Lei define Dia do Direito Animal em Lauro de Freitas

Uma nova conquista da Rede de Mobilização pela Causa Animal - REMCA, marca este segundo semestre do ano. O mandato do vereador Antônio Rosalvo acolheu mais um pleito da entidade que buscava uma data para destacar, no calendário da cidade, o conjunto de ações voltadas ao direito dos não humanos. “O propósito é lançar luz sobre os direitos dos animais e focar em ações integradas de proteção à fauna, além de chamar atenção da gestão municipal para a necessidade de implementação da política pública de proteção animal”, afirma Ludmila Prazeres, presidente da REMCA.

A instituição sugeriu, inicialmente, o dia 3 de junho, em referência a sanção da Lei Municipal de Proteção Animal (1.618/2016), também de autoria do vereador Antônio Rosalvo, mas, a própria atuação da entidade é reconhecida pelo vereador como um dos grandes avanços para a causa, tendo ele sugerido então o dia 4 de outubro, data na qual a REMCA completa sete anos de ativismo pelos direitos dos animais.

A instituição tem liderado diversas campanhas de adoção e castração de animais, reduzindo o sofrimento de centenas de cães, gatos e outras espécies. Sancionada em 3 de julho, a Lei nº 1.875/2020 instituiu o dia 4 de outubro (que também é o Dia de São Francisco de Assis, padroeiro dos animais), como o Dia Municipal dos Direitos dos Animais.

A parceria entre o edil e a REMCA vem avançando há alguns anos. A Lei nº 1.618/2016 é um bom exemplo disto. “A Lei Municipal de Proteção Animal é um marco legal histórico no Norte/ Nordeste, que vem sendo replicada e utilizada como referência no direito animal”, lembra Ludmila.

Para Antônio Rosalvo, o trabalho em conjunto, entre o poder público e a sociedade civil organizada, deve ser estimulado. “Em fevereiro concedemos o título municipal de Utilidade Pública à REMCA, pela responsabilidade assumida e serviços prestados em nossa cidade.