Impostos? Pendura aí
O novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da prefeitura de Lauro de Freitas, anunciado em maio, mantém a regularidade de sempre na concessão de benesses a quem não paga seus impostos em dia. A cada dois anos, mais coisa, menos coisa, o Poder Público vem à praça de pires na mão, perdoando multas e juros para ver se consegue receber – em confortáveis parcelas – um troco a mais dos devedores.
Antes deste, houve o Refis de 2015 – e o Mutirão de Negociação Fiscal logo em seguida, que também oferecia descontos. O de 2013, também anunciado em maio, foi prorrogado até dezembro. O Refis de 2011, encerrado em setembro daquele ano depois de uma prorrogação, havia sido anunciado em dezembro do ano anterior. E, sempre em maio, de 2009 já tinha havido Refis.
Nem só a prefeitura local recorre a esse expediente para tentar recuperar o que é devido aos cofres públicos. A União é bem mais pródiga que o município, nesse sentido. Há 17 anos que os Refis e assemelhados estão no horizonte de quem deve, mas prefere pagar depois, sem multas nem juros. Em média, o governo federal vem oferecendo mais de um parcelamento especial por ano.
Evidentemente, haverá quem realmente tenha passado por dificuldades financeiras, em especial nos últimos anos. Antes de jogar a toalha, qualquer um vai tentar reequacionar o fluxo de caixa – última fronteira de uma gestão em perigo.
Atrasar o pagamento de obrigações sai caro, mas não acarreta consequências imediatas, como deixar de pagar a energia. O problema é que nos últimos 17 anos já não é tão dispendioso assim e pode nem ter consequência nenhuma. Basta aguardar o próximo Refis para ter multas e juros anistiados.
Aproveitando a inauguração do “impostômetro” local na Estrada do Coco – infelizmente focado não no município, mas na União, replicando o que já existe em São Paulo – queremos sugerir um segundo painel eletrônico: um “sonegômetro”, para medir o quanto a sociedade sonega em impostos “em tempo real”. Ele também existe e pode ser consultado online: http://www.quantocustaobrasil.com.br. A iniciativa é do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.
Será necessário explicar também que a sonegação de impostos – e os Refis bianuais – em boa medida são fruto da absurda carga tributária que o brasileiro carrega nas costas sem sequer receber em contrapartida os devidos serviços públicos. E ainda nos esfregam na cara, todos os dias na televisão, o porco destino que tem sido dado a boa parte do dinheiro de quem pagou.
Meio Ambiente
Já passou o tempo dos discursos poéticos e vazios em torno da defesa do meio ambiente, da recuperação dos rios. Quando nem um sistema de esgotamento sanitário conseguimos viabilizar numa cidade que está paredes-meias com uma das maiores capitais do Brasil, soa ingênuo propor quaisquer outros projetos. Neste junho, quem quiser dedicar-se ao tema deveria abordar apenas e exclusivamente o básico, fundamental e inexistente sistema de esgotamento sanitário de Lauro de Freitas, pelo menos em respeito à inteligência da população.
Barulho licenciado
Na firme marcha para destruir a qualidade de vida que resta em Vilas do Atlântico, estabelecimentos comerciais abrem portas e ligam barulhentos geradores com o beneplácito das autoridades que deveriam fiscalizar o mau uso dos alvarás que concedem. Afinal, não é possível que tenham permitido poluição sonora ininterrupta em área residencial.
