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Serviços essenciais

Milena Cerqueira - Em 05/04/2020

Diz-se essencial o que é mais básico, mais importante, fundamental. Condição para vida: sua falta resulta em risco de morte. A promoção e atendimento à saúde e tudo quanto lhe tem relação direta – alimentação, saneamento e moradia são essenciais. Nos momentos de crise, a humanidade sempre foi e é vitimada pelo déficit ou ausência destes serviços.
 
Define-se Governo, como a autoridade de uma nação ou unidade política, que tem como finalidade regrar e organizar a sociedade, nos termos da Constituição Federal que, no Brasil, no seu artigo 6º, define os Direitos Sociais, entre os quais estão os serviços essenciais acima listados.
 
O Estado brasileiro é representado pelos três poderes: executivo, legislativo e judiciário. No caso, o executivo é representado pelo governo federal a quem compete a administração pública, ou seja, a gestão dos serviços, entre eles os essenciais, diretamente. Porém, sob pressão do liberalismo assumido pelo executivo e legislativo, ambos, aprovaram a delegação ao setor privado.
 
Nesse momento de crise, provocada pelo novo coronavírus, explode em boa parte da classe média e, predominantemente na população pobre, a fragilidade de suas condições de vida para enfrentamento da pandemia: 150 milhões dependem do precário sistema de saúde pública, 31 milhões não tem água encanada, 120 milhões não estão conectados a rede de coleta de esgotos, 12 milhões moram em sub-habitações superlotadas ou em áreas alagadas, um sem número sem teto morando nas ruas, outro tanto depende da doação de alimentos; a maioria da população poluindo os recursos hídricos.
 
Nesse instante a rede privada realiza testes, atende aos infectados pelo coronavírus, tem leitos disponíveis e UTI para seus clientes. A rede pública que atenderá aos 150 milhões e a todo brasileiro que bater às suas portas, inclusive aos associados da rede privada, improvisa angustiadamente, implantando hospitais de campanha, comprando, em regime de urgência, testes, respiradores, e materiais; criando novos leitos, convocando todos os seus profissionais da ativa, de férias, licenciados, aposentados e, todos, ligados á rede pública e privada estão atendendo ao apelo.
 
Mas, e o saneamento? A habitação? Não é possível melhorias nestes sistemas em curto prazo, em regime de urgência.
 
A alimentação, a renda mínima, estes direitos sociais, como poderão ser atendidos emergencialmente?A rede privada de saúde não atende aqueles que não estão filiados ao sistema; os prestadores de outros serviços colocam de antemão a necessidade de garantir o retorno do equilíbrio econômico de seus contratos antes de qualquer atendimento; os bancos privados fecham o crédito mesmo com suas taxas exorbitantes, a não ser, que o governo banque o risco; etc, etc.
 
Não há dúvida de que o estado brasileiro tem ignorado o atendimento de sua população com serviços essenciais. A participação privada neste segmento precisa ser revista, de nova regulamentação com controle social, sem a omissão e/ou captura do governo.
 
O despertar da sociedade é fundamental.
 
Milena Cerqueira. Salvador, março de 2020.
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