A Lei Lucas, que batiza a Lei 13.722, sancionada em 4 de outubro de 2018, determina que professores e funcionários de escolas de educação infantil e básica, públicas ou privadas e também de qualquer tipo de estabelecimento de recreação infantil tenham capacitação em primeiros socorros. A necessidade dessa lei ficou evidenciada depois de um acidente que ocorreu com Lucas Begalli, uma criança de 10 anos de idade, que perdeu a vida em um simples passeio escolar. Motivo: asfixia mecânica que ocorreu em questão de minutos. Ou seja, ele se engasgou com um pedaço de salsicha do cachorro quente que serviram no lanche. Mas não recebeu os primeiros socorros de forma rápida e adequada. Essa fatalidade poderia ter sido evitada se houvesse preparo sobre primeiros socorros pelas pessoas responsáveis pelo evento.
Por causa do seu filho único, Alessandra Begalli, a mãe do menino Lucas, se mobilizou para lutar por uma causa até então inexistente na legislação brasileira. Ela não se conformou com a situação de morte do filho. Afinal, se houvesse pessoas treinadas na escola — pelo menos para os primeiros socorros — ele poderia ter sido salvo. Assim surgiu a Lei Lucas.
O que você, que tem filhos, precisa saber sobre essa lei?
A pedagoga e nutricionista Daniela Falcão, proprietária de um espaço infantil em Guarulhos (SP) após passar por uma atualização de treinamento, traz sugestões que considera importantes para as famílias. Confira:
- A Lei Lucas é voltada para profissionais e funcionários de espaços de infância e escolas;
- A lei exige treinamento dos profissionais de infância a cada dois anos. Se informe se a escola ou espaço de recreação que sua criança frequenta tem a equipe treinada para oferecer o primeiro atendimento. E sim, essa lei inclui bufês infantis;
- Aprenda como oferecer primeiros socorros, seja exemplo. Converse com as crianças sobre esse tema em casa. Conversem sobre prevenção e cuidados básicos que as crianças também precisam saber. Ensine seu filho a discar 190 num celular bloqueado;
- Pergunte na escola do seu filho qual o procedimento adotado em casos de acidentes;
- Tenha um kit de primeiros socorros em lugar de fácil acesso em sua casa;
- Brinque com seu filho de com brincadeiras onde as ações de primeiros socorros são parte da diversão. Sugira que a escola faça o mesmo.
A capacitação se constitui em uma base conceitual mínima que pode efetivamente fazer a diferença em situações que demandem ações imediatas visando à preservação da vida ou o cuidado preliminar de ferimentos, traumas e hemorragias, por exemplo.
