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Lei municipal prevê distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis

Thiara Reges - Em 01/07/2021

Uma tarefa doméstica de todos os meses, fazer as compras de supermercado, além de gerar cansaço, irritação com as filas e frustração com o dinheiro que rende cada vez menos, provoca também a circulação de milhões de sacolas plásticas.

Segundo dados divulgados pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF), em 2019 o Brasil foi o quarto maior produtor de lixo plástico do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia. Em média, cada brasileiro é responsável por 1 kg de lixo plástico por semana, gerando um montante de 1,3 milhões de toneladas de lixo plástico por ano.

E a tendência, infelizmente, é de crescimento desses números. É que desde o início da pandemia, em março de 2020, o comportamento de consumo do brasileiro mudou e os gastos em aplicativos de entrega de comida como iFood, Rappi e Uber Eats, cresceu 149% entre janeiro e dezembro de 2020, como revela pesquisa realizada pela startup Mobills.

Em Lauro de Freitas, a lei n° 1927, publicada na edição de 5 de fevereiro de 2021 do Diário Oficial, tenta mitigar o impacto das sacolas plásticas no meio ambiente local. O texto dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de sacolas aos consumidores, desde que fabricadas com material biodegradável. Ainda segundo o texto, a lei entrou em vigor de imediato, com multa de 1% do faturamento mensal do comércio em caso de descumprimento.

A primeira tentativa de tirar as sacolas plásticas de circulação no município aconteceu em outubro de 2019 quando a então vereadora Mirian Martinez conseguiu aprovar na Câmara de Vereadores o projeto de lei que proibia a distribuição e a venda de sacolas plásticas para acondicionamento de mercadorias em estabelecimentos comerciais de Lauro de Freitas (confira reportagem completa na edição nº 250, de novembro de 2019). Mas a lei não chegou a ser sancionada.

Quanto ao cumprimento da lei em vigor, ao longo de todo o mês de junho, a redação da revista Vilas Magazine tentou contato com a Secretaria de Meio Ambiente – SEMARH, para esclarecer dúvidas sobre quais impactos devem ser mitigados com essa lei, quantidade média de lixo produzido pela população local, além de informações quanto ao período de adequação dos comerciantes e o órgão responsável pela fiscalização, mas até a data de fechamento desta edição (28/6) não obtivemos respostas.

Na outra ponta desse iceberg, o empresário supermercadista Josué Telles, presidente da Federação das Redes de Negócios Multissetoriais, destaca que não houve cuidados por parte da gestão municipal em alinhar esta demanda junto aos empresários do setor. “Foi regulamentada uma lei que neste momento não pode ser aplicada pelo fato da indústria não ter capacidade produtiva, em virtude da pandemia. As embalagens biodegradáveis, são mais caras e um dos motivos é a produção em baixa escala. O comércio, comprando embalagens mais caras, a conta sobra para o consumidor final pagar esse custo a mais. Não seria mais simples trabalhar essa problemática, junto às indústrias? Estipular um prazo para a virada de chave e a partir daí proibir a produção? O comércio cumpriria a lei de forma natural e sem transtornos”, frisa.

De forma geral, os grandes supermercados, sejam varejistas ou atacadistas, distribuem ou vendem sacolas, porém não dos materiais indicados na nova lei municipal. Alguns disponibilizam caixas de papelão que podem ser usadas pelos clientes em compras para acomodar os produtos adquiridos; além disso, também são vendidas sacolas retornáveis de material reciclado.

Sinais de mudança
Apesar do ritmo de produção de biodegradáveis ser ainda muito pequeno para a demanda do país, a engenheira de Produção, Manuella Andrade Swierczynski, destaca que o esforço é válido. “Sacolas de plástico podem levar entre 400 a 1.000 anos para decompor, e viraram símbolo de problemas causados pela poluição por plástico. Os biodegradáveis têm tempo de decomposição muito menor ao dos sacos plásticos comuns: cerca de 18 meses. Uma redução expressiva”, declara.

Mestra em Ecologia Aplicada à Gestão Ambiental e voluntária em ações sociais de preservação ao meio ambiente em Lauro de Freitas, Manuella complementa que apesar da cidade não possuir dados específicos quanto ao volume de resíduos plásticos lançados no meio ambiente, os dados nacionais dão uma boa noção do tamanho do problema. “Estudo realizado pela Fundação Heinrich Böll, publicado em janeiro deste ano, aponta que o Brasil recicla apenas 1,28% do lixo plástico consumido no país. Desse percentual, cerca de 90 a 170 mil toneladas de plástico vão parar no oceano, agravando ainda mais os problemas ambientais. Além disso, a pandemia de Covid-19 fez com que o consumo de plástico aumentasse, seja pela facilidade do delivery, quanto pela necessidade do uso de materiais hospitalares, como máscaras e luvas”. Segundo o Atlas do Plástico, cada paciente com Covid-19 gera 7,5 kg de lixo hospitalar por dia.

