Sociedade civil organizada apresenta propostas e, junto com representantes do poder público, buscam soluções
A segunda reunião realizada entre a sociedade civil organizada e o poder público municipal para tratar sobre a poluição sonora e a perturbação do sossego em Lauro de Freitas, ocorreu dia 4 de maio, no Centro Administrativo de Lauro de Freitas, e contou com as presenças do Procurador Geral do Município, Kívio Dias; do coordenador da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Ordem Pública – Settop, César Carvalho; do superintendente de Fiscalização de Poluição Sonora, Moisés Brandão e de Carolina Blanco Machado, ambos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos – Semarh; Rafael de Brito Santos, coordenador executivo e Alan Neri, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo – Sedur, além dos integrantes da comissão do movimento Chega de Poluição Sonora, Graça Paixão, Hendrik Aquino e Ludmila dos Prazeres.
Durante o encontro, um documento foi entregue ao representes de cada secretaria, contendo a íntegra do formulário preenchido por cidadãos e representantes de entidades que participaram da reunião realizada em 13 de março, no Vilas Tênis Clube, quando cerca de 60 pessoas debateram e formalizaram o que consideravam os principais problemas, apontando possíveis soluções. O detalhamento dos procedimentos adotados pela prefeitura foi esclarecido pelos representantes do poder público e, em conjunto com os representantes da sociedade civil, adequações foram discutidas e acordadas quanto a necessidade de melhorar a comunicação, desde ao atendimentos das denúncias, com o fornecimento de um número único de protocolo, garantindo a transparência e acompanhamento do processo, como a criação de campanhas educativas, divulgando, em linguagem acessível, o que diz a legislação, procedimentos a serem adotados em casos de descumprimento e os canais para denúncias.
Além de novidades na comunicação com o munícipe, houve avanços também quanto a atuação dos órgãos públicos de forma integrada e com a participação da população e que deverá acontecer mediante uma força tarefa. A consolidação da legislação de poluição sonora municipal também foi tratada em reunião e deverá ocorrer como forma de facilitar o acesso e entendimento do que é ou não permitido.
Hoje, existem diversas leis e decretos sobre o tema. O aumento do número de fiscais para a poluição sonora, através de uma parceria entre as secretarias, novos equipamentos e um sistema de controle das denúncias e dos estabelecimentos fiscalizados também serão implementados ainda neste primeiro semestre. Em trinta dias um novo encontro deverá ocorrer para avaliação do andamento das deliberações e definições sobre procedimentos a serem adotados quanto aos eventos culturais e tradicionais.
Em Lauro de Freitas, assim como ocorre em Salvador, a legislação define que os limites máximos de decibéis permitidos são: 70dB das 7h às 22h e 60dB das 22h às 7h.
Muitas vítimas temem que o desrespeito a legislação resulte em agressões e mortes, aumentando os índices de violência, como tem ocorrido em diversos outros município e por isso, exigem maior compromisso dos poderes públicos no cumprimento das leis e na aplicação das penalidades, como multas, apreensões de equipamentos, suspensão e cassação de alvarás de funcionamento, estes, sobretudo para os casos reincidentes.
Recentemente o perfil do movimento Chega de Poluição no Instagram foi hackeado, porém o movimento já criou outra conta e continua recebendo cópias das denúncias por e-mail, monitorando a quantidade de ocorrências, locais, horários, fontes de ruídos e as providências tomadas pelo poder público.
Novo perfil do movimento Chega de Poluição Sonora
Instagram: @chegadepoluicaosonora E-mail: chegadepoluicaosonora@gmail.com
Como denunciar a poluição sonora e a perturbação do sossego em Lauro de Freitas: Ligue para o 156; Ligue para a Polícia Militar da bahia através do telefone 190 e Envie mensagem para o WhatsApp do CIMU – Centro Integrado de Mobilidade Urbana: 3369-3710; O CIMU recebe as denúncias de poluição sonora e está disponível pelos números 156 (ligações) ou 3369-3710 (mensagem por whatsapp).
Caso a sua solicitação não seja atendida, envie denúncia também por e-mail para a Ouvidoria Geral do Município (ouvidoria@laurodefreitas.ba.gov.br), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Lauro de Freitas – SEMARH (fiscalizacao-semarh@laurodefreitas.ba.gov.br), Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo de Lauro de Freitas – SEDUR (denuncia-sedur@laurodefreitas.ba.gov.br). Solicite sempre o número do protocolo de atendimento/denúncia para acompanhamento do processo e envie cópia para o e-mail do movimento Chega de Poluição Sonora (chegadepoluicaosonora@gmail.com)
