Planos de saúde não podem forçar exclusão de dependentes maiores

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Operadoras de planos de saúde individuais têm deixado segurados apreensivos, com o envio de notificações informando sobre a exclusão iminente de dependentes que atingiram a maioridade ou não conseguem comprovar o vínculo de dependência financeira com o titular do convênio. A prática, que surge sem previsão nos contratos de planos individuais, levanta questionamentos sobre sua legalidade e se configura como mais uma estratégia para forçar a migração para planos coletivos.

A advogada baiana Marina Basile, especialista em Direito Civil e Direito Médico Hospitalar, alerta para as implicações dessa abordagem. “Não há dúvida de que se trata de mais uma prática abusiva para forçar a exclusão de dependentes legítimos de planos individuais e, claro, migrar a massa de consumidores para planos coletivos por adesão ou empresariais”, destaca.

A estratégia das operadoras tem como foco evitar as normas da Agência Nacional de Saúde (ANS) que regulam os planos individuais. Além de estar sujeita a reajustes controlados pela ANS, esta modalidade oferece uma estabilidade inexistente nos planos coletivos e empresariais, que podem ser cancelados a qualquer momento.

Na notificação de exclusão, a operadora solicita aos clientes o envio da declaração do Imposto de Renda (IR) para comprovação de dependência legal e financeira entre o titular do plano e o dependente. No entanto, segundo a advogada, a declaração do IR nem sempre é suficiente para determinar a dependência financeira de um filho maior. Em muitos casos, os dependentes atingiram a maioridade há anos, o que reforça a ilegitimidade dessa prática. Os contratos antigos, que incluem cláusulas de inclusão de dependentes, não preveem a exclusão quando eles atingem a maioridade ou deixam de ser dependentes financeiros.

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