O mais recente Mapa da Transparência, organizado pelo Ministério Público Federal (MPF) no ano passado, coloca Lauro de Freitas entre os municípios menos transparentes do Brasil, com nota de 5,7, numa escala de zero a dez. Entre os municípios baianos, Lauro de Freitas está em 57º lugar, ao lado de outros três municípios do interior e bem atrás de Mulungu do Morro, a 487 Km. A pequena cidade da Chapada Diamantina conquistou o primeiro lugar na Bahia, com nota 8,3.
As notas atribuídas pelo MPF resultam da avaliação dos portais da transparência dos 5.568 municípios e 27 estados brasileiros. O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). O objetivo é medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados.
A prefeitura de Lauro de Freitas mantém na sua página oficial dois banners que remetem a um “portal da transparência pública”, mas ambos resultam no aviso de que “há um problema no certificado de segurança do site” e que “isso pode indicar que alguém está tentando enganar você ou roubar informações que você envia ao servidor”. E completa: “você deve fechar este site imediatamente”. O cidadão mais corajoso, decidindo ignorar o aviso, encontra na página seguinte acesso a tabelas de receitas e despesas que um leigo em contas públicas dificilmente decifrará.
Tela do Portal da Transparência de Lauro de Freitas: nota 5,7 de zero a dez
Um outro endereço, na guia “transparência” oferece na verdade acesso a publicações do Diário Oficial (https://io.org.br/ba/laurodefreitas/transparencia).
Há ainda um terceiro endereço disponível (http://ba.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/laurodefreitas/), mas quem quiser consultar ali, por exemplo, os “recursos recebidos” pela prefeitura recebe um pedido de desculpas e o aviso “nenhum registro localizado”.
AVALIAÇÃO
De acordo com levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão do governo federal que avalia o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), o estado da Bahia está entre os “mais transparentes” do Brasil, ao lado do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e o Distrito Federal. Segundo o MPF, entretanto, a Bahia está entre os últimos colocados: seria o quarto estado menos transparente do país, à frente apenas de Roraima, Amazonas e Mato Grosso do Sul, de acordo com dados de 2015.
As notas do MPF e da CGU só coincidem no que se refere aos governos municipais da Bahia, que estão entre os menos transparentes do país. No conjunto de 1.587 cidades avaliadas pelo governo federal, as menos mal colocadas são Itabuna (nota 9,44), Elísio Medrado (8,33) e Vitória da Conquista (7,22). Dos 91 municípios baianos incluídos, 59 obtiveram pontuação zero.
Para o MPF, as cidades baianas merecem nota 3,29 (de zero a dez) – abaixo até da média nacional, que também é muito ruim: 3,92. Os municípios mais transparentes estão em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e na Paraíba.
Em todo o país, apenas 29 municípios obtiveram nota máxima em transparência na avaliação da CGU, o que equivale a menos de 2% do total de cidades avaliadas. Conforme a pesquisa, 822 cidades obtiveram notas entre zero e 0,99 por não terem regulamentado a LAI ou pela inexistência de canais para fornecer informações à sociedade.
Os dados fazem parte da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT). O indicador mede o grau de transparência em estados e municípios e o cumprimento da legislação. Foram avaliados 1.613 entes federativos, incluindo todos os estados e capitais. Alguns municípios foram selecionados por amostragem. Lauro de Freitas não está entre eles.
Foram avaliadas as informações disponibilizadas e pedidos de dados nas áreas de saúde, educação e assistência social. A nota é calculada levando em conta a regulamentação da Lei de Acesso (25%) e a existência de transparência passiva (75%).
Segundo a CGU, o percentual de municípios com notas entre 9 e 10 mais que triplicou em relação à primeira avaliação. Apesar disso, de acordo com o ministro da CGU Valdir Simão, mais da metade dos municípios ainda não cumprem a lei. Simão lembrou que a CGU não tem atribuição de fiscalizar o cumprimento da lei de acesso nos estados e municípios.
