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Tramita na ALBA projeto para coibir violência doméstica através do Código Sinal Vermelho

Redação Vilas Magazine - Em 01/07/2021

A proposta de criação do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho começou a tramitar na Assembleia Legislativa da Bahia, com o apoio da deputada Mirela Macedo e da bancada feminina. A proposta está prevista na Lei Maria da Penha e tem o objetivo de ajudar mulheres em situação de violência, em especial a violência doméstica e familiar.

O programa normatiza o código “sinal vermelho”, em que a mulher poderá manifestar que está sob risco ao expor “a mão com uma marca em seu centro, na forma de um ‘x’, feita preferencialmente com batom vermelho e, em caso de impossibilidade, com caneta ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrada com a mão aberta”, como está expresso no caput do Art. 1º.

O protocolo básico, expresso no Art. 2º, consiste “em que, ao identificar o pedido de socorro e ajuda, conforme descrito no parágrafo único do Art. 1º, o atendente de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping center ou supermercados proceda a coleta do nome da vítima, seu endereço ou telefone, ligando imediatamente para o número 190 (Emergência – Polícia Militar)”.
 

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