O assunto chegou à Câmara Municipal através de um projeto que propõe a criação oficial da Semana Municipal do Brincar no calendário da cidade. A iniciativa nasce a partir de estudos, pesquisas e mobilizações conduzidas pela professora doutora Mônica Lemos Bitencourt, coordenadora da Brinquedoteca Cora Coralina da UNEB Campus 25, em Lauro de Freitas, e líder do grupo de pesquisa Ludarte UNEB/CNPq.
Mais do que uma data comemorativa, a proposta busca transformar o brincar em pauta permanente das políticas públicas voltadas à infância. Segundo o guia nacional utilizado como referência para implantação da Semana do Brincar nos municípios brasileiros, brincar não é apenas entretenimento. É um direito garantido por lei e parte fundamental do desenvolvimento humano. O documento lembra que o direito ao brincar está presente na Declaração Universal dos Direitos da Criança, de 1959, na Convenção dos Direitos da Criança e também no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A professora Mônica entende que a discussão surge da própria realidade vivida nas escolas. “Estamos vendo crianças cada vez mais privadas do tempo de brincar. Muitas vezes o intervalo escolar mal permite que elas façam o lanche com tranquilidade. O brincar precisa voltar a ocupar seu lugar na vida das crianças e também dentro das cidades”.
O texto que orienta municípios brasileiros na criação da Semana do Brincar chama atenção para um cenário preocupante. Em muitas cidades, a infância vem sendo atravessada pela insegurança urbana, pelo excesso de tecnologias digitais, pela falta de espaços públicos adequados e pela pressão por desempenho escolar cada vez mais cedo. O documento reforça ainda que reduzir as oportunidades de brincar provoca impactos diretos no desenvolvimento infantil, na cultura da infância e até nas relações sociais.
A discussão vai além das escolas. Especialistas da área da infância defendem que brincar ajuda crianças a desenvolverem criatividade, autonomia, convivência social e saúde emocional. É na brincadeira que surgem as primeiras experiências de partilha, imaginação, escuta, frustração e construção coletiva.
Quando uma cidade reconhece oficialmente o brincar, ela também reconhece a infância como prioridade. Isso envolve escola, praça, cultura, saúde, urbanismo e convivência comunitária.
Mônica Lemos Bitencourt
A proposta também dialoga com um movimento internacional. O Dia Mundial do Brincar foi criado em 1999, durante uma conferência internacional realizada em Tóquio, no Japão, e posteriormente reconhecido pela Unicef. A data é celebrada em 28 de maio e mobiliza dezenas de países. No Brasil, a campanha ganhou força a partir de 2009 através da Aliança pela Infância, incentivando cidades a criarem leis específicas para transformar o brincar em política pública permanente.
Em cidades brasileiras onde iniciativas semelhantes já foram implantadas, escolas passaram a desenvolver brincadeiras tradicionais, rodas culturais, ocupação de praças, oficinas intergeracionais e atividades em espaços públicos. Pular corda, amarelinha, roda, pião e brincadeiras populares voltaram a ocupar lugares que durante muitos anos ficaram silenciosos.
A proposta está em análise na Câmara Municipal de Lauro de Freitas e ainda passará pelas etapas legislativas até a votação final. Mas o debate já provoca uma reflexão importante sobre o modelo de cidade que queremos construir para as próximas gerações.
