O legislativo municipal e a política de mobilidade

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colunista para a vilas magazine

Os engarrafamentos estão aumentando em Lauro de Freitas. Não é pra menos. Nem mesmo após o município alcançar o topo da lista em densidade demográfica, o poder legislativo tem demonstrado preocupação com as consequências do crescimento desordenado e apenas assiste o executivo municipal liberar novos alvarás para construções de edifícios residenciais, verticalizando a cidade, acelerando o processo de adensamento, aumentando os congestionamentos e os prejuízos em diversas áreas.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) foi instituída desde 2012, pela Lei Federal nº 12.587. É um instrumento de política de desenvolvimento urbano e tem previsão constitucional, determinando que as cidades com mais de 20 mil habitantes tenham seus Planos de Mobilidade Urbana como condição para receberem recursos federais.

Ocorre que o governo federal tem prorrogado os prazos de entrega dos PNMU´s, liberando recursos para municípios que não demonstram ter capacidade técnica sequer para elaborarem seus planos de mobilidade, como é o caso de Lauro de Freitas.

Em abril de 2023, mesmo sem realizar audiências públicas, o poder executivo municipal encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei (PL) nº 035, propondo a instituição da “Política de Mobilidade Sustentável para o Município” e a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana de Lauro de Freitas.

No entanto, em julho do mesmo ano, o governo federal editou a medida provisória nº 1.179/2023, ampliando os prazos de entrega dos planos.

Passados 10 meses sem que a Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas realizasse nenhuma audiência pública sobre o assunto, em fevereiro o executivo municipal solicitou a retirada de tramitação e devolução do PL 035/2023.

Que estudos foram feitos pelo legislativo, durante os 10 meses em que o PL 035/2023 esteve na chamada “casa do povo”? Porque nenhuma audiência pública foi realizada? Qual a parcela de contribuição das comissões temáticas da Câmara, a exemplo da comissão de transporte, trânsito e serviços municipais?

O que os vereadores estão esperando para cobrar o funcionamento do Conselho Municipal da Cidade, criado em 2016 em substituição a três conselhos, dentre eles o de mobilidade?

Os congestionamentos geram e agravam problemas de saúde, devido ao maior tempo de exposição das pessoas a situações de tensão e insegurança no trânsito.

A população acorda mais cedo para encarar, muitas vezes, horas perdidas dentro de veículos e retornam cada vez mais tarde para as suas casas, reduzindo o tempo que passam com seus familiares.

O orçamento familiar é outra área afetada, uma vez que os veículos consomem mais combustível e, por sua vez, também poluem mais, prejudicando o meio ambiente.

Chegamos em mais um ano de eleições municipais e é inadmissível que gestores e legisladores ainda não encarem com mais responsabilidade questões tão elementares e que dizem respeito a qualidade de vida da população que representam.

Hendrik Aquino é designer, jornalista, especialista em planejamento urbano e gestão de cidades pela Unifacs, e gestor de projetos pela Unijorge.

8 COMENTÁRIOS

  1. Parabéns pelo artigo, é hora de aprender, agir e melhorar a qualidade de vida das pessoas.
    Já residi em Lauro e sei que o trânsito é o maior desmotivador para a permanência nesta cidade que é muito bem localizada.
    Já fazem mais de 10 anos que me mudei e imagino como deve estar atualmente.

  2. Precisamos mudar essa realidade em Lauro de Freitas e isso só será possível se elegermos um prefeito e vereadores conscientes e preocupados com a qualidade de vida dos munícipes.

  3. Esse artigo é a realidade daquele que tem horário à cumprir. Perdemos muito tempo nos nossos deslocamento no trânsito.
    #tôcomhendrik. 👏🏼👏🏼

  4. Parabéns Hendrink pelo artigo. É necessário colocar o debate da mobilidade urbana na ordem do dia em Lauro de Freitas e toda região metropolitana. Morei um ano em Lauro e um dos motivos de retornar para Salvador foi o engarrafamento estrutural na cidade praticamente em todos os horários. E a Câmara Municipal é o lugar de discussão desse e de outros temas relevantes como o saneamento, o meio ambiente que impactam na vida das pessoas.

  5. A mudança na ineficiência da administração pública desta cidade, depende de nós. Vamos divulgar esses absurdos. A população tem a arma em sua mão, através do voto.

  6. Os nossos representantes não estão preocupados com o bem estar do povo, transitar nessa cidade é sofrer, sofre com os congestionamentos, sofre com buracos por toda cidade, sofre com os custos com gasolina, revisão do carro e tantos outros problemas. Sem contar que o transporte público está sucateado, sujo, sem ar condicionado. Porém tudo isso pode mudar, esse é um ano de eleições, vamos dar um basta? Chega de pagar imposto e não ter nada em troca.

  7. Parabéns @Hendrik_aquino , a comunidade tem que se unir e trocar essa gestão que já mostrou que não cuida nada da nossa cidade… Precisamos muito melhorar a mobilidade, a atual prefeitura de lauro faz propaganda de ônibus elétrico que não foi feito por ela e sim pelo governo junto com a ccr metrô, os ônibus da cidade estão sucateados , não existe ciclovias na orla de Lauro e muitos locais pela cidade… Precisamos agir, mudar essa cidade! Estamos juntos!

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