Mais uma sessão suspensa, por falta de quórum, em Lauro de Freitas

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Novo pedido de empréstimo motivou a ausência de vereadores da base e da oposição

Sem quórum mínimo no plenário e passados os 15 minutos regimentais, a presidente Naide Brito (PT), bem que tentou mas, ao que parece, o governo municipal não conseguiu convencer a sua base para votar um novo pedido de empréstimo, desta vez, com valor superior a R$100 milhões. 

Convocada nova sessão para 20 minutos após a primeira tentativa e, novamente, não havendo quórum, não restou outra opção a não ser uma terceira convocação para amanhã, 21 de dezembro, às 10h.

Segundo a vereadora Débora Régis (PDT) o que motivou a ausência dos vereadores no plenário foi um ponto de pauta adicionado de última hora, referente a um Projeto de Lei de autoria do executivo, solicitando aprovação do legislativo para um novo empréstimo no valor de R$112 milhões.

Projetos desta natureza precisam ser lidos em uma sessão para que possam ser votados em sessão posterior, devido a esta exigência regimental, a presidente da casa forçou uma nova sessão para o mesmo dia e, não conseguindo, convocou outra para o dia seguinte, dando a entender que o mesmo procedimento já poderia ter sido usado em sessões anteriores, também suspensas por falta de quórum, e que só costumam ser convocadas para uma semana depois. 

No mês de maio uma grande confusão aconteceu durante uma sessão por conta de um projeto referente ao empréstimo de R$25 milhões, aprovado recentemente pela Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas. O valor, segundo a prefeita Moema Gramacho, será destinado a edificação do novo prédio da Câmara Municipal de Vereadores e a construção da nova Orla de Ipitanga. Os moradores de Ipitanga questionam não terem sido consultados e reclamam por desconhecerem o projeto.

É importante lembrar que outros projetos de autoria do executivo já foram encaminhados à Câmara de Vereadores sem terem sido submetidos a audiências públicas, como é o caso do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMMU), desde abril, e o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM) que está judicializado por iniciativa da sociedade civil organizada. 

Recentemente uma Lei municipal, em Lauro de Freitas, foi derrubada na justiça, após denúncia do Movimento Chega de Poluição Sonora, após o Tribunal de Justiça da Bahia considerá-la inconstitucional.

Ao que tudo indica, a sociedade civil está mais atenta aos passos, tanto do legislativo como do executivo e a pressão sobre os vereadores, que realizam sessões semanais ao vivo, tem aumentado na medida que se aproximam as próximas eleições municipais, prevista para outubro de 2024.

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