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Procon de Lauro de Freitas apresenta balanço de fiscalização

Redação Vilas Magazine - Em 01/02/2020

A diretoria de Fiscalização do Procon de Lauro de Freitas apresentou em janeiro, o balanço das operações mais recentes de fiscalização. Na operação “volta às aulas”, realizada pelo órgão no período de 9 de dezembro à 10 de janeiro, 38 estabelecimentos foram visitados, entre escolas e papelarias. Priorizando o cunho educativo, a ação ocorreu em duas fases e teve como objetivo prevenir danos ao consumidor, orientando diretores e proprietários de escolas particulares em funcionamento no município. Além das visitas, as instituições de ensino receberam uma carta com orientações.
 
A equipe do Procon verificou o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) quanto ao acesso à informação, responsabilidades do fornecedor, venda casada, acessibilidade, práticas abusivas, educação inclusiva, materiais de uso coletivo, reajuste de mensalidades, precificação individual nos produtos e nas vitrines, entre outros.
 
Também foram verificados os alvarás de localização e funcionamento, conforme Art. 6º da Lei Municipal nº 696/1991 e a disponibilização de álcool em gel para uso dos clientes nas dependências do estabelecimento, em acordo com o Art. 1º da Lei Estadual nº 13.706/2017.
 
Tendo completado 1 ano de funcionamento em outubro de 2019, o Procon Municipal de Lauro de Freitas tem ampliado a atuação da fiscalização, priorizando o caráter educativo. Além dos 38 estabelecimentos fiscalizados na operação “Volta às aulas”, as operações mais recentes registraram os seguintes números:
 
OPERAÇÃO “NATAL LEGAL”, realizada de 18 à 20/12/2019. 25 estabelecimentos visitados. Sendo constatada a falta e precificação inadequada, tendo sido regularizada de imediato.
 
OPERAÇÃO “CUMPRIMENTO DE DENÚNCIAS” realizada de 2 à 6/12 e 13/12/2019. Três estabelecimentos visitados. Sendo constatado produtos impróprios para o consumo e emitido um auto de infração.
 
OPERAÇÃO “BLACK FRIDAY” realizada de 25 à 29/11. Quatro estabelecimentos visitados. Constatou-se, em alguns estabelecimentos, a ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, conforme determinação legal, além da falta e precificação adequada. A ausência de alvará de funcionamento também foi identificada nesta operação que resultou na emissão de dois autos de infração.
 
OPERAÇÃO “BLACK FRIDAY” em sites de lojas de varejo, realizada em 16, 22 e 29/11. Quatro estabelecimentos fiscalizados. Nenhuma irregularidade encontrada.
 
OPERAÇÃO “CUMPRIMENTO DE DENÚNCIAS”, realizada de 2 à 11/11. Três estabelecimentos fiscalizados. Foram encontrados produtos com prazo de validade vencida e emitido um auto de infração.
 
OPERAÇÃO “HORTO E JARDIM” realizada de 23/10 à 1º/11/2019 e retorno nos mesmos estabelecimentos no período de 9/12 à 13/12/2019. Sete estabelecimentos visitados. Constatou-se, em alguns estabelecimentos, a ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, conforme determinação legal.
 
DICAS PARA O CONSUMIDOR
- Não perca os prazos para reclamar: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis;
- Exija sempre a nota fiscal com os artigos discriminados. Recuse notas que relacionam apenas o código do produto. Isso dificultará sua identificação.
- Em Lauro de Freitas, o consumidor pode fazer suas denúncias pelo telefone 3288-8919; presencialmente, na unidade do Procon, localizada na rua Silvandir F. Chaves, nº 158, Sala 6, Recreio de Ipitanga (rua lateral ao hospital Menandro de Faria, sentido Vida Nova) ou ainda pelo e-mail denunciaproconlf@gmail.com
 
Os atendimentos presenciais são realizados de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h.
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