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ACELF quer Condomínio Empresarial de Fomento Público em Lauro de Freitas

Redação Vilas Magazine - Em 04/02/2020

A avenida Santos Dumont, principal corredor comercial da cidade: disputa e espaço com áreas residenciais
 
Um “convênio e parceria entre o município, governo do Estado e iniciativa privada” poderia criar um “Condomínio Empresarial de Fomento Público” na cidade. Com foco inicial na indústria de quarta geração, como parque tecnológico o chamado CEF poderia “iniciar o processo de desenvolvimento da região Oeste da cidade”, correspondente às áreas do Caji e Quingoma, “atraindo ainda empresas satélites de apoio, mão-de-obra e produção de matéria-prima com foco nas empresas condominiais instaladas”. O parque empresarial seria dedicado a indústrias de tecnologia, não conformando um “distrito industrial”.
 
Essa é uma das propostas produzidas por um estudo encomendado pela Associação Comercial e Empresarial de Lauro de Freitas (ACELF) ao economista e professor da UFBA, Edson Pitta Lima. De acordo com a ACELF, Lima vem dedicando parte do seu tempo a estudos iniciados em julho de 2019. “É através do conhecimento, estudos e amplo debate que a ACELF crê e trabalha diuturnamente pelo fortalecimento do setor que mais gera emprego e renda na cidade de Lauro de Freitas”, avalia o presidente da entidade Coriolano Oliveira.
 
Para a ACELF, a anterior experiência do Midas, um espaço destinado ao desenvolvimento industrial em Lauro de Freitas, foi um sucesso. “O Midas foi exitoso, uma vez que em 1985, ou seja, antes da apresentação do Midas, Lauro de Freitas tinha 61 indústrias em seu território, ocupando 858 pessoas”, descreve a entidade – “dez anos depois o município já possuía um total de 263 unidades industriais que ocupavam 2.029 trabalhadores, evidenciando um aumento de 330% e 136%, respectivamente”.
 
Segundo números da ACELF, a quantidade de “empresas atuantes” em Lauro de Freitas era de 7.622 em 2017, representando uma queda em relação ao ano anterior, que registrava 7.750 empresas. Em 2013 eram 8.198 empresas, 7.310 em 2014 e 7.706 em 2015. Pelos números do extinto Ministério do Trabalho e Emprego, em 2018 a grande maioria dos empregos em Lauro de Freitas estava no setor de serviços (75.640) e no de comércio (15.228).
 
À exceção de 2008, na década de 2000 Lauro de Freitas também gerava sucessivos saldos positivos de emprego. O destaque foi 2019, com mais de 10 mil postos criados. De 2015 para cá, no entanto, quase só se observam saldos negativos, com a extinção de mais de sete mil postos de trabalho formais naquele ano, mais de 18 mil no ano seguinte, cerca de sete mil em 2017. Em 2018 houve uma leve recuperação, com 707 postos criados, mas o mau desempenho voltou no ano passado.
FOTO:Coriolano Oliveira, presidente da ACELF: “conhecimento, estudos e amplo debate”
 
Os 3.115 postos de trabalho perdidos em Lauro de Freitas em 2019 representam o segundo pior desempenho entre todos os municípios do país acompanhados pelo governo federal, atrás apenas do Rio de Janeiro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), de dezembro de 2019. No Brasil como um todo, houve um saldo positivo de mais de 644 mil postos de trabalho. Na Bahia, foram criadas novas 24.576 vagas formais.
 
Além de Lauro de Freitas, destaque absoluto na extinção de vagas de emprego em 2019 também na Bahia, perderam vagas, em segundo lugar Itabuna (747 postos) e outras 26 cidades baianas. Em todas as demais o saldo foi positivo.
 
A ACELF adianta os instrumentos de políticas públicas que poderiam viabilizar o “Condomínio Empresarial de Fomento Público”, anotando antes que o Midas “ensaiou há cerca de 20 anos revolucionar o fomento comercial e industrial na cidade” – “numa época em que o incentivo fiscal era a pauta mais discutida entre investidores e o governo municipal”.
 
“Na impossibilidade da adoção de incentivos fiscais para estimular a manutenção de atividades empresariais no município a solução está na oferta de áreas com preços controlados e equipadas com infraestrutura de modo a gerar economias de aglomeração”, defende a entidade.
 
Um dos objetivos do CEF seria estabelecer, a curto prazo, maior ordenamento do uso do solo e a longo prazo o reordenamento do espaço urbano do município. A atividade empresarial, principalmente das unidades fabris, está hoje distribuída pela cidade em regiões que a ACELF vê mais vocacionadas para a ocupação residencial.
 
