Renúncia coletiva no COMPAI

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Burocracia excessiva para aplicação dos recursos do fundo, reuniões remarcadas e não realizadas por falta de quórum e ausência de atas, comprometendo a transparência e o acompanhamento dos trabalhos por parte da população e órgãos de fiscalização, foram alguns dos problemas apresentados pelos representantes das entidades ocupantes das vagas destinadas a sociedade civil no Conselho Municipal de Política Ambiental Integrada – Compai, resultando em renúncia coletiva por parte da REMCA – Rede de Mobilização pela Causa Animal, SALVA – Sociedade Amigos do Loteamento Vilas do Atlântico e do CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária.

A gota d´água aconteceu dia 20/10, quando após ser remarcada reunião extraordinária com pauta única, onde deveriam os conselheiros debater e julgarem recurso relacionado à poluição sonora com multa prevista no valor de quase R$47 mil e, por falta de quórum mínimo a reunião não pode ocorrer.

Presentes: SEMARH, SEINFRA, SETTOP, SESP, SEMED, REMCA, SALVA, INEMA e o Movimento Chega de Poluição Sonora, como ouvinte.

Justificaram as ausências: Pedreira Parafuso (representando o segmento de organização empresarial), AMA – Associação de Moradores do Aracauí e CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Ausentes: SEDUR, SEFAZ, SESA, SECULT, SEGOV e as entidades representantes das comunidades tradicionais: Associação São Jorge Filho da Goméia e Associação Quilombo Kingongo do Quilombo.

Criado em 2009, o Compai ficou desativado por nove anos, sendo reativado após denúncias movidas, em 2018, pela REMCA no Ministério Público da Bahia, tendo, enfim, sua diretoria empossada em fevereiro de 2019. De lá para cá, entidades representativas da sociedade civil foram renunciando pelos mesmo motivos: falta de atas publicadas no Diário Oficial para comprovação das deliberações tomadas em reuniões, muitas remarcadas e suspensas por falta de quórum e um mínimo de respeito e compromisso com a coisa pública.

É, no mínimo, estranho as ausências, sem justificativas, de representantes do poder público, principalmente da SEDUR e da SEFAZ, sobretudo em uma reunião com pauta única e para tratar de um processo em que, ao menos em tese, deveria ser do interesse do poder executivo municipal: o recolhimento de multa com valor bastante significativo (quase R$50 mil). O descaso só dá margem para novas denúncias no Ministério Público. Quem sabe, na justiça, os responsáveis esclareçam os motivos de tanta omissão.

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