Na lei municipal que entrou em vigor este ano, está descrito que as novas sacolas devem ser biodegradáveis, oxibiodegradáveis, polietileno verde ou sacola plástica reciclada (confira no quadro ao lado as particularidades de cada produto). Uma forma da população identificar se a embalagem plástica segue esta indicação é pela simbologia internacional: três setas circulares, indicando que o material é reciclável.

Cabe um destaque também para o bioplástico, produzido através de fontes renováveis, como frutos do mar e produtos da agropecuária, como milho, laranja e mandioca. Mas apesar de alguns bioplásticos serem até comestíveis, a exemplo da fécula de mandioca, nem todos se classificam como biodegradáveis. Dependendo do método de produção, esses elementos provenientes da natureza se transformam em novos componentes químicos, dificultando o consumo pelos microrganismos.

Apesar de ser uma gota no oceano, das 359 milhões de toneladas de plástico produzidas anualmente no Brasil, apenas 1% é bioplástico, a alternativa vem se popularizando, já sendo utilizada por grandes redes de delivery.

Manuella complementa que as sacolas biodegradáveis podem e devem ser reutilizadas nas atividades domésticas, como a coleta de lixo de banheiros, cozinhas, etc., além da possibilidade de serem recicladas, se armazenadas corretamente e encaminhadas para coleta seletiva. “Em Lauro de Freitas temos ecopontos espalhados pela cidade, além de cooperativas de catadores bem organizadas que podem fazer excelentes parcerias com os condomínios da cidade, que já possuam um sistema de organização definidos. Seria um ponto de partida promissor para toda a sociedade”, declara.

Consumidores mais conscientes
O problema é grande e não será resolvido do dia para a noite, mas sem dúvida, mesmo as pequenas ações individuais dos consumidores, geram resultados positivos. Adote pequenos hábitos, como voltar aos tempos de nossas mães e avós e levar um carrinho de compras retornável ou sacolas de algodão ou palha, e até acomodar as compras em caixas de papelão, muito comum em mercados que vendem também no atacado; se você já faz isso, tenha certeza, não está sozinho.

Pesquisa encomendada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e pela ONG Oceana, apontou que 72% dos consumidores de aplicativos de entrega querem receber seus pedidos com embalagens biodegradáveis. Dos que participaram da pesquisa, 15% ressaltaram inclusive que já deixaram de usar o serviço de entrega por estarem incomodados com a quantidade de plásticos usados pelos estabelecimentos.

A pesquisa faz parte da campanha DeLivreDePlástico, lançada em dezembro de 2020, e liderada pelas duas organizações. Outra frente de conscientização muito forte no país é o Menos 1 Lixo, que propõe o empoderamento de cada indivíduo, com informações de como cada um pode mudar o mundo com pequenos gestos.

O projeto nasceu em 2015 e foi fundamental para a aprovação da lei que proíbe o uso de canudos plásticos em bares, restaurantes e lanchonetes no Rio, primeira cidade do país a adotar a lei, que hoje já é aplicada em mais de 30 cidades brasileiras, inclusive em Lauro de Freitas (Lei nº 1.793/2019, aprovada, sancionada e publicada no Diário Oficial do Município em 13/6/2019. Confira mais informações em nosso site ou na edição nº 246, julho de 2019).

Manuella Swierczynski frisa que a despeito do aspecto ecológico, a discussão em torno das sacolas plásticas perpassa por outras esferas, seja no tocante à necessidade do consumo consciente, seja no que diz respeito à garantia dos direitos do consumidor. “Se pensarmos em um cenário ideal, o ideal é não usar essas sacolinhas plásticas, e mesmo se as sacolas biodegradáveis não estiverem disponíveis em lojas e supermercados, os consumidores podem colaborar mudando os hábitos, como recusar as sacolinhas plásticas oferecidas nos estabelecimentos; usar sacolas que não são descartáveis, como as de algodão, TNT, palha, ráfia, material reciclável, tecidos diversos, entre outros; utilizar um carrinho de feira ao fazer compras; e colocar as compras em caixas de papelão para levar no porta-malas do carro”, concluiu.

Nosso olhar para a sustentabilidade
Nossos assíduos leitores já perceberam que desde abril de 2020 as edições impressas da revista Vilas Magazine, não estão mais sendo embaladas em sacos plástico. a medida anteriormente adotada, tinha como objetivo garantir que os leitores recebessem os exemplares intactos, protegidos dos efeitos do clima, a exemplo de chuva, quando entregues nas residências. Mesmo com a força desse cuidado, deixar de utilizar os sacos plásticos significa evitar que milhares de saquinhos cheguem ao meio ambiente. Atualmente, em virtude da pandemia, nossa tiragem mensal diminuiu para 20 mil exemplares/mês. São 20 mil saquinhos plásticos a menos por mês descartados no meio ambiente. Cada pequena ação faz diferença no resultado final. Estamos fazendo a nossa parte.

 

Foto da capa: Piton/A Cidade/Futura Press/VEJA 

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