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Audiência na ALBA discute titulação do Quingoma como remanescente de quilombo

Redação Vilas Magazine - Em 04/01/2020

Audiência pública na Assembleia Legislativa reafirma reivindicação do Quingoma, que quer ser reconhecido como remanescente de quilombo
 
A Comissão Especial da Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa realizou audiência pública no dia 11 de dezembro, a requerimento do deputado Hilton Coelho (Psol), para debater a titulação do Quingoma como território remanescente de quilombo – meta que uma comunidade local persegue desde 2012.
 
O tema da audiência deu o tom da reivindicação: “Quilombo de Quingoma resiste em defesa da demarcação e titulação das terras historicamente ocupadas pela comunidade”. O objetivo foi dar visibilidade à causa e buscar celeridade na titulação do Quingoma como território remanescente de quilombo.
 
O Quingoma autodeclarou-se remanescente de quilombo e obteve a certificação, que é automática, da Fundação Cultural Palmares em 2013.
 
Mas para obter a titulação efetiva é necessário percorrer procedimentos que não avançam desde 2015, quando o processo deu entrada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
 
De acordo com a comunidade, um laudo antropológico identificou os limites e características do território numa área de 1.225 hectares. Entretanto, continuam pendentes todos os demais documentos necessários à construção do Relatório Técnico de Identificação e Demarcação (RTID), documento essencial para permitir a titulação. A elaboração do Relatório está a cargo da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), por meio de acordo entre o governo estadual e o Incra.
 
Um dos problemas é que, em 2017, o governo do Estado propôs a titulação de apenas 284,76 hectares, menos de 20% do que reivindica a comunidade e que, de acordo com eles, não contempla os interesses e necessidades de 578 famílias.
 
Hilton Coelho, que assumiu a bandeira da comunidade, denuncia que “enquanto o processo de demarcação não avança, a comunidade é alvo de recorrentes atos de violência, orquestrados por supostos proprietários das terras e especuladores imobiliários, levando pânico e desespero para os moradores”. Para ele, a comunidade “foi violentada em seu território” com a construção da Via Metropolitana através da área que a comunidade reivindicava.

 

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