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Entidades e movimentos divulgam carta aberta contra a poluição sonora à população de Lauro de Freitas

Redação Vilas Magazine - Em 11/09/2021

No dia 10 de setembro entidades e movimentos com atuação em Lauro de Freitas divulgaram uma carta aberta contra a poluição sonora no município. O manifesto tem como objetivo levar o fato ao conhecimento da comunidade, caso recente em que empresas buscaram a anulação das penalidades aplicadas pelo poder público municipal, recorrendo ao Conselho de Políticas Ambientais Integradas (COMPAI) e alertar para os prejuízos ao meio ambiente e a saúde, ocasionados pelas insistentes ocorrências de perturbação do sossego e da ordem pública.

Embora a ata da reunião do COMPAI, realizada em 3 de setembro e que tratou dos recursos das empresas multadas, ainda não tenha sido publicada em diário oficial, o movimento contra a poluição sonora entende ser necessário levar o fato ao conhecimento da comunidade assim como as recorrentes ocorrências em estabelecimentos e imóveis que, mesmo sendo denunciados, continuam desrespeitando a legislação, comprometendo a qualidade de vida dos munícipes ao promoverem atividades de entretenimento sem a estrutura acústica mínima necessária.

O Movimento Chega de Poluição Sonora tem reforçado a importância das denúncias serem feitas através dos canais oficiais disponibilizados pelos poderes públicos e, por conta da gravidade do problema, declara apoio a manutenção das penalidades aplicadas a exemplo de multas e apreensões de equipamentos sonoros.

Pelo decreto nº 4.764, publicado em março deste ano, a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas criou um cadastro para registro das infrações de poluição sonora no município, determinando que a Superintendência de Fiscalização de Poluição Sonora, órgão ligado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos – Semarh, deve “mantê-lo atualizado diariamente com as autuações”, tendo ainda a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo – Sedur, obrigação de consultá-lo quando for conceder ou renovar alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais a fim de garantir o cumprimento da legislação referente à poluição sonora.

A carta finaliza prestando solidariedade aos servidores públicos do município de Lauro de Freitas, destacando a atuação da equipe de fiscalização, e segue assinada por diversas associações de moradores, pelo Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa e por movimentos, dentre eles, o de defesa da causa animal, com 8 anos de atuação no município.

    • Associação Amigos e Moradores de Ipitanga - AMI Ipitanga.
    • Associação Cultural e Religiosa Sitio de Paz – ACRSP.
    • Associação de Moradores de Areia Branca - AMAB
    • Associação de Moradores de Vilas do Atlântico – AMOVA.
    • Associação de Moradores e Sitiantes de Quingoma – AMSIQ.
    • Associação de Moradores Unidos da Pitangueiras – AMUP.
    • Associação dos Moradores do Miragem -AMOM.
    • Condomínio Pedras do Rio
    • Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDDPI.
    • Federação Brasileira Cidadania – FEBRAC.
    • GOTA Instituto
    • Grupo de Trabalho da Região Marítima – GTRM.
    • Instituto Você Mulher – IVM.
    • Movimento Cidadania Ativa – MCA.
    • Movimento Cidade Bicicleta – MCB.
    • OSCIP Rio Limpo
    • Rede de Mobilização pela Causa Animal – REMCA.
    • Sociedade Amigos do Loteamento Vilas do Atlântico – SALVA
    • Villa Sênior - Residência para Idosos.

Os casos de poluição sonora em Lauro de Freitas devem ser denunciados:

- Polícia Militar da Bahia através do telefone 190;
- Centro Integrado de Mobilidade Urbana - CIMU, através do whatsapp 8153-4034;
- Ouvidoria Geral do Município através do e-mail ouvidoria@laurodefreitas.ba.gov.br.

Confira abaixo a Carta Aberta, na íntegra, e o decreto municipal nº 4764, de 01 de março de 2021, que trata da poluição sonora no município.

Carta Aberta 

Decreto nº 4764/2021
 

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