Prefeitura prevê orçamento de R$1 bilhão para 2024

0
783
lauro de freitas preve orcamento maior em 2024

Valor representa cerca de R$150 milhões a mais em relação ao orçamento de 2023

Duas audiências públicas sobre importantes temas foram realizadas em 21 de setembro. Ambas no formato virtual e apresentadas pelo secretário Luiz Cláudio Guimarães, titular da Fazenda da Prefeitura de Lauro de Freitas, trataram, respectivamente, sobre as metas fiscais do segundo quadrimestre de 2023 e sobre o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) do exercício 2024.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Ficou claro que a baixíssima participação da população, tanto na consulta como nas audiências públicas, é um indicativo preocupante e que precisa ser considerado pela gestão. Apenas 196 internautas opinaram na Consulta Pública. Dos 19 bairros, quatro sequer pontuaram na enquete.

A edição de setembro da Vilas Magazine, publicou matéria sobre a importância da participação dos moradores na consulta pública, dando destaque para itens que não foram relacionados e sugerindo aos participantes a opção “outros”.

PROBLEMAS E ÁREAS

A metodologia adotada para tabulação dos resultados aparentemente reuniu itens de duas questões apresentadas separadamente na consulta pública. A primeira, indagava ao internauta, quais seriam os três principais problemas do bairro onde mora e, a segunda, quais áreas deveriam ser priorizadas nos próximos anos.

Os resultados revelaram também a falta de conexão entre os itens apresentados e as necessidades relacionadas pela população. Chamou a atenção, por exemplo, que o itens “outros”, em uma lista com 11 opções, ficou em segundo lugar, com 102 pontuações, abaixo apenas de “Manutenção das vias”, com 137 pontuações. Em terceiro lugar foi apontada a “Falta de saneamento básico”, com 75 pontos, seguido por “Qualidade de limpeza pública”, com 70, “Falta de iluminação pública”, com 47, “Falta de sinalização de trânsito”, com 44, “Falta de área para prática de esportes”, com 42, “Falta de praça pública”, com 37, “Falta de creches”, com 17, “Poluição sonora” (item que não constava dentre os relacionados na consulta pública), com 4 e “Segurança” com 3.

Perguntado, o secretário Luiz Cláudio não soube esclarecer quais foram os problemas ou áreas citadas pelos participantes na opção “outros”, sugerindo que os interessados informassem seus endereços eletrônicos para onde seria enviado o resultado detalhado. Até o fechamento desta edição (26/9) as informações não haviam chegado.

Voltando a atenção para um provável aumento de receita, o secretário declarou que “o município terá uma posição de destaque, porque demonstra o quanto nossa receita própria é crescente”.

PARTICIPAÇÃO POR BAIRROS

Vilas do Atlântico……………22,4%

Buraquinho……………………17,9%

Itinga…………………………….11,7%

Centro…………………………..10,7%

Portão…………………………….9,2%

Ipitanga…………………………..8,7%

Vila Praiana……………………..4,1%

Caji…………………………………2,6%

Caixa D’água……………………….2%

Vida Nova………………………..1,5%

5 bairros não citados………….9,2%

Embora tenha reconhecido que a receita está aumentando, o titular da Sefaz também não soube informar sobre a destinação dos recursos, sugerindo novamente aos interessados que questionassem os demais secretários. Curiosamente, além dele, nenhum outro secretário se fez presente em nenhuma das duas audiências.

Perguntado por vereadores sobre a arrecadação com as multas de trânsito e a aplicação de 5% em sinalização voltada para os ciclistas, conforme determina a lei municipal nº 1.892/2020, Guimarães limitou-se a informar que, de janeiro a agosto deste ano foram arrecadados aproximadamente R$12 milhões, devendo ser direcionado quase R$600 mil para atender a referida lei, no entanto, reforçou que apenas o secretário da Settop poderia responder se foi ou não aplicado o recurso.

Ainda conforme explanação do representante da Sefaz, o município aplicou recursos acima dos limites mínimos exigidos por lei na saúde e na educação do município. Dos 25% para a educação e dos 15% para a saúde – percentual mínimo obrigatório –, estão previstos 25,5% e 21% respectivamente para 2024. Estão previstos ainda, 1% para as Ações do Fundo de Cultura, 54% para os encargos e pessoal, e 6% para o Poder Legislativo.

Hendrik Aquino é jornalista, especialista em planejamento urbano e gestão de cidades pela Unifacs e gestor de projetos pela Unijorge

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui