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Sociedade civil se mobiliza contra votação de Projeto de Lei em Lauro de Freitas

Entidades Civis e representantes das associações de moradores de Vilas do Atlântico organizam protesto, no dia 11 às 10h, em frente à Câmara de Vereadores Municipal, contra a votação do Projeto de Lei (PL) n° 69/2023, de autoria do poder executivo, que trata sobre a desafetação de duas áreas no loteamento Vilas do Atlântico, além de outra, no Jardim Aeroporto, autorizando uma permuta por imóvel de particular em Vilas do Atlântico.

A desafetação de uma área pública permite que particulares possam explorá-la. O maior receio das entidades civis e das associações de Vilas do Atlântico é o crescimento vertical, contribuindo com o agravamento de diversos problemas, a exemplo dos congestionamentos e poluição de todo tipo. Vale ressaltar que o município de Lauro de Freitas já está no 1º lugar, dentre os 417 do Estado da Bahia, em densidade demográfica, são 3.509,27 hab/km² (IBGE / 2022). 

Na última semana, o PL 69/2023 só não entrou em votação pois a sessão foi cancelada por falta de quórum. Apenas 5 edis, do total de 21, compareceram ao plenário. Seria preciso o mínimo de 7 para que a sessão fosse realizada.

Na mesma semana, representantes da SALVA e AMOVA, estiveram presentes na Câmara Municipal, buscando dialogar com os vereadores no sentido de convencê-los a não aprovar o PL, sob a justificativa de as áreas estarem classificadas como sendo de Mata Atlântica, do tipo restinga sobre dunas. O caso já foi denunciado ao Ministério Público e os terrenos encontram-se sob perícia técnica.

Acreditando que o PL 69/2023 será novamente colocado em pauta para votação no dia 11, o grupo, formado por diversas entidades civis, convida a população para comparecer na sessão legislativa, com o objetivo de pressionar os edis a não votarem a favor o PL.

Compõem, até o momento, o grupo da sociedade civil contra o PL nº 69/2023: Amigos e Moradores de Ipitanga – AMI Ipitanga; Associação de Moradores do Miragem – AMOM; Associação de Moradores de Vilas do Atlântico – AMOVA; Associação Quilombola Kingongo; Grupo de Trabalho da Região Marítima – GTRM; Movimento Chega de Poluição Sonora; Projeto Ilhas; Rede de Mobilização Pela Causa Animal – REMCA; Rio Limpo e Sociedade Amigos do Loteamento Vilas do Atlântico – SALVA.

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