“Liberar áreas, atualmente ocupada por galpões com atividades empresariais, para ocupação residencial, ensejando melhor aproveitamento da infraestrutura existente, e respondendo às pressões já presentes” é um dos objetivos expressos da proposta.
 
Como é próprio de qualquer parque empresarial, a concentração também criaria melhores condições para o desenvolvimento das atividades, “notadamente manufaturas, em termos de acesso rodoviário, suprimento de água, energia e gás na qualidade exigida pela produção, segurança contra incêndio e pública, tratamento de efluentes, laboratórios para teste de qualidade, oferta de utilidades e serviços especialmente para pequenas e microempresas, e para empresas de alta tecnologia”.
 
Fomentar a implantação de novas atividades empresariais no município e “melhorar a qualidade ambiental atual e assegurar a qualidade ambiental futura do município” são outros objetivos.
FOTO: O economista Edson Pitta Lima,
desenvolve estudos para a ACELF
 
A entidade descreve que cerca de “quatro mil atividades comerciais serão deferidas no município”, apesar do “momento de forte crise neste ano”, segundo a secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Para a ACELF, muitas dessas atividades são voltadas para o atendimento ao consumidor local e necessitam de áreas de menor dimensão menor, não conflitando com a ocupação residencial dos bairros 
 
Mas “no momento atual em que a expansão imobiliária passa a concorrer nesses bairros com a atividade empresarial na ocupação do solo, a tendência é para a expulsão da atividade empresarial, não dependente do consumo local”, observa a ACELF.
 
A pressão do aumento populacional num município de pequeno porte que é vetor de expansão da capital tende se intensificar no futuro, avalia a ACELF. Assim, “o conflito entre ocupação do solo para fins residenciais e para fins empresariais tenderá a se agudizar, havendo o risco das atividades empresariais se transferirem para o município vizinho, o que de algum modo já vem ocorrendo com a comercialização de materiais de construção ao longo da BA-099”, a Estrada do Coco.
 
Já o parque empresarial teria 30% de sua área ocupados por “infraestrutura viária, paisagismo e áreas comuns para lazer de empregados, estacionamento de veículos de carga, estacionamento de veículos pessoais, restaurante e outros serviços pessoais exclusivos para os trabalhadores do condomínio e visitantes”.
 
SIMLAURO
Outra ideia derivada do estudo econômico é a implantação de um Sistema de Informação e Memória do Município de Lauro de Freitas (SIMLAURO), que seria “o primeiro pilar do tripé de projetos desenvolvido pela ACELF sob a tutela do economista Pitta Lima”. Entre as informações a trabalhar estão aspectos históricos e georeferenciais, além de dados econômicos “da atual sexta maior economia da Bahia”.
 
Reforçando o atendimento da lei federal de acesso à informação pública, o sistema poderia ser gerido em parceria com entes públicos e não-governamentais, beneficiando todos os segmentos da sociedade, dos estudantes aos empreendedores já instalados ou que queiram se instalar em Lauro de Freitas. “Além do escopo do projeto, a ACELF se coloca preparada para gerir o SIM em parceria com o poder público, a serviço da cidade”, propõe a entidade.
 
O escopo do projeto extrapola a atividade econômica, desejando que a iniciativa “permita também aos jovens, em sua formação, um maior conhecimento da realidade do município”. E que “venha a gerar interesse ou fundamentação, através de informações quantitativas, para investimentos empresariais, e estudos de graduação e pós-graduação sobre o município”.
 
Para os entes governamentais, seria onde o poder municipal, atendendo a legislação de transparência, disponibilizaria informações para o cidadão – de qualquer modo já disponíveis nos canais oficiais – além de servir como fonte de referência “para orientar e fundamentar a aplicação dos recursos dos cidadãos” – impostos, taxas e contribuições.
 
A ACELF vê com preocupação um levantamento Sebrae que menciona, segundo o qual a taxa de mortalidade empresarial no Brasil, apurada entre as empresas constituídas e registradas nas Juntas Comerciais “mostra o preocupante dado de que 49,4% das empresas encerraram as atividades com até dois anos de existência, 56,4% com até três anos e 59,9% não sobrevivem além dos quatro anos”.
 
“Em busca de alternativas viáveis que fortaleçam o setor produtivo” de Lauro de Freitas, a ACELF, filiada à Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia (FACEB), considerase “irmanada às entidades não governamentais sediadas em Lauro de Freitas de renome nacional”, como o CDL, a OAB, o Rotary Club Lauro de Freitas, o Lyons Clube, o Sebrae, Sesc e Senai, além de ter estabelecido parceria com a SICOOB, cooperativa de crédito nacional com mais de quatro milhões de associados em todo o país.
 
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