A prefeitura de Lauro de Freitas realizou em junho a primeira etapa das audiências públicas para elaboração do Plano Plurianual (PPA) – um instrumento legal de definição das políticas públicas, previsto na Constituição Federal, para os quatro anos seguintes. O plano agora em discussão deverá pautar as ações da prefeitura entre 2018 e 2021.
A ideia do secretário Lula Maciel, responsável pela pasta de Governo, é primeiro definir grandes áreas de prioridade e depois as ações relativas a essas escolhas. A população presente às audiências vota nos três setores que acredita merecerem prioridade. “Aqui é olho no olho”, disse – “prefeita e secretários de frente para a população, acolhendo as demandas e sugestões, dando respostas, ouvindo críticas, mas também muitos elogios à condução da gestão”.
Em Vilas do Atlântico, numa audiência que abrangeu também os moradores de Pitangueiras, embora sem representatividade significativa da sociedade civil, os participantes elegeram Saúde e Segurança como prioridades de topo, com 29 votos cada uma. Algumas pessoas chegaram a pedir a abertura de um posto de pronto atendimento médico em Vilas do Atlântico.
Educação e Meio-Ambiente vieram logo em seguida, com 24 votos cada uma. A última das prioridades para as pessoas que representaram a vontade dos moradores de Vilas do Atlântico e Pitangueiras na audiência foi “Cultura, Tradição e Identidade”.
Apesar do caráter generalista das discussões nesta etapa, muitos dos participantes da audiência em Vilas do Atlântico aproveitaram para elencar desde já as reivindicações tópicas de sempre, como a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, o recapeamento asfáltico do bairro, a retirada das barracas improvisadas no gramado da praia e o reordenamento das calçadas.
RESPOSTAS
A prefeita Moema Gramacho (PT) deu resposta às reivindicações, sem se comprometer com o atendimento imediato de todas. Explicou, por exemplo, que a prefeitura ainda não tem contrato firmado para operações tapa-buraco e prometeu tratar do recapeamento asfáltico da cidade numa etapa posterior.
Em relação à Saúde, lembrou que quase todos os postos de saúde já foram reabertos, defendeu que a infraestrutura atual de emergência é suficiente – e elogiou a iniciativa da gestão do prefeito Márcio Paiva (PP) na ampliação dos equipamentos anexos à UPA 24h de Itinga. Lembrou ainda que o governo do estado vai construir um hospital de grande porte em Areia Branca e que enfrentou resistência de moradores quando quis construir um posto de saúde junto a Vilas do Atlântico, no Jóquei Clube – porque isso traria muito movimento de pessoas à região.
No que se refere à Segurança, a prefeita reconheceu a gravidade da situação – em especial diante dos 177 homicídios e 10 “Mortes Violentas com Causa Indeterminada” (MVCI) atribuídos a Lauro de Freitas pelo Atlas da Violência em relação a 2015, mas afirmou estar incorreto o ranking oficial que coloca a cidade em segundo lugar entre os municípios mais violentos do Brasil (leia à página XX).
Lula Maciel dirige a primeira audiência do PPA em Vilas do Atlântico: escolhas
Moema Gramacho repetiu à plateia de Vilas do Atlântico o que já havia dito no último encontro regional do programa de segurança Pacto pela Vida, do governo do estado: das 121 câmeras de monitoramento que a prefeitura mantém, apenas 57 estão funcionando – e acrescentou que no início do ano elas eram apenas seis.
Nesse contexto, a utilização do Centro de Excelência e Treinamento Pan- Americano de Judô, construído em área pública cedida pelo município na orla de Ipitanga, voltou a ser destacada pela prefeita. Moema Gramacho já havia apontado, no encontro do Pacto pela Vida, que o equipamento está ocioso.
A ideia é que todos os estudantes da rede pública de ensino estejam envolvidos em atividades complementares à grade curricular, num sistema de “educação de tempo integral” ocupando não só equipamentos públicos, mas também os particulares, por meio de voluntariado.
O Vilas Tenis Clube, que reivindicou e obteve da prefeita a promessa de isenção tributária futura e talvez também o perdão da dívida pregressa de IPTU, deve assinar convênio com a prefeitura no sentido de ceder o espaço para atividades de contraturno dos estudantes da rede pública – conforme lembrou na audiência de Vilas do Atlântico o secretário de Trabalho, Esporte e Lazer Uilson Souza.