores e estabelecimentos se adequem à nova regra”, diz a nota.
 
A entidade considera “louvável o propósito da Lei 1.793/2019, bem como toda e qualquer iniciativa, pública ou privada, que vise promover a proteção e recuperação do meio-ambiente da nossa cidade”, mas também formou um “grupo de estudos para analisar as repercussões socioeconômicas decorrentes da promulgação da Lei”.
 
Fontes do mercado apontam que o canudo biodegradável é cerca de 35% mais caro que o de plástico, além de ter prazo de validade limitado. Já o de plástico comum tem validade indeterminada – o que permite aos comerciantes formar grandes estoques e fazer compras em quantidade, a menor preço.
 
Mas há também opções reutilizáveis, como os canudos de alumínio, inox ou vidro, cada vez mais utilizados por todos os tipos de estabelecimento comercial – e que já vêm com escova própria para a limpeza.
 
Por conta própria, aderindo à proposta da ONU, as principais redes de hotelaria do mundo e algumas das grandes redes de fastfood já aboliram o uso do canudo de plástico. A alteração na demanda também levou os fabricantes de canudos de plásticos a evoluir, investindo nos biodegradáveis e reutilizáveis. Alguns deles, fazendo do limão uma limonada, transformaram a iniciativa em argumento de marketing.

 

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