O acerto anual de contas com o Leão, com a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023) vai até 31 de maio, às 23h59min59s. Quem perder o prazo pagará multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
A declaração deste ano tem uma série de mudanças em relação à do ano passado. Por causa da elevação do limite máximo de isenção do Imposto de Renda, o valor de rendimento tributável anual que obriga o contribuinte a fazer a declaração subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. Já o limite de rendimentos isentos e não tributáveis subiu de R$ 40 mil para R$ 200 mil.
Os valores relativos ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural, isenta e não tributada também aumentaram. Na posse ou propriedade de bens e direitos, o patrimônio mínimo subiu de R$ 300 mil para R$ 800 mil. E a receita bruta da atividade rural, subiu de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50.
Em contrapartida, os valores de dedução não mudaram – veja abaixo. A lei que taxou as offshores e os fundos exclusivos também introduziu novas obrigações para declarar o Imposto de Renda. Os bens abrangidos pela lei, bem como suas atualizações, precisam ser declarados.
Cronograma de Restituição
- Neste ano, as restituições do Imposto de Renda serão pagas em cinco lotes a partir de 1º de maio.
Veja as datas dos pagamentos:
1º lote……………… 1º de maio
2º lote…………….. 28 de junho
3º lote……………… 31 de julho
4º lote…………… 30 de agosto
5º lote……….. 30 de setembro
Deduções não sofreram alterações
- Dedução de até R$ 2.275,08 por dependente
- Dedução dos gastos com educação pessoal e dos dependentes, limitada a R$ 3.561,50 por pessoa
- Dedução padrão de 20% da renda tributável, limitado a R$ 16.754,34
- Dedução sem limite para despesas médicas e de saúde
- Dedução integral de pensão alimentícia, limitada ao valor acordado na Justiça
- Contribuições para a Previdência oficial Contribuições para a Previdência privada do tipo PGBL ou Fapi, limitada a 12% dos rendimentos tributáveis no ano anterior
- Outras deduções são possíveis e caso haja dúvidas o melhor é procurar um contador
