DESRESPEITO
Vagas de estacionamento exclusivas para idosos e deficientes continuam sendo ocupadas indevidamente, seja por falta de conhecimento, de educação e cidadania
Para ter direito a estacionar em uma vaga reservada, a lei especifica que os veículos “devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão suas características e condições de uso”.
Em Lauro de Freitas, a credencial pode ser obtida na Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Ordem Pública, na Rua Clínio Rodrigues, 98, Jardim Pitangueiras, próximo à Estrada do Coco. É necessário apresentar cópias de documento de identidade ou da CNH e comprovante de residência em Lauro de Freitas. As pessoas com deficiência devem apresentar, além dos documentos citados, cópia de laudo médico que ateste a condição.
Sem a credencial, o cidadão que estacionar o carro em vaga reservada a deficientes físicos, idosos, polícia, bombeiros ou qualquer outra categoria está sujeito a uma multa por infração gravíssima, reajustada em novembro último para R$ 293,47, mais sete pontos na carteira de habilitação.
A lei vale também para espaços privados de uso coletivo, como os estacionamentos de supermercados e shopping centers, que podem ser fiscalizados pelo poder público tanto quanto os espaços públicos. Alguns deles procuram conscientizar a clientela para o respeito às vagas, muito mais comuns nesse tipo de estacionamento do que nas ruas.
No Shopping Salvador Norte, por exemplo, as vagas reservadas exibem um display com um segurança em tamanho real e a pergunta “você vai mesmo parar aqui?”. A mensagem apela à consciência dos usuários do estacionamento sem abrir mão de uma certa ideia de autoridade. Afinal, é proibido por lei estacionar em vagas reservadas em ter direito a elas.
O exercício da autoridade é justamente o ponto fraco do respeito às vagas reservadas, já que a cultura nacional se mostra precária quando o tema deriva para a conduta social. A fiscalização municipal tem sido largamente insuficiente, mas também não há dados sobre a adesão da população residente à credencial emitida pela prefeitura – que a lei exige que seja exibida no veículo para justificar a ocupação da vaga.
Medidas para enfrentar o problema têm sido adotadas um pouco por todo o país. Em São Paulo, por exemplo, a nova proposta da prefeitura é criar um grupo especial de agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego para agir exclusivamente em espaços privados como supermercados e shopping centers. Além de multar quem usa vagas de maneira irregular, os agentes seriam treinados para auxiliar pessoas com mobilidade reduzida a atravessar ruas e a trafegar com mais segurança.
Leis federais exigem a reserva de 5% das vagas de estacionamento, tanto em locais públicos como privados, sendo 2% para portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida e 3% para maiores de 60 anos – percentuais que seguem padrões internacionais.
