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Lei de incentivo ao esporte troca ISS por apoio a eventos

Redação Vilas Magazine - Em 04/01/2020

A Câmara Municipal de Lauro de Freitas aprovou, por unanimidade, uma lei que cria incentivos fiscais para fomentar o esporte na cidade. De autoria da prefeitura, a proposta prevê a renúncia fiscal de parte do Imposto Sobre Serviços (ISS), pago pelas empresas e profissionais liberais. A votação foi acompanhada por esportistas, que aplaudiram a aprovação da lei.
 
O empresário que queira apoiar iniciativas esportivas, dentre as previamente aprovadas pela Secretaria Municipal de Trabalho, Esporte e Lazer, contribuirá por meio de transferência gratuita de valores e bens para serem usados como investimento em projetos.
 
De acordo com Uilson Souza, secretário de Esporte, a aprovação da Lei nº 164/19 representa uma vitória para o município. “Esta é a primeira forma de financiamento que dará independência ao esporte local”, disse, completando: “Lauro de Freitas se torna hoje a única cidade da Bahia que cria uma lei de incentivo”. De acordo com ele, a partir de janeiro já serão selecionadas “as concessões que vão impulsionar a vida de muitos esportistas”.
 
Para Luan Veloso, tricampeão baiano de paracanoagem, foi “uma emoção saber que agora temos uma lei que vai nos ajudar a crescer dentro do esporte” – “o sentimento é indescritível para a gente que sempre vem lutando por apoio”, disse. “O esporte cumpre um papel de inclusão social e os exemplos de superação estão aí para provar isso”, completou.
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