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CRLV DIGITAL: Trânsito em tempos do coronavírus

Moyses Mustar - Em 28/04/2020

A pandemia do coronavírus (Covid-19) domina o noticiário em todos os meios de comunicação, no Brasil e no mundo. Nas redes sociais é o assunto mais comentado e discutido. Não poderia ser diferente, pois trata-se da saúde e da vida das pessoas.
 
Assim, outros temas que também impactam em nossas vidas passam quase que despercebidas como foi o caso da implantação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLVe) ou como já está sendo chamado CRLV Digital. Em outras palavras é o “documento” do carro ou da moto em meio eletrônico, digital, no seu celular e não mais em meio físico, em papel impresso, como até então conhecíamos.
 
Foi o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), através da Deliberação nº 180, de 30 de Dezembro de 2019, que determinou a expedição em todo o território nacional do CRLV eletrônico em substi tuição ao CRLV em meio fí sico, até 30 de junho de 2020, sendo facultado sua antecipação pelos Estados e Distrito Federal.
 
E foi o que fez o Estado da Bahia, antecipou a sua implantação como forma de dar mais comodidade ao cidadão em tempos de isolamento social. Desde o dia 27 de abril que o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN- BA) passou a emiti r o CRLV eletrônico, inclusive com a opção de impressão. Essa impressão pode ser feita em casa, em papel A4 e conta com um Código QR ou QRcode (sigla em inglês para Quick Response Code) inserido no documento. Esse código de segurança permite que as autoridades chequem as informações referentes ao veículo na ausência de um smartphone.
 
Na Bahia, para baixar o CRLV eletrônico, basta o cidadão acessar o site do SAC Digital (sacdigital.ba.gov.br). O documento será liberado para quem esti ver com o licenciamento em dia, o que implica na quitação de todos os débitos relativos ao veículo.
 
É o fim daquele modelo de documento tradicional em papel moeda que era enviado pelos correios para o endereço do proprietário do veículo.
 
Vale ressaltar que os CRLV em meio físico emitidos no exercício de 2020 continuarão valendo.
 
Por fim, nesse momento de crise que ainda estamos passando, vamos cumprir as leis e orientações das autoridades. Sair só em caso de necessidade e usando máscara. Vamos conti nuar a preservar vidas.
 
Moyses Mustar é coronel da reserva da PM e advogado. moyses_mustar@hotmail.com

 